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Q748020

Carmen tem um imóvel de 10.000 hectares localizado na área rural de João Pessoa, com vegetação caatinga e margem de um rio dentro da propriedade. Quando Carmen comprou o terreno, em 2016, estava totalmente desmatada a vegetação da margem do rio situado em seu imóvel, e, agora, ela pretende construir uma grande casa nesse local. O restante da propriedade é um pomar, não havendo mais nenhuma área de vegetação nativa no imóvel. Considerando-se essa situação hipotética e a legislação pertinente, é correto afirmar que a construção da casa de Carmen

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Q748018

Roberto adquiriu, neste ano, uma propriedade de 10.000 hectares, localizada em área rural de vegetação de floresta tropical em João Pessoa. Sabendo que a utilização do seu imóvel deverá respeitar os limites do plano de manejo do local, por estar o bem situado dentro da Área de Preservação Ambiental Federal da Onça Bonita, e observando a legislação pertinente, ele pretende suprimir parte da vegetação de sua propriedade para atividade agropecuária. Nessa situação hipotética, Roberto deverá pedir a autorização de supressão de vegetação de sua propriedade

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Q712686

Diante de grave situação financeira, a Construtora Pedra Branca começa a utilizar como insumo para a construção de um edifício, a areia extraída de floresta inserida em Área de Preservação Permanente.

Acerca da responsabilidade ambiental aplicável ao caso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Há responsabilidade criminal ainda que haja prévia autorização do Poder Público competente.

( ) Há responsabilidade criminal da pessoal jurídica e da pessoa física autora do fato.

( ) Sem prejuízo da multa fixada na ação penal condenatória da pessoa física causadora do dano, poderá haver liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem indicada.

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Q740808

Januário é autuado pela autoridade competente por destruir floresta considerada de preservação permanente.

Com relação às circunstâncias que podem agravar a aplicação da pena de Januário, analise as afirmativas a seguir.

I. A ação foi praticada com a intenção de obter vantagem pecuniária.

II. A ação foi facilitada por funcionário público no exercício de suas funções.

III. A ação foi praticada por agente com alto grau de instrução ou escolaridade.

Está correto o que se afirma em

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Q709828

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

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Q628079

O estado do Maranhão é um dos dez maiores estados do Brasil e contempla três diferentes biomas: o Cerrado; a Amazônia e uma pequena porção do bioma Caatinga. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.

A área de proteção ambiental dos Lençóis Maranhenses é uma reserva extrativista onde é permitida a exploração sustentável dos mangues e da mata de cocais pelas populações locais.

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Q562171

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos.

Para preservar o bem-estar de populações humanas e evitar

tragédias nos casos de deslizamentos de terra, o Código

Florestal brasileiro proíbe a derrubada de florestas nas áreas

com inclinação entre 25º e 45º, exceto para a exploração

seletiva em regime de manejo sustentável.

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Q538462

No que se refere ao regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente – APP situadas em zona urbana, nos termos do Código Florestal Federal (Lei nº 12.651/2012), analise as seguintes assertivas:
I. Compete ao Município definir em seu Plano Diretor a metragem da faixa ao longo de cursos d’água a ser preservada como APP em áreas urbanas em que há ocupações consolidadas de interesse social.
II. A regularização fundiária de interesse social e de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e que ocupam APP pressupõe lei municipal específica que promova a desafetação da área.
III. Na regularização fundiária de interesse específico dos assentamentos inseridos em área urbana consolidada e que ocupam APP, ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, deverá ser mantida faixa não edificável com largura mínima de 15 metros de cada lado.
Quais estão corretas?

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Q521070

Para viabilizar a construção de um local necessário à realização de competições esportivas estaduais, segundo a Lei Federal nº 12.651/2012,

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Q562170

À luz da legislação vigente que dispõe sobre áreas de proteção permanente, julgue os itens subsecutivos.

A largura da faixa marginal de preservação permanente ao

longo dos rios no território brasileiro é de 50 m, para se

evitarem perdas materiais e de vidas em caso de enchentes.

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Q384342

Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.

Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a ocupação edificada e paisagística de uma

área de proteção ambiental.

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Q498080

João acaba de adquirir dois imóveis, sendo um localizado em

área urbana e outro, em área rural. Por ocasião da aquisição

de ambos os imóveis, João foi alertado pelos alienantes de

que os imóveis contemplavam Áreas de Preservação

Permanente (APP) e de que, por tal razão, ele deveria buscar

uma orientação mais especializada, caso desejasse nelas

intervir.

Considerando a disciplina legal das Áreas de Preservação

Permanente (APP), bem como as possíveis preocupações

gerais de João, assinale a afirmativa correta.

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Q384341

Com relação às áreas de proteção permanente e de proteção ambiental, julgue os itens subsequentes.

As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas por vegetação nativa ou exótica, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.

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Q199832

Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

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Q183273

A respeito da proteção de florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como do controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais, julgue os itens a seguir.

Diante da reafirmação da importância estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade e no crescimento econômico, e tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, a atual legislação autoriza que, nas Áreas de Preservação Permanente, haja continuidade de atividades agrossilvipastoris em áreas rurais consolidadas até 22/7/2008, o que deverá ser informado no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de monitoramento.

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GABARITO:

  • 1) D
  • 2) D
  • 3) D
  • 4) D
  • 5) E
  • 6) Errado
  • 7) Certo
  • 8) C
  • 9) D
  • 10) Errado
  • 11) Certo
  • 12) C
  • 13) Errado
  • 14) B
  • 15) Certo
  •  
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