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Questão: 227629 - INEP - 2013 - ENADE - Agronomia , INEP - 2013 - ENADE - Biomedicina , INEP - 2013 - ENADE - Educação Física , INEP - 2013 - ENADE - Enfermagem , INEP - 2013 - ENADE - Farmácia , INEP - 2013 - ENADE - Fisioterapia , INEP - 2013 - ENADE - Fonoaudiologia , INEP - 2013 - ENADE - Medicina , INEP - 2013 - ENADE - Medicina Veterinária , INEP - 2013 - ENADE - Nutrição , INEP - 2013 - ENADE - Odontologia , INEP - 2013 - ENADE - Serviço Social , INEP - 2013 - ENADE - Zootecnia , INEP - 2013 - ENADE - Tecnologia em Agronegócio , INEP - 2013 - ENADE - Tecnologia em Gestão Ambiental , INEP - 2013 - ENADE - Tecnologia em Gestão Hospitalar , INEP - 2013 - ENADE - Tecnologia em Radiologia

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) define a logística reversa como o “instrumento caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.

A Lei nº 12.305/2010 obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos, embalagens e componentes a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Considerando as informações acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O retorno de embalagens e produtos pósconsumo a seus fabricantes e importadores objetiva responsabilizar e envolver, na gestão ambiental, aquele que projeta, fabrica ou comercializa determinado produto e lucra com ele.

PORQUE

II. Fabricantes e importadores responsabilizados, inclusive financeiramente, pelo gerenciamento no pós-consumo são estimulados a projetar, manufaturar e comercializar produtos e embalagens menos poluentes e danosos ao meio ambiente. Fabricantes são os que melhor conhecem o processo de manufatura, sendo, por isso, os mais indicados para gerenciar o reprocessamento e reaproveitamento de produtos e embalagens.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

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GABARITO: A
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