Carregando...
Ir para o conteúdo principal

Questão: 289585 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

No que se refere à desconsideração da personalidade jurídica, aos

contratos e aos títulos de crédito, julgue os itens seguintes, em

consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na promessa de compra e venda de determinado imóvel, foi

estipulada multa de mora para o caso de atraso na entrega, o

que de fato ocorreu, e, diante disso, o promitente comprador

buscou assistência da DP, que ingressou em juízo em seu favor

para pleitear, além do cumprimento da obrigação e do valor

fixado como cláusula penal moratória prevista no contrato, a

indenização correspondente aos lucros cessantes pela não

fruição do imóvel durante o período de mora.

Nessa situação, a DP atuou de forma tecnicamente acertada em

favor de seu assistido.

Carregando...
GABARITO: Certo
© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282