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Questão: 739428 - FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Administração , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquitetura , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Arquivologia , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Assistência Social , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Contabilidade , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Economia , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Civil , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia de Segurança do Trabalho , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Engenharia Mecânica , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Estatística , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Matemática , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Pedagogia , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Processo Legislativo , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Psicologia , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Redação e Revisão , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Tecnologia da Informação - Banco de Dados , FGV - 2018 - AL-RO - Analista Legislativo - Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Redes e Comunicação

Os fragmentos a seguir descrevem negociações diplomáticas ocorridas no processo de constituição da fronteira ocidental do Império português.

I - Assegura o domínio e a soberania territorial da Coroa Portuguesa sobre as regiões americanas compreendidas entre os rios Amazonas e Oiapoque, fixando os limites entre França e Portugal na região da Guiana.

II - Adota o princípio da "ocupação efetiva" e garante o controle luso de rios existentes na capitania de Mato Grosso, no vale do Guaporé, região que daria acesso, através do rio Guaporé e demais rios amazônicos, ao Estado do Grão-Pará e Maranhão.

Os fragmentos exemplificam, respectivamente, os Tratados de

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GABARITO: E
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