Q795957 - CESPE (Cebraspe) - 2020 - MP-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a
justiça federal poderá ser suscitado ao

a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
c) STJ pelo procurador-geral da República.
d) STF pelo procurador-geral da República.
e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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Direitos Humanos