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Questão: 93332 - CESPE - 2007 - Petrobrás - Advogado

Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens
que se seguem.

Se a parte formular pedido de natureza cautelar de caráter incidental, mas o juiz verificar que se trata de pedido de tutela antecipada, que é razoável e fundada a dúvida em relação à correta identificação da tutela urgente e, desde que presentes os respectivos pressupostos, deverá aplicar a fungibilidade e transformar o pedido cautelar em pedido de tutela antecipada.

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GABARITO: Certo
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