Em caso de a administração pública firmar contrato de execução
de obra pública, caberá a ela, como contratante, e a seus prepostos
realizar a atividade de fiscalização. Considerando esse assunto,
julgue os itens que se seguem, relativos à execução de obras
e serviços de engenharia.
Em contratos estabelecidos com o poder público, o contratado fica dispensado da exigência de apresentar os registros de anotações de responsabilidade técnica (ARTs).