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No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade têm protestado contra a política educacional do Município, segundo a qual o ensino fundamental deve ser ofertado exclusivamente em língua portuguesa, rejeitando a possibilidade de a língua materna da comunidade indígena ser também utilizada no referido processo educacional.
Sobre a posição defendida pelos referidos líderes da comunidade indígena, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
 

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Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

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“O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso do candidato aprovado em concurso da Polícia Civil, mas que foi desqualificado do certame por ser reprovado na etapa de sindicância de vida pregressa. Ele foi condenado em 2001 por participação no assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos. O crime aconteceu em 20 de abril de 1997, quando o candidato tinha 16 anos. Ele e outros quatro jovens de classe média de Brasília atearam fogo no índio, que dormia em uma parada de ônibus da W3 Sul. [...]

[...] a sindicância da vida pregressa e investigação social avalia a idoneidade moral do candidato no âmbito social, administrativo, civil e criminal.

O requisito consta no edital como “indispensável para aprovação" no concurso e é avaliado por uma comissão formada pela direção da Polícia Civil." (GLOBO.com, G1DF, 16.jul.2015).

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o direito constitucional dos índios, está INCORRETA a seguinte afirmação:

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“Um protesto de grupos indígenas bloqueou pontos de estradas de Aracruz, no Norte do Espírito Santo, até o meio da tarde desta quinta-feira (31). Ficaram interditados, por cerca de cinco horas, trechos da ES-010, ES-257 e na Rodovia Primo Bitti (entrada de Caieiras Velha)" (G1/Globo, 31/01/2019).

A Constituição da República Federativa do Brasil destinou um capítulo específico à proteção das comunidades indígenas, sendo INCORRETO afirmar que

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No que tange às disposições constitucionais acerca dos índios, assinale a alternativa correta.

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De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos índios e do meio ambiente,

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Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.

A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.

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Conforme o disposto na Constituição Federal no Título VIII “Da Ordem Social”, é correto afirmar:

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Nos termos da Constituição Federal, as terras que tradicionalmente os índios ocupam

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De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é

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Ao constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente atingidas por uma epidemia de febre amarela, o Governador do Estado Alfa remove-as da localidade de maneira forçada. Dada a repercussão do caso, logo após a efetivação da remoção, submete suas justificativas à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, informando que o deslocamento das tribos será temporário e que ocorreu em defesa dos interesses das populações indígenas da região. A Assembleia Legislativa do Estado Alfa termina por referendar a ação do Chefe do Poder Executivo estadual. Sobre o ato do Governador, com base no quadro acima apresentado, assinale a afirmativa correta.

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São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.

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Nos termos da proteção constitucional outorgada aos índios e às terras que tradicionalmente ocupam,

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No que concerne à organização político-administrativa, julgue os

itens subsequentes.

São bens dos estados-membros da Federação as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingresso em juízo em defesa de seus direitos e interesses, competindo à justiça federal processar e julgar os crimes relacionados aos direitos dos índios

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GABARITO:

  • 1) C
  • 2) B
  • 3) D
  • 4) E
  • 5) D
  • 6) E
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) C
  • 10) D
  • 11) D
  • 12) D
  • 13) C
  • 14) Errado
  • 15) Certo
  •  
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