Segundo a legislação previdenciária NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário
Afirma–se corretamente:
A Lei no 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
No âmbito da seguridade social, a previdência social tem por finalidade assegurar aos seus:
Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:
I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.
II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.
IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.
V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, a concessão da pensão por morte e do auxílio reclusão
Pedro, Chico, Nino e Zeca, pescadores, saíram em noite de tempo ruim, para trabalhar e buscar peixe bom. Pedro retornou sozinho, dizendo que era verdade o alerta de sua mãe “com um tempo desses não se sai, quem vai pro mar, não vem”. Chico, Nino e Zeca jamais voltaram. O corpo de Chico foi encontrado dois dias depois, na praia; sua esposa, diligente, após sete dias de luto, requereu a pensão por morte. O corpo de Nino foi encontrado trinta dias depois da noite fatídica, no barranco de um rio, que fica próximo da praia; seus filhos, chamados de outras paragens, primeiro cuidaram de enterrar o pai, cumpriram o luto de dez dias, e, só então, fizeram o requerimento do benefício da pensão por morte. A família de Zeca não conseguiu enterrá-lo, porque ele nunca foi encontrado. Sob orientação de Margareth, amiga da família, ajuizaram uma ação declaratória de morte presumida, que ainda se encontra em andamento. Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos dependentes de Chico, Nino e Zeca é devida, respectivamente, desde,
Atenção: Para responder às questões de números 9 a 12,
considere o trecho da entrevista abaixo.
De que forma o conhecimento da cultura renascentista
pode auxiliar no entendimento do presente?
A história da cultura renascentista ilustra com clareza o
processo de construção cultural do homem moderno e da
sociedade contemporânea. Nela se manifestam, já muito
dinâmicos e predominantes, os germes do individualismo, do
racionalismo e da ambição ilimitada, típicos de comportamentos
mais imperativos e representativos do nosso tempo. Ela
consagra a vitória da razão abstrata, que é a instância suprema
de toda a cultura moderna, versada no rigor das matemáticas
que passarão a reger os sistemas de controle do tempo e do
espaço. Será essa mesma razão abstrata que estará presente
na própria constituição da chamada identidade nacional. Ela é a
nova versão do poder dominante e será consubstanciada no
Estado Moderno, entidade controladora e disciplinadora por
excelência, que impõe à sociedade um padrão único, monolítico
e intransigente. Isso, contraditoriamente, fará brotar um anseio
de liberdade e autonomia do espírito, certamente o mais belo
legado do Renascimento à atualidade.
Como explicar a pujança do Renascimento, surgido em
continuidade à miséria, à opressão e ao obscurantismo do
período medieval?
O Renascimento assinala o florescimento de um longo
processo de produção, circulação e acumulação de recursos
econômicos, desencadeado desde a Baixa Idade Média. São os
excedentes dessa atividade crescente em progressão maciça
que serão utilizados para financiar, manter e estimular uma
ativação econômica. Surge assim a sociedade dos mercadores,
organizada por princípios como a liberdade de iniciativas, a
cobiça e a potencialidade do homem, compreendido como
senhor da natureza, destinado a dominá–la e a submetê–la à sua
vontade. O Renascimento, portanto, é a emanação da riqueza e
seus maiores compromissos serão para com ela.
(Adaptado de: SEVCENKO, Nicolau. O renascimento. São
Paulo: Atual; Campinas: Universidade Estadual de Campinas,
1982. p. 2 e 3)
Ela consagra a vitória da razão abstrata, que é a instância
suprema de toda a cultura moderna, versada no rigor das
matemáticas que passarão a reger os sistemas de controle
do tempo e do espaço.
Afirma–se corretamente sobre a frase acima:
Das afirmativas a seguir, assinale a única que apresenta uma
proposição lógica.
No programa Microsoft Word, existem várias formas de selecionar diferentes trechos em um documento. Qual o procedimento correto para selecionar uma frase?
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:
I. retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimônio público.
II. efetuar determinado investimento que, em face de informação obtida em razão do cargo e ainda não divulgada publicamente, sabe que será altamente lucrativo.
III. participar de organização que atente contra a dignidade da pessoa humana.
IV. representar contra o seu superior hierárquico, perante a Comissão de Ética.
V. nomear, para exercer um cargo público, parente aprovado em concurso público para esse mesmo cargo.
Estão corretas:
Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos
Conforme previsão contida no Plano de Benefícios da Previdência Social Lei no 8.213/91 mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições,
Conforme prevê a legislação previdenciária, em relação ao benefício da aposentadoria por invalidez é correto afirmar que
Os segurados e dependentes da Previdência Social farão jus ao abono anual, se receberem os benefícios I e a forma de cálculo do abono será: II:
As lacunas I e II são preenchidas, correta e respectivamente, por:
Nos termos da legislação que institui e regulamenta o Plano de Custeio da Seguridade Social no Brasil, sobre salário de
contribuição, é INCORRETO afirmar:
Não havendo direito adquirido, é permitida a cumulação dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia
Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:
Russinho, segurado empregado, 28 anos, foi preso em flagrante ao roubar carro na Avenida Paulista. Com a cópia da declaração de cárcere em mãos, Sheron, então companheira de Russinho, foi até a Agência da Previdência Social solicitar o benefício de auxílio reclusão, para complementar o sustento de sua família, pois ela e Russinho são pais de 4 filhos. Assinale a alternativa correta:
Gerson enfermeiro do Hospital Mais Saúde, ao retornar para casa após o trabalho, em 20/05/2015, sofreu acidente de trânsito, vindo a fraturar a perna direita. O médico que o atendeu concedeu 45 dias de atestado. Como já havia realizado 20 contribuições ao INSS, ficou tranquilo. Agendou sua perícia e após análise do médico perito teve seu benefício concedido. Diante disto, como se procederá o pagamento do benefício?