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Questão: 616351 - CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa , CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação ao tratamento que o Código de Processo Penal dá ao inquérito policial, considere as afirmativas a seguir.

I. É imprescindível ao oferecimento da denúncia.

II. A Autoridade Policial pode determinar o seu arquivamento.

III. Arquivado o inquérito pela Autoridade Judiciária, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

IV. Se o Promotor promover o arquivamento do inquérito policial, mas o juiz discordar de suas razões, deverá encaminhar os autos ao Procurador Geral e se este insistir no arquivamento, o Juiz ficará obrigado a acatar.

Estão corretas apenas as afirmativas

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GABARITO: D
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