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Questão: 171625 - CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Portuguesa , CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Professor - Língua Espanhola

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base
legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais
e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A CF, em cujo texto estão reunidas as normas superiores do ordenamento jurídico do Estado Nacional, constitui fundamento da LDB e das demais leis do país e suas respectivas normatizações.

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GABARITO: Certo
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