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Questão: 113013 - CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

Todas as pessoas físicas ou jurídicas são partes legítimas para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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GABARITO: Errado
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