Nos últimos exames a OAB tem surpreendido com alguns temas raramente cobrados, no último tratou de uma cautelar de atentado, além de trazer uma questão a respeito do Recurso Ordinário Constitucional. Então, hoje trago uma dica importante sobre um recurso com pouquíssima aplicação prática, mas que pode ser cobrado pela FGV neste XIV Exame Unificado.

Os embargos infringentes possuem prazo de 15 dias e admitem a interposição adesiva. Segundo o art. 530, do CPC são cabíveis:

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.

Grande abraço, bons estudos e até a próxima dica.

Prof. Guilherme Corrêa

Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *