Q30144 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

a) denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.
b) queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.
c) denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.
d) portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.
e) queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.

Direito Processual Penal