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Para responder à questão 16, considere a Lei Municipal nº 2.788/2014 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 2.984/2017, que instituiu o quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Município de Três de Maio e estabeleceu a sistemática remuneratória.

Com base no Capítulo III, que trata sobre a Promoção em Classes, analise as seguintes assertivas:

I. A promoção será realizada no mesmo cargo efetivo, mediante o enquadramento do servidor no coeficiente numérico do padrão de vencimento que corresponder à classe imediatamente posterior.

II. O direito subjetivo à promoção será adquirido mediante o atendimento exclusivo do critério de merecimento em cada classe.

III. Cada cargo contém cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, e a classe inicial de investidura no cargo sempre será identificada pela letra A, dela partindo para as demais.

Quais estão corretas?

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GABARITO: C
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