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Questão: 100081 - FCC - 2008 - MPE-RS - Agente Administrativo

Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito refere-se à teoria da responsabilidade

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GABARITO: E
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