{"id":158863,"date":"2021-01-15T15:11:42","date_gmt":"2021-01-15T18:11:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/"},"modified":"2021-01-15T15:11:42","modified_gmt":"2021-01-15T18:11:42","slug":"edital-da-pf-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/","title":{"rendered":"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"
\n

Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021<\/a> \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas distribu\u00eddas entre os cargos de Agente, Delegado, Escriv\u00e3o e Papiloscopista. Os sal\u00e1rios v\u00e3o de R$ 12,5 mil a R$ 23,6 mil. As inscri\u00e7\u00f5es foram prorrogadas at\u00e9 11 de fevereiro e a primeira etapa de provas que seria em 21\/03\/2021 foi remarcada para 23\/05\/2021.<\/p>\n

O Aprova Concursos preparou um curso exclusivo para o concurso PF. Nossas videoaulas est\u00e3o em formato de plano de estudos, ou seja, elas j\u00e1 est\u00e3o organizadas na ordem dos assuntos que mais tem chances de serem cobrados na prova! Ent\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 dar o play e seguir a sequ\u00eancia do seu ambiente de estudos, assim, voc\u00ea n\u00e3o perde tempo! <\/em>E, elas tamb\u00e9m s\u00e3o gravadas por assunto, com a dura\u00e7\u00e3o ideal para que voc\u00ea consiga aprender sobre o tema proposto pelo professor, sem ficar cansativa!<\/em><\/span><\/p>\n

Afinal, a sua prepara\u00e7\u00e3o s\u00f3 precisa durar o tempo necess\u00e1rio para garantir a vaga dos seus sonhos. Com toda a certeza um dos nossos cursos ir\u00e1 aumentar muito as suas chances de conquistar uma das vagas na PF, venha para o Aprova e descubra o segredo para ser aprovado!<\/em><\/span><\/p>\n

ESTUDE PARA O CONCURSO POL\u00cdCIA FEDERAL 2021<\/strong><\/a><\/em><\/h2>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os cursos preparat\u00f3rios, ligue: 0800 606 8889<\/em><\/h4>\n

EDITAL DA PF 2021<\/h2>\n

DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O<\/p>\n<\/div>\n

\n

Publicado em: <\/span> 15\/01\/2021<\/span> | <\/span> Edi\u00e7\u00e3o: <\/span> 10<\/span> | <\/span> Se\u00e7\u00e3o: 3 | <\/span> P\u00e1gina: 126<\/span> <\/span><\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o: <\/span> Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica\/Pol\u00edcia Federal\/Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

COORDENA\u00c7\u00c3O DE RECRUTAMENTO E SELE\u00c7\u00c3O (COREC)<\/p>\n

EDITAL N\u00ba 1 – DGP\/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021CONCURSO P\u00daBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL, AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL,ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL<\/p>\n

A DIRETORA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem os incisos II, XIII e XXI do artigo 43 da Portaria n\u00ba 155, de 27 de setembro de 2018, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 200, de 17 de outubro de 2018, em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o para realizar concurso p\u00fablico, efetuada por interm\u00e9dio da Portaria n\u00ba 14.358, de 9 de dezembro de 2020, do Diretor-Geral da Pol\u00edcia Federal, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 237, de 11 de dezembro de 2020, torna p\u00fablica a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o provimento de vagas nos cargos de DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL, AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL, ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL e PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, observadas as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais referentes ao assunto e de acordo com os termos da Lei n\u00ba 4.878, de 3 de dezembro de 1965, da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei n\u00ba 9.266, de 15 de mar\u00e7o de 1996, do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, da Lei n\u00ba 12.990, de 9 de junho de 2014, do Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019, do Decreto n\u00ba 9.508, de 24 de setembro de 2018, e respectivas altera\u00e7\u00f5es, da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 676.335\/MG, de 26 de fevereiro de 2013, da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018, da Nota Jur\u00eddica n\u00ba 00729\/2020\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU, do Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n\u00ba 02992\/2020\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU, da Portaria SEDGG\/ME n\u00ba 25.634, de 31 de dezembro de 2020, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 124-DG\/PF, de 13 de junho de 2018, assim como das normas contidas neste edital e em seus anexos.<\/p>\n

1 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES<\/p>\n

1.1 O concurso p\u00fablico ser\u00e1 regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) e pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

1.2 A sele\u00e7\u00e3o para os cargos de que trata este edital compreender\u00e1 as seguintes etapas, conforme especificado a seguir:<\/p>\n

1.2.1 A primeira etapa do concurso p\u00fablico destina-se \u00e0 admiss\u00e3o \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e abranger\u00e1 as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:<\/p>\n

a) prova objetiva, para todos os cargos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/p>\n

b) prova discursiva, para todos os cargos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/p>\n

c) exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, para todos os cargos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/p>\n

d) avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para todos os cargos, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/p>\n

e) prova oral, somente para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio;<\/p>\n

f) prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, somente para o cargo de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio;<\/p>\n

g) avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, somente para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, de car\u00e1ter classificat\u00f3rio; e<\/p>\n

h) primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, para todos os cargos, sem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio.<\/p>\n

1.2.2 A segunda etapa do concurso p\u00fablico consistir\u00e1 de curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, de responsabilidade da Academia Nacional de Pol\u00edcia, a ser realizado no Distrito Federal, podendo ser desenvolvidas atividades, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, em qualquer unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.2.2.1 A ordem de classifica\u00e7\u00e3o obtida no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional ser\u00e1 rigorosamente obedecida para efeitos de escolha de lota\u00e7\u00e3o para todos os candidatos.<\/p>\n

1.2.3 Durante a execu\u00e7\u00e3o da segunda etapa do concurso p\u00fablico, Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ser\u00e1 realizado o segundo momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, de responsabilidade do Cebraspe, que atuar\u00e1 sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

1.3 A prova objetiva, a prova discursiva, o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, a prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, para todos os candidatos, bem como o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararem negros e a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial dos candidatos que se declararem com defici\u00eancia ser\u00e3o realizados em todas as capitais e no Distrito Federal.<\/p>\n

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realiza\u00e7\u00e3o das provas, estas poder\u00e3o ser realizadas em outras localidades.<\/p>\n

1.4 A prova oral, aplicada apenas para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, ser\u00e1 realizada somente em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

1.5 O candidato, em obedi\u00eancia ao inciso I do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.320\/1987, e de acordo com o Anexo VI deste edital, ser\u00e1 submetido \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o social, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, no decorrer de todo o concurso p\u00fablico, desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ato de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1.5.1 O candidato, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser avaliado em exame antidrogas no decorrer de todo o concurso p\u00fablico, desde a inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o ato de nomea\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da entrega do exame laboratorial, na fase da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, prevista no inciso IV do subitem 3.1 do Anexo IV deste edital.<\/p>\n

1.5.2 A recusa \u00e0 submiss\u00e3o ao exame antidrogas implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

1.6 O candidato poder\u00e1 ser submetido a avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dica e psicol\u00f3gicas complementares, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em obedi\u00eancia ao artigo 6\u00ba, al\u00edneas “c” e “f”, do Decreto-Lei n\u00ba 2.320\/1987, ao artigo 9\u00ba, incisos VI e VII, da Lei n\u00ba 4.878\/1965, ao artigo 14 da Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es, e de acordo com os Anexos IV e V deste edital.<\/p>\n

2 DOS CARGOS<\/p>\n

2.1 CARGO 1: DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e comprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ou policial.<\/p>\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: instaurar e presidir procedimentos policiais de investiga\u00e7\u00e3o; orientar e comandar a execu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de il\u00edcitos penais; participar do planejamento de opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e investiga\u00e7\u00f5es; supervisionar e executar miss\u00f5es de car\u00e1ter sigiloso; participar da execu\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a org\u00e2nica, bem como desempenhar outras atividades, semelhantes ou destinadas a apoiar o \u00f3rg\u00e3o na consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O: R$ 23.692,74.<\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

2.2 CARGO 2: AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo MEC.<\/p>\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infra\u00e7\u00f5es penais, observada a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal; proceder \u00e0 busca de dados necess\u00e1rios; executar todas as tarefas necess\u00e1rias \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, ao arquivamento, \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao preparo dos documentos de informa\u00e7\u00f5es; executar todas as atividades necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de il\u00edcitos penais da compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal; conduzir ve\u00edculos automotores, embarca\u00e7\u00f5es e aeronaves; auxiliar a autoridade policial em todos os atos de investiga\u00e7\u00e3o, cumprir medidas de seguran\u00e7a org\u00e2nica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O: R$ 12.522,50.<\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

2.3 CARGO 3: ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo MEC.<\/p>\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: dar cumprimento \u00e0s formalidades processuais, lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necess\u00e1rios ao preparo, \u00e0 ultima\u00e7\u00e3o e \u00e0 remessa de procedimentos policiais de investiga\u00e7\u00e3o; atuar nos procedimentos policiais de investiga\u00e7\u00e3o, acompanhar a autoridade policial, sempre que determinado, em dilig\u00eancias policiais; responsabilizar-se pelo valor das fian\u00e7as recebidas e pelos objetos de apreens\u00e3o; conduzir ve\u00edculos automotores; cumprir medidas de seguran\u00e7a org\u00e2nica; atuar nos procedimentos policiais de investiga\u00e7\u00e3o; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O: R$ 12.522,50.<\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

2.4 CARGO 4: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL<\/p>\n

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso superior em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo MEC.<\/p>\n

ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: executar, orientar, supervisionar e fiscalizar os procedimentos de reconhecimento, isolamento, fixa\u00e7\u00e3o, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de fragmentos e impress\u00f5es papilares, realiza\u00e7\u00e3o de exames e emiss\u00e3o de laudos oficiais papilosc\u00f3picos, representa\u00e7\u00e3o facial humana e prosopografia; operar e gerir bancos e sistemas automatizados de identifica\u00e7\u00e3o humana civil e criminal; assistir \u00e0 autoridade policial; desenvolver estudos na \u00e1rea de identifica\u00e7\u00e3o humana civil e criminal; conduzir ve\u00edculos automotores; cumprir medidas de seguran\u00e7a org\u00e2nica; desempenhar outras atividades de natureza policial e administrativa, bem como executar outras tarefas que lhe forem atribu\u00eddas.<\/p>\n

REMUNERA\u00c7\u00c3O: R$ 12.522,50.<\/p>\n

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva.<\/p>\n

3 DOS REQUISITOS B\u00c1SICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS<\/p>\n

3.1 Ser aprovado no concurso p\u00fablico e n\u00e3o ter sido eliminado na investiga\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos pol\u00edticos, nos termos do \u00a7 1\u00ba do artigo 12 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

3.3 Estar em gozo dos direitos pol\u00edticos.<\/p>\n

3.4 Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares, em caso de candidato do sexo masculino.<\/p>\n

3.5 Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais.<\/p>\n

3.6 Possuir carteira de identidade civil e carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, categoria “B”, no m\u00ednimo.<\/p>\n

3.7 Possuir os requisitos exigidos para o exerc\u00edcio do cargo, conforme item 2 deste edital.<\/p>\n

3.8 Ter idade m\u00ednima de 18 anos completos na data de matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

3.9 Ter aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

3.10 Ter 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica ou policial, para ingresso no cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

3.10.1 Considera-se atividade jur\u00eddica, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal:<\/p>\n

a) a exercida com exclusividade por bacharel em Direito;<\/p>\n

b) o efetivo exerc\u00edcio de advocacia, inclusive volunt\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o anual m\u00ednima em 5 (cinco) atos privativos de advogado em causas ou quest\u00f5es distintas, conforme o Estatuto da Advocacia;<\/p>\n

c) o exerc\u00edcio de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o, inclusive de magist\u00e9rio superior, que exija a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimentos jur\u00eddicos;<\/p>\n

d) o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exerc\u00edcio de media\u00e7\u00e3o ou de arbitragem na composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.<\/p>\n

3.10.1.1 \u00c9 vedada, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica, a contagem de tempo de est\u00e1gio ou de qualquer outra atividade anterior \u00e0 conclus\u00e3o do curso de bacharelado em Direito.<\/p>\n

3.10.1.2 A comprova\u00e7\u00e3o do tempo de atividade jur\u00eddica relativa a cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o privativos de bacharel em Direito ser\u00e1 realizada mediante certid\u00e3o circunstanciada, expedida pelo \u00f3rg\u00e3o competente, indicando as respectivas atribui\u00e7\u00f5es e a pr\u00e1tica reiterada de atos que exijam a utiliza\u00e7\u00e3o preponderante de conhecimento jur\u00eddico.<\/p>\n

3.10.2 Considera-se atividade policial, para fins de ingresso no cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, o efetivo exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico, de natureza policial, na Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, pol\u00edcias civis e(ou) pol\u00edcia penal; o tempo de atividade militar nas For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias militares e(ou) corpo de bombeiros militares; e o tempo de atividade como agente socioeducativo.<\/p>\n

3.10.3 Poder\u00e3o ser somados os per\u00edodos de atividade jur\u00eddica e de atividade policial.<\/p>\n

3.11 O candidato dever\u00e1 declarar, na solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, que tem ci\u00eancia e aceita que, caso aprovado, dever\u00e1 entregar os documentos exigidos para matr\u00edcula por ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, assim como os documentos comprobat\u00f3rios dos requisitos exigidos para o cargo no momento da posse. 3.12 Cumprir as determina\u00e7\u00f5es deste edital.<\/p>\n

4 DAS VAGAS<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

CARGO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

VAGAS PARA AMPLA CONCORR\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

91<\/p>\n<\/td>\n

\n

25<\/p>\n<\/td>\n

\n

7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

669<\/p>\n<\/td>\n

\n

179<\/p>\n<\/td>\n

\n

45<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

300<\/p>\n<\/td>\n

\n

80<\/p>\n<\/td>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

62<\/p>\n<\/td>\n

\n

17<\/p>\n<\/td>\n

\n

5<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

5 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n

5.1 Das vagas destinadas a cada cargo, 5% ser\u00e3o providas na forma do \u00a7 2\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/1990, da Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, do Decreto n\u00ba 9.508\/2018, e da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 676.335\/MG, de 26 de fevereiro de 2013.<\/p>\n

5.1.1 Caso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de que trata o subitem 5.1 deste edital resulte em n\u00famero fracionado, este dever\u00e1 ser elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, desde que n\u00e3o ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 5\u00ba da Lei n\u00ba 8.112\/1990.<\/p>\n

5.1.2 As vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia poder\u00e3o ser ocupadas por candidatos sem defici\u00eancia na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver inscri\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o de candidatos com defici\u00eancia no concurso.<\/p>\n

5.1.3 Ser\u00e3o consideradas pessoas com defici\u00eancia aquelas que se enquadrem no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.146\/2015, e nas categorias discriminadas no artigo 4\u00ba do Decreto Federal n\u00ba 3.298\/1999, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto Federal n\u00ba 5.296\/2004, no \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da S\u00famula n\u00ba 377 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ): “O portador de vis\u00e3o monocular tem direito de concorrer, em concurso p\u00fablico, \u00e0s vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n\u00ba 6.949\/2009.<\/p>\n

5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato dever\u00e1:<\/p>\n

a) no ato da inscri\u00e7\u00e3o, informar que deseja concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem de parecer emitido, no m\u00e1ximo, nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste edital, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por tr\u00eas profissionais, entre eles um m\u00e9dico, que deve atestar a esp\u00e9cie e o grau ou o n\u00edvel de sua defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao c\u00f3digo correspondente da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10), bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o n\u00famero de suas inscri\u00e7\u00f5es nos respectivos conselhos fiscalizadores da profiss\u00e3o, conforme a sua especialidade, na forma do subitem 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.<\/p>\n

5.2.1 O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar observar\u00e1:<\/p>\n

a) os impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do corpo;<\/p>\n

b) os fatores socioambientais, psicol\u00f3gicos e pessoais;<\/p>\n

c) a limita\u00e7\u00e3o no desempenho de atividades;<\/p>\n

d) a restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o.5.2.1.1 O candidato com defici\u00eancia dever\u00e1 enviar, no per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link espec\u00edfico no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, imagem leg\u00edvel do parecer a que se refere o subitem 5.2 deste edital. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferida, salvo nos casos de for\u00e7a maior e nos que forem de interesse da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.2.2 O envio da imagem do parecer \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe\u00e7a a chegada dessa documenta\u00e7\u00e3o a seu destino, seja de ordem t\u00e9cnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.<\/p>\n

5.2.2.1 Somente ser\u00e3o aceitas imagens que estejam nas extens\u00f5es “.webp”, “.jpeg” e “”. O tamanho de cada imagem submetida dever\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 2 MB.<\/p>\n

5.2.3 O candidato dever\u00e1 manter aos seus cuidados o original ou a c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 5.2 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever\u00e1 enviar a referida documenta\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada, para a confirma\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5.2.4 A imagem do parecer ter\u00e1 validade somente para este concurso p\u00fablico e n\u00e3o ser\u00e1 devolvida, assim como n\u00e3o ser\u00e3o fornecidas c\u00f3pias desse documento.<\/p>\n

5.3 O candidato com defici\u00eancia poder\u00e1 requerer, na forma do subitem 7.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, para o dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, devendo indicar as condi\u00e7\u00f5es de que necessita para a realiza\u00e7\u00e3o das provas, conforme previsto no inciso III do art. 3\u00ba e no 4\u00ba do Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

5.3.1 O candidato que se enquadrar na hip\u00f3tese prevista no subitem 5.3 deste edital poder\u00e1 solicitar atendimento especial unicamente para a condi\u00e7\u00e3o estabelecida no seu parecer m\u00e9dico enviado conforme disp\u00f5e o subitem 5.2 deste edital.<\/p>\n

5.4 Ressalvadas as disposi\u00e7\u00f5es especiais contidas neste edital, os candidatos com defici\u00eancia participar\u00e3o do concurso em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos, no que tange ao hor\u00e1rio e ao local de aplica\u00e7\u00e3o das provas, aos equipamentos utilizados, ao conte\u00fado, \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das provas, aos crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o, ao exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, \u00e0 nota m\u00ednima exigida para os demais candidatos, ao Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e todas as demais normas de reg\u00eancia do concurso.<\/p>\n

5.5 Os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica para os candidatos com defici\u00eancia, inclusive durante o curso de forma\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos, conforme disposto no Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

5.6 As condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, no concurso p\u00fablico, bem como para a posse no cargo, constam do subitem 4.1 do Anexo IV deste edital.<\/p>\n

5.4 O candidato que for considerado pessoa com defici\u00eancia, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, ter\u00e1 seu nome e a respectiva pontua\u00e7\u00e3o publicados em lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo.<\/p>\n

5.8 A desclassifica\u00e7\u00e3o, a desist\u00eancia ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicar\u00e1 a sua substitui\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3ximo candidato com defici\u00eancia classificado, desde que haja candidato classificado nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.9 A rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos candidatos com a inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 divulgada no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

5.9.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos candidatos com a inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1 observar os procedimentos disciplinados na respectiva rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria.<\/p>\n

5.9.2 No per\u00edodo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, n\u00e3o haver\u00e1 a possibilidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o pendente anexa ao recurso ou complementa\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

5.10 A inobserv\u00e2ncia do disposto no subitem 5.2 deste edital acarretar\u00e1 a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com defici\u00eancia.<\/p>\n

5.11 O candidato que n\u00e3o informar que deseja concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia no aplicativo de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 direito de concorrer a essas vagas. Apenas o envio do parecer n\u00e3o \u00e9 suficiente para o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

5.12 DA AVALIA\u00c7\u00c3O BIOPSICOSSOCIAL<\/p>\n

5.12.1 O candidato com a inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, se n\u00e3o eliminado no concurso p\u00fablico, ser\u00e1 convocado, antes da matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para se submeter \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial promovida por equipe multiprofissional e interdisciplinar de responsabilidade do Cebraspe, formada por tr\u00eas profissionais capacitados atuantes nas \u00e1reas das defici\u00eancias que o candidato possuir, dentre os quais um dever\u00e1 ser m\u00e9dico, e tr\u00eas profissionais da carreira a que o candidato concorrer\u00e1, que analisar\u00e1 a qualifica\u00e7\u00e3o do candidato como pessoa com defici\u00eancia, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.146\/2015, e suas altera\u00e7\u00f5es, do \u00a7 1\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.764\/2012, da S\u00famula n\u00ba 377 do STJ, da decis\u00e3o proferida pelo STF nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 676.335\/MG, de 26 de fevereiro de 2013, bem como do Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

5.12.1.1 A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitir\u00e1 parecer que observar\u00e1:<\/p>\n

a) as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo candidato no ato de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico;<\/p>\n

b) a natureza das atribui\u00e7\u00f5es e das tarefas essenciais ao cargo, do emprego ou da fun\u00e7\u00e3o a desempenhar;<\/p>\n

c) a viabilidade das condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e as adequa\u00e7\u00f5es do ambiente de trabalho na execu\u00e7\u00e3o das tarefas;<\/p>\n

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e<\/p>\n

e) o resultado da avalia\u00e7\u00e3o com base no disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 13.146\/2015, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adicionais;<\/p>\n

f) a compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a defici\u00eancia apresentada pelo candidato, na forma do subitem 5.12.9 deste edital.<\/p>\n

5.12.2 Na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita de forma individualizada, levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto de caracter\u00edsticas de cada candidato e sua respectiva adequa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo pretendido.<\/p>\n

5.12.3 Os candidatos dever\u00e3o comparecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial com uma hora de anteced\u00eancia, munidos de documento de identidade original e de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio), emitido no m\u00e1ximo nos 12 meses anteriores \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, que ateste a esp\u00e9cie e o grau ou o n\u00edvel de defici\u00eancia, com expressa refer\u00eancia ao CID-10, bem como a prov\u00e1vel causa da defici\u00eancia, conforme subitem 5.2.1 e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares espec\u00edficos que comprovem a defici\u00eancia.<\/p>\n

5.12.4 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) ser\u00e1 retido pelo Cebraspe por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial e n\u00e3o ser\u00e1 devolvido em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n

5.12.5 Quando se tratar de defici\u00eancia auditiva, o candidato dever\u00e1 apresentar, al\u00e9m de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiom\u00e9trico \u0097 audiometria (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) realizado no m\u00e1ximo nos 12 meses anteriores \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>\n

5.12.6 Quando se tratar de defici\u00eancia visual, o parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar dever\u00e1 conter informa\u00e7\u00f5es expressas sobre a acuidade visual aferida com e sem corre\u00e7\u00e3o e sobre a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos.<\/p>\n

5.12.7 Perder\u00e1 o direito de concorrer \u00e0s vagas reservadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o candidato que, por ocasi\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial:<\/p>\n

a) n\u00e3o apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio);<\/p>\n

b) apresentar parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar em per\u00edodo superior a 12 meses anteriores \u00e0 data de realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial;<\/p>\n

c) deixar de cumprir as exig\u00eancias de que tratam os subitens 5.12.3, 5.12.5 e 5.12.6 deste edital, ou se recusar a cumprir o disposto no subitem 5.12.4 deste edital;<\/p>\n

d) n\u00e3o for considerado pessoa com defici\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial;<\/p>\n

e) n\u00e3o comparecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial;<\/p>\n

f) se evadir do local de realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial sem passar por todos os procedimentos previstos para realiza\u00e7\u00e3o dessa avalia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) n\u00e3o apresentar o documento de identidade original, na forma definida no subitem 23.10 deste edital;<\/p>\n

5.12.8 O candidato que n\u00e3o for considerado com defici\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, caso tenha pontua\u00e7\u00e3o suficiente e seja aprovado no concurso, figurar\u00e1 na lista de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo.<\/p>\n

5.12.9 A compatibilidade entre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo e a defici\u00eancia apresentada pelo candidato ser\u00e1 avaliada pela avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo STF, nos autos do Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 676.335\/MG, de 26 de fevereiro de 2013, a qual expressamente afirmou que: “a banca examinadora respons\u00e1vel, […] respeitando crit\u00e9rios objetivos, poder\u00e1 declarar a inaptid\u00e3o de candidatos inscritos e cujas necessidades especiais os impossibilite do exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo para qual estiver concorrendo”, confirmada pelas decis\u00f5es de 23 de maio de 2013 e de 6 de agosto de 2013, no \u00e2mbito do mesmo Recurso Extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

5.12.10 O candidato com defici\u00eancia reprovado na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial em raz\u00e3o de incompatibilidade da defici\u00eancia com o exerc\u00edcio normal das atribui\u00e7\u00f5es do cargo ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n

5.12.11 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.13 As vagas definidas no subitem 5.1 deste edital que n\u00e3o forem providas por falta de candidatos com defici\u00eancia aprovados ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica\u00e7\u00e3o por cargo.<\/p>\n

6 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n

6.1 Das vagas destinadas a cada cargo, 20% ser\u00e3o providas na forma da Lei n\u00ba 12.990\/2014, e da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018 (Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o).<\/p>\n

6.1.1 Caso a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em n\u00famero fracionado, este ser\u00e1 elevado at\u00e9 o primeiro n\u00famero inteiro subsequente, em caso de fra\u00e7\u00e3o igual ou maior que 0,5, ou diminu\u00eddo para o n\u00famero inteiro imediatamente inferior, em caso de fra\u00e7\u00e3o menor que 0,5, nos termos do \u00a7 2\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 12.990\/2014.<\/p>\n

6.1.2 Para concorrer \u00e0s vagas reservadas, o candidato dever\u00e1, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, optar por concorrer \u00e0s vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou ra\u00e7a utilizado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

6.1.3 A autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato goza da presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade e ter\u00e1 validade somente para este concurso p\u00fablico.<\/p>\n

6.1.3.1 A autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato ser\u00e1 confirmada mediante procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.1.4 At\u00e9 o final do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, ser\u00e1 facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros.<\/p>\n

6.1.5 As informa\u00e7\u00f5es prestadas no momento de inscri\u00e7\u00e3o s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, na forma do artigo 2\u00ba da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018.<\/p>\n

6.2 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR \u00c0 AUTODECLARA\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n

6.2.1 Considera-se procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o por terceiros da condi\u00e7\u00e3o autodeclarada.<\/p>\n

6.2.2 Os candidatos que se autodeclararam negros, se n\u00e3o eliminados no concurso p\u00fablico, ser\u00e3o submetidos, antes da matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o dos candidatos negros.<\/p>\n

6.2.3 Ser\u00e1 convocada para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, a quantidade de candidatos equivalente a tr\u00eas vezes o n\u00famero de vagas por cargo reservadas \u00e0s pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condi\u00e7\u00f5es de aprova\u00e7\u00e3o estabelecidas neste edital.<\/p>\n

6.2.4 Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no subitem 6.2.3 deste edital ser\u00e3o convocados para participarem do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o em edital espec\u00edfico para essa fase.<\/p>\n

6.2.4.1 A crit\u00e9rio do Cebraspe, poder\u00e1 ser solicitado ao candidato que confirme, em momento oportuno, sua participa\u00e7\u00e3o no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.5 Para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, na forma da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018, o candidato que se autodeclarou negro dever\u00e1 se apresentar \u00e0 comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.5.1 A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por cinco integrantes e seus suplentes, que n\u00e3o ter\u00e3o seus nomes divulgados, e dever\u00e1 ter seus integrantes distribu\u00eddos por g\u00eanero, cor e, preferencialmente, naturalidade.<\/p>\n

6.2.5.2 Os curr\u00edculos dos integrantes da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e3o disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, no dia de divulga\u00e7\u00e3o do edital de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

6.2.6 O procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 filmado pelo Cebraspe para fins de registro de avalia\u00e7\u00e3o e para uso da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.6.1 O candidato que se recusar a ser filmado no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico, dispensada a convoca\u00e7\u00e3o suplementar de candidatos n\u00e3o habilitados.<\/p>\n

6.2.7 A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o utilizar\u00e1 exclusivamente o crit\u00e9rio fenot\u00edpico para aferi\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o declarada pelo candidato.<\/p>\n

6.2.7.1 Ser\u00e3o consideradas as caracter\u00edsticas fenot\u00edpicas do candidato ao tempo de realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.7.2 N\u00e3o ser\u00e3o considerados, para fins do disposto no subitem 6.2.7 deste edital, quaisquer registros ou documentos pret\u00e9ritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certid\u00f5es referentes a confirma\u00e7\u00e3o em procedimentos de heteroidentifica\u00e7\u00e3o realizados em concursos p\u00fablicos federais, estaduais, distritais e municipais.<\/p>\n

6.2.8 A comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o deliberar\u00e1 pela maioria de seus membros, sob forma de parecer motivado.<\/p>\n

6.2.8.1 As delibera\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o validade apenas para este concurso.<\/p>\n

6.2.8.2 \u00c9 vedado \u00e0 comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o deliberar na presen\u00e7a dos candidatos.<\/p>\n

6.2.8.3 O teor do parecer motivado ser\u00e1 de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n

6.2.9 Ser\u00e1 eliminado do concurso o candidato que:<\/p>\n

a) n\u00e3o for considerado negro pela comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, conforme previsto no artigo 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 12.990\/2014, e no artigo 11 da Portaria Normativa n\u00ba 4, de 6 de abril de 2018, caso n\u00e3o tenha obtido nota suficiente para aprova\u00e7\u00e3o na ampla concorr\u00eancia;<\/p>\n

b) se recusar a ser filmado;<\/p>\n

c) prestar declara\u00e7\u00e3o falsa;<\/p>\n

d) n\u00e3o comparecer ao procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.9.1 A elimina\u00e7\u00e3o de candidato n\u00e3o enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos n\u00e3o convocados para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.2.9.2 Na hip\u00f3tese de constata\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o falsa, o candidato ser\u00e1 eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o da sua admiss\u00e3o ao servi\u00e7o ou emprego p\u00fablico, ap\u00f3s procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis.<\/p>\n

6.2.10 O enquadramento ou n\u00e3o do candidato na condi\u00e7\u00e3o de pessoa negra n\u00e3o configura ato discriminat\u00f3rio de qualquer natureza.<\/p>\n

6.3 Os candidatos negros concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n

6.4 Os candidatos negros que se declararem com defici\u00eancia concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas reservadas a pessoas com defici\u00eancia e \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, de acordo com a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso.<\/p>\n

6.5 Os candidatos negros aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido \u00e0 ampla concorr\u00eancia n\u00e3o preencher\u00e3o as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente exclu\u00eddos da lista de aprovados na lista de candidatos negros.<\/p>\n

6.6 Em caso de desist\u00eancia de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga ser\u00e1 preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.<\/p>\n

6.7 Na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver candidatos negros aprovados em n\u00famero suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes ser\u00e3o revertidas para ampla concorr\u00eancia e ser\u00e3o preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo.<\/p>\n

6.8 A convoca\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados respeitar\u00e1 o n\u00famero total de vagas, o n\u00famero de vagas reservadas a candidatos com defici\u00eancia e a candidatos negros oferecidos no item 4 deste edital.<\/p>\n

6.9 6.9 O edital de resultado provis\u00f3rio no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, em data a ser divulgada no edital de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase, e ter\u00e1 a previs\u00e3o de possibilidade de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo perante comiss\u00e3o recursal, que ser\u00e1 composta de tr\u00eas integrantes distintos dos membros da comiss\u00e3o de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, nos termos do respectivo edital.<\/p>\n

6.9.1 Os curr\u00edculos dos integrantes da comiss\u00e3o recursal ser\u00e3o disponibilizados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, por ocasi\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6.9.2 Em face de decis\u00e3o que n\u00e3o confirmar a autodeclara\u00e7\u00e3o ter\u00e1 interesse recursal o candidato por ela prejudicado.<\/p>\n

6.9.3 Em suas decis\u00f5es, a comiss\u00e3o recursal dever\u00e1 considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, o parecer emitido pela comiss\u00e3o e o conte\u00fado do recurso elaborado pelo candidato.<\/p>\n

6.9.4 Das decis\u00f5es da comiss\u00e3o recursal n\u00e3o caber\u00e1 recurso.<\/p>\n

6.10 Em cada uma das fases do concurso, n\u00e3o ser\u00e3o computados, para efeito de preenchimento do percentual de vagas reservadas a candidatos negros, nos termos da Lei n\u00ba 12.990\/2014, os candidatos autodeclarados negros classificados ou aprovados dentro do n\u00famero de vagas oferecido a ampla concorr\u00eancia, sendo que esses candidatos constar\u00e3o tanto da lista dos aprovados dentro do n\u00famero de vagas da ampla concorr\u00eancia como tamb\u00e9m da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros, em todas as fases do concurso.<\/p>\n

6.11 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

7 DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES NO CONCURSO P\u00daBLICO<\/p>\n

7.1 TAXAS:<\/p>\n

a) Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal: R$ 250,00;<\/p>\n

b) Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal: R$ 180,00;<\/p>\n

c) Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal: R$ 180,00;<\/p>\n

d) Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal: R$ 180,00.<\/p>\n

7.2 Ser\u00e1 admitida a inscri\u00e7\u00e3o somente via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, solicitada no per\u00edodo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

7.2.1 O Cebraspe n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o recebida por motivos de ordem t\u00e9cnica dos computadores, de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, de congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores que impossibilitem a transfer\u00eancia de dados.<\/p>\n

7.2.1.1 O candidato dever\u00e1 seguir rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es contidas no sistema de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.2.2 O candidato dever\u00e1 efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o por meio de Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

7.2.3 O candidato dever\u00e1 imprimir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o, que ser\u00e1 disponibilizada na p\u00e1gina de acompanhamento do concurso, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do preenchimento da ficha de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n

7.2.3.1 O candidato poder\u00e1 reimprimir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o pela p\u00e1gina de acompanhamento do concurso.<\/p>\n

7.2.4 A Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lot\u00e9ricas e nos Correios, obedecendo aos crit\u00e9rios estabelecidos nesses correspondentes banc\u00e1rios.<\/p>\n

7.2.5 O pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

7.2.6 A inscri\u00e7\u00e3o efetuada somente ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de pagamento ou o deferimento da solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.3 O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o do candidato estar\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, por meio da p\u00e1gina de acompanhamento, ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obten\u00e7\u00e3o desse documento. O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 dispon\u00edvel somente at\u00e9 a data de realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas e da prova discursiva.<\/p>\n

7.4 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS SOBRE A INSCRI\u00c7\u00c3O NO CONCURSO P\u00daBLICO<\/p>\n

7.4.1 Antes de realizar a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo ao qual deseja concorrer. No sistema de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 optar pelo cargo ao qual deseja concorrer e por uma cidade de realiza\u00e7\u00e3o das fases da primeira etapa, observado o disposto no subitem 1.4 deste edital.<\/p>\n

7.4.1.1 No momento da inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 solicitado que o candidato preencha question\u00e1rio de perfil socioecon\u00f4mico.<\/p>\n

7.4.1.2 Somente ser\u00e1 admitida uma inscri\u00e7\u00e3o por cargo.<\/p>\n

7.4.1.3 Durante o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es, a solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser alterada no que diz respeito a: localidade de realiza\u00e7\u00e3o das fases da primeira etapa, sistema de concorr\u00eancia e atendimento especial, sendo vedada a altera\u00e7\u00e3o de um cargo para outro cargo.<\/p>\n

7.4.1.3.1 A altera\u00e7\u00e3o dos dados de que trata o subitem 7.4.1.3 deste edital ser\u00e1 feita mediante uma nova solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o, que substituir\u00e1 a \u00faltima inscri\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n

7.4.1.4 Encerrado o per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o, as inscri\u00e7\u00f5es realizadas no sistema de inscri\u00e7\u00e3o que tenham sido efetivamente pagas ou isentas ser\u00e3o automaticamente efetivadas e n\u00e3o poder\u00e3o ser alteradas em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n

7.4.1.5 No momento da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 assinalar a concord\u00e2ncia com os termos que constam neste edital, bem como declarar que aceita que os seus dados pessoais, sens\u00edveis ou n\u00e3o, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execu\u00e7\u00e3o do processo seletivo, com a aplica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, autorizando expressamente a divulga\u00e7\u00e3o de seus nomes, n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o e notas, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nos termos da Lei n.\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018.<\/p>\n

7.4.2 \u00c9 vedada a inscri\u00e7\u00e3o condicional, a extempor\u00e2nea, bem como a solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

7.4.3 \u00c9 vedada a transfer\u00eancia do valor pago a t\u00edtulo de taxa para terceiros, para outros concursos ou para outro cargo.<\/p>\n

7.4.4 Para efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 informar o n\u00famero do seu Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada no m\u00e1ximo nos \u00faltimos seis meses anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, em que necessariamente apare\u00e7a a sua cabe\u00e7a descoberta e os seus ombros.<\/p>\n

7.4.4.1 O candidato dever\u00e1 seguir rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es contidas no sistema de inscri\u00e7\u00e3o referentes ao procedimento de envio da fotografia.<\/p>\n

7.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia impe\u00e7a ou dificulte a sua identifica\u00e7\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, poder\u00e1, a crit\u00e9rio do Cebraspe, ser submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

7.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial poder\u00e1 ser fotografado no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

7.4.4.1.2 O envio da fotografia \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe\u00e7a a chegada do arquivo a seu destino, ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o e outros fatores que impossibilitem o envio.<\/p>\n

7.4.4.1.3 Os candidatos dever\u00e3o verificar, em link espec\u00edfico a ser divulgado na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, no per\u00edodo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente \u00e0s instru\u00e7\u00f5es contidas no sistema de inscri\u00e7\u00e3o e, portanto, foi acatada. Caso n\u00e3o tenha sido reconhecida, o candidato poder\u00e1 realizar, no per\u00edodo acima mencionado, novo envio de uma foto que atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do sistema.<\/p>\n

7.4.5 As informa\u00e7\u00f5es prestadas na solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do concurso p\u00fablico aquele que n\u00e3o preencher a solicita\u00e7\u00e3o de forma completa, correta e verdadeira.<\/p>\n

7.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devolvido em hip\u00f3tese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

7.4.7 O comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ou o comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realiza\u00e7\u00e3o das provas objetiva e discursiva.<\/p>\n

7.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE ISEN\u00c7\u00c3O DE TAXA DE INSCRI\u00c7\u00c3O<\/p>\n

7.4.8.1 Haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o total do valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o somente para os candidatos amparados pelo Decreto n\u00ba 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto n\u00ba 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei n\u00ba 13.656, de 30 de abril de 2018.<\/p>\n

7.4.8.1.1 \u00c9 de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de n\u00e3o concess\u00e3o, a correta indica\u00e7\u00e3o, no sistema de inscri\u00e7\u00e3o, da possibilidade de isen\u00e7\u00e3o que pretenda pleitear, bem como a correta apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.4.8.2 Para solicitar a isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o, os candidatos amparados na forma do subitem 7.4.8.1 deste edital dever\u00e3o, no per\u00edodo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, via upload, por meio de link espec\u00edfico, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, proceder de acordo com o subitem 7.4.8.2.1 ou enviar, via upload, por meio de link espec\u00edfico, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, a imagem leg\u00edvel da documenta\u00e7\u00e3o de que trata o subitem 7.4.8.2.2 deste edital, conforme o caso em que se enquadra.<\/p>\n

7.4.8.2.1 1\u00aa POSSIBILIDADE (Cad\u00danico, conforme o Decreto Federal n\u00ba 6.593\/2008 e o Decreto Federal n\u00ba 6.135\/2007):<\/p>\n

a) preenchimento do requerimento dispon\u00edvel no aplicativo de inscri\u00e7\u00e3o com a indica\u00e7\u00e3o do N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS), atribu\u00eddo pelo Cad\u00danico;<\/p>\n

b) preenchimento eletr\u00f4nico de declara\u00e7\u00e3o de que \u00e9 membro de fam\u00edlia de baixa renda (declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia), nos termos do Decreto n\u00ba 6.135\/2007.<\/p>\n

7.4.8.2.2 2\u00aa POSSIBILIDADE (doador de medula \u00f3ssea em entidades reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme a Lei n\u00ba 13.656\/2018):<\/p>\n

a) atestado ou laudo emitido por m\u00e9dico de entidade reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doa\u00e7\u00e3o de medula \u00f3ssea, bem como a data da doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.4.8.3 A realiza\u00e7\u00e3o do procedimento constante do subitem 7.4.8.2.1 ou o envio da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe\u00e7a a chegada dessa documenta\u00e7\u00e3o a seu destino, seja de ordem t\u00e9cnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valer\u00e3o somente para esse processo, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos nem deles ser\u00e3o fornecidas c\u00f3pias.<\/p>\n

7.4.8.3.1 Somente ser\u00e3o aceitas imagens que estejam nas extens\u00f5es “.webp”, “.jpeg” e “”. O tamanho de cada imagem submetida dever\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 2 MB.<\/p>\n

7.4.8.3.2 N\u00e3o ser\u00e1 deferida a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do candidato que n\u00e3o enviar a imagem leg\u00edvel da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital.<\/p>\n

7.4.8.4 O candidato dever\u00e1 manter aos seus cuidados a documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 7.4.8.2.2 deste edital. Caso seja solicitada pelo Cebraspe, o candidato dever\u00e1 enviar a referida documenta\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada para confirma\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7.4.8.5 A solicita\u00e7\u00e3o realizada ap\u00f3s o per\u00edodo constante do subitem 7.4.8.2 deste edital ser\u00e1 indeferida.<\/p>\n

7.4.8.6 Durante o per\u00edodo de que trata o subitem 7.4.8.2 deste edital, o candidato poder\u00e1 desistir de solicitar a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e optar pela impress\u00e3o da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o, por meio da p\u00e1gina de acompanhamento, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

7.4.8.7 A veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas no requerimento de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, o que acarreta sua elimina\u00e7\u00e3o do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 do Decreto Federal n\u00ba 83.936, de 6 de setembro de 1979.<\/p>\n

7.4.8.8 N\u00e3o ser\u00e1 concedida isen\u00e7\u00e3o de pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o ao candidato que:<\/p>\n

a) omitir informa\u00e7\u00f5es e(ou) torn\u00e1-las inver\u00eddicas;<\/p>\n

b) fraudar e(ou) falsificar documenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) n\u00e3o observar a forma, o prazo e os hor\u00e1rios estabelecidos no subitem 7.4.8.2 deste edital.<\/p>\n

7.4.8.9 N\u00e3o ser\u00e1 aceita solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletr\u00f4nico, ou, ainda, fora do prazo.<\/p>\n

7.4.8.10 Cada solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada e julgada pelo Cebraspe.<\/p>\n

7.4.8.11 O candidato dever\u00e1 verificar se a sua solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa foi deferida a partir da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

7.4.8.11.1 O candidato com a solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o indeferida poder\u00e1, no per\u00edodo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o.<\/p>\n

7.4.8.11.2 O Cebraspe n\u00e3o arcar\u00e1 com preju\u00edzos advindos de problemas de ordem t\u00e9cnica dos computadores, de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, de congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

7.4.8.11.3 O candidato dever\u00e1 ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser\u00e1 preliminarmente indeferido.<\/p>\n

7.4.8.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca ser\u00e1 preliminarmente indeferido.<\/p>\n

7.4.8.11.5 N\u00e3o ser\u00e1 aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletr\u00f4nico, fora do prazo ou em desacordo com este edital.<\/p>\n

7.4.8.11.6 No per\u00edodo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o pendente ou complementa\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

7.4.8.11.7 O candidato dever\u00e1 verificar se a sua solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa foi deferida, ap\u00f3s recursos, a partir da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

7.4.8.12 O candidato cuja solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o for indeferida dever\u00e1 efetuar o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, sob pena de ser automaticamente exclu\u00eddo do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

7.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITA\u00c7\u00c3O DE ATENDIMENTO ESPECIAL<\/p>\n

7.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetiva, discursiva e prova oral do concurso dever\u00e1, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:<\/p>\n

a) assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a(s) op\u00e7\u00e3o(\u00f5es) correspondente(s) aos recursos especiais necess\u00e1rios; e<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar emitido no m\u00e1ximo nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste edital, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com os n\u00fameros de suas inscri\u00e7\u00f5es nos respectivos conselhos fiscalizadores das profiss\u00f5es, conforme as suas especialidades.<\/p>\n

7.4.9.1.1 Caso os recursos especiais necessitados pelo candidato para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetiva, discursiva e prova oral do concurso n\u00e3o estejam entre aqueles elencados no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 assinalar o campo OUTROS dessa lista de op\u00e7\u00f5es e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 7.4.9.7 deste edital.<\/p>\n

7.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e3o ser justificados pelo parecer por ele apresentado, ou seja:<\/p>\n

a) recursos especiais solicitados que n\u00e3o sejam respaldados pelo parecer ser\u00e3o indeferidos;<\/p>\n

b) eventuais recursos que sejam citados no parecer do candidato mas que n\u00e3o sejam por ele solicitados no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o considerados na an\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial do candidato.<\/p>\n

7.4.9.2 O candidato com defici\u00eancia que necessitar de tempo adicional para a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetiva e discursiva dever\u00e1, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:<\/p>\n

a) assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de tempo adicional para realiza\u00e7\u00e3o das provas; e<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem de parecer com justificativa, emitido no m\u00e1ximo nos \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 publica\u00e7\u00e3o deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por tr\u00eas profissionais, entre eles um m\u00e9dico, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o n\u00famero de suas inscri\u00e7\u00f5es nos respectivos conselhos fiscalizadores das profiss\u00f5es, conforme as suas especialidades.<\/p>\n

7.4.9.2.1 O candidato que teve o atendimento especial de tempo adicional deferido para a realiza\u00e7\u00e3o de suas provas, caso n\u00e3o seja considerado pessoa com defici\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, ser\u00e1 eliminado do concurso, por descumprir o subitem 23.2 deste edital.<\/p>\n

7.4.9.3 A candidata que for amparada pela Lei n\u00ba 13.872, de 17 de setembro de 2019, e necessitar amamentar crian\u00e7a de at\u00e9 seis meses de idade durante a realiza\u00e7\u00e3o das fases dever\u00e1, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:<\/p>\n

a) assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 necessidade de amamentar durante a realiza\u00e7\u00e3o das fases do concurso; e<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem da certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a que comprove que a crian\u00e7a ter\u00e1 at\u00e9 6 meses de idade no dia de realiza\u00e7\u00e3o das fases. Caso a crian\u00e7a ainda n\u00e3o tenha nascido, a imagem da certid\u00e3o de nascimento poder\u00e1 ser substitu\u00edda por imagem do documento emitido pelo m\u00e9dico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data prov\u00e1vel do nascimento.<\/p>\n

7.4.9.3.1 A candidata dever\u00e1 levar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das fases, um acompanhante adulto que ficar\u00e1 em sala reservada e ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a. A candidata que n\u00e3o levar acompanhante adulto n\u00e3o poder\u00e1 permanecer com a crian\u00e7a no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

7.4.9.3.1.1 O Cebraspe n\u00e3o disponibilizar\u00e1 acompanhante para guarda de crian\u00e7a.<\/p>\n

7.4.9.3.1.2 A candidata ter\u00e1, caso cumpra o disposto nos subitens 7.4.9.3 e 7.4.9.3.1, o direito de proceder \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o a cada intervalo de duas horas, por at\u00e9 30 minutos. O tempo despendido pela amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas em igual per\u00edodo, nos termos do par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 13.872\/2019.<\/p>\n

7.4.9.3.1.2.1 Caso a candidata utilize mais de uma hora para amamentar, ser\u00e1 concedida, no m\u00e1ximo, uma hora de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.4.9.4 O candidato transexual ou travesti que desejar ser tratado pelo nome social, nos termos do Decreto n\u00ba 8.727, de 28 de abril de 2016, durante a realiza\u00e7\u00e3o das fases dever\u00e1, conforme o prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital, assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de nome social durante realiza\u00e7\u00e3o das provas, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado.<\/p>\n

7.4.9.4.1 As publica\u00e7\u00f5es referentes aos candidatos transexuais e travestis ser\u00e3o realizadas de acordo com o nome e o g\u00eanero constantes no registro civil.<\/p>\n

7.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei n\u00ba 10.826\/2003, e suas altera\u00e7\u00f5es, e necessitar realizar as fases do concurso armado dever\u00e1, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:<\/p>\n

a) assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 necessidade de portar arma durante realiza\u00e7\u00e3o das provas; e<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autoriza\u00e7\u00e3o de Porte, conforme definidos na referida lei.<\/p>\n

7.4.9.5.1 Os candidatos que n\u00e3o forem amparados pela Lei n\u00ba 10.826\/2003, e suas altera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e3o portar armas no ambiente de realiza\u00e7\u00e3o das fases do concurso.<\/p>\n

7.4.9.6 O candidato que, por motivo de doen\u00e7a ou por limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, necessitar utilizar, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas do concurso, objetos, dispositivos ou pr\u00f3teses cujo uso n\u00e3o esteja expressamente previsto\/permitido neste edital nem relacionado nas op\u00e7\u00f5es de recursos especiais necess\u00e1rios elencadas no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, dever\u00e1, conforme prazo descrito no subitem 7.4.9.7 deste edital:<\/p>\n

a) assinalar, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, a op\u00e7\u00e3o correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espa\u00e7o destinado para esse fim, no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o, os recursos especiais necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das provas; e<\/p>\n

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do respectivo parecer que justifique o atendimento solicitado.<\/p>\n

7.4.9.7 A documenta\u00e7\u00e3o citada nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital dever\u00e1 ser enviada de forma leg\u00edvel no per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, via upload, por meio de link espec\u00edfico no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indeferida, salvo nos casos de for\u00e7a maior, ou a crit\u00e9rio do Cebraspe.<\/p>\n

7.4.9.7.1 O fornecimento da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato.<\/p>\n

7.4.9.7.2 O Cebraspe n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe\u00e7a a chegada dessa documenta\u00e7\u00e3o a seu destino, seja de ordem t\u00e9cnica dos computadores, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos e (ou) fornecidas c\u00f3pias desses documentos, que valer\u00e3o somente para este processo.<\/p>\n

7.4.9.7.2.1 Somente ser\u00e3o aceitas imagens que estejam nas extens\u00f5es “.webp”, “.jpeg” e “”. O tamanho<\/p>\n

de cada imagem submetida dever\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 2 MB.<\/p>\n

7.4.9.7.3 O candidato dever\u00e1 manter aos seus cuidados a documenta\u00e7\u00e3o a que se refere os subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever\u00e1 enviar a referida documenta\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada para confirma\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

7.4.9.8 O candidato que n\u00e3o solicitar atendimento especial no sistema eletr\u00f4nico de inscri\u00e7\u00e3o e n\u00e3o especificar quais os recursos ser\u00e3o necess\u00e1rios para tal atendimento n\u00e3o ter\u00e1 atendimento especial, ainda que fa\u00e7a o envio, via upload, da documenta\u00e7\u00e3o prevista nos subitens 7.4.9.1 a 7.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do parecer\/documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para a obten\u00e7\u00e3o do atendimento especial.<\/p>\n

7.4.9.9 Na solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial que envolva utiliza\u00e7\u00e3o de recursos tecnol\u00f3gicos, caso ocorra eventual falha desses recursos no dia de aplica\u00e7\u00e3o das provas, poder\u00e1 ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condi\u00e7\u00f5es de viabilidade.<\/p>\n

7.4.9.10 A solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial, em qualquer caso, ser\u00e1 atendida segundo os crit\u00e9rios de viabilidade e de razoabilidade.<\/p>\n

7.4.9.11 O candidato dever\u00e1 verificar se a sua solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial foi deferida a partir da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_1.<\/p>\n

7.4.9.11.1 O candidato com a solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial indeferida poder\u00e1, no per\u00edodo estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_1, interpor recurso contra o indeferimento por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o.<\/p>\n

7.4.9.11.2 O Cebraspe n\u00e3o arcar\u00e1 com preju\u00edzos advindos de problemas de ordem t\u00e9cnica dos computadores, de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, de congestionamento das linhas de comunica\u00e7\u00e3o e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposi\u00e7\u00e3o de recurso.<\/p>\n

7.4.9.11.3 O candidato dever\u00e1 ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser\u00e1 preliminarmente indeferido.<\/p>\n

7.4.9.11.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca ser\u00e1 preliminarmente indeferido.<\/p>\n

7.4.9.11.5 N\u00e3o ser\u00e1 aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletr\u00f4nico, fora do prazo ou em desacordo este edital.<\/p>\n

7.4.9.11.6 No per\u00edodo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de envio de documenta\u00e7\u00e3o pendente ou complementa\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

7.4.9.11.7 O candidato dever\u00e1 verificar se a sua solicita\u00e7\u00e3o de atendimento especial foi deferida, ap\u00f3s an\u00e1lise dos recursos, a partir da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

8 DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO<\/p>\n

8.1 A primeira etapa do concurso est\u00e1 descrita nos quadros a seguir.<\/p>\n

8.1.1 PARA O CARGO DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

PROVA\/TIPO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00daMERO DE ITENS\/QUEST\u00d5ES<\/p>\n<\/td>\n

\n

CAR\u00c1TER<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>1) Objetiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

120<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n

e<\/p>\n

classificat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>2) Discursiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

Tr\u00eas quest\u00f5es dissertativas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Uma pe\u00e7a profissional<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>3) Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>4) Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>5) Prova oral<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio e<\/p>\n

classificat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>6) Avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Classificat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>7) Primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

8.1.2 PARA OS CARGOS DE AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL E DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

PROVA\/TIPO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00daMERO DE<\/p>\n

ITENS<\/p>\n<\/td>\n

\n

CAR\u00c1TER<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>1) Objetiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

Bloco I<\/p>\n<\/td>\n

\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n

e<\/p>\n

classificat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Bloco II<\/p>\n<\/td>\n

\n

36<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Bloco III<\/p>\n<\/td>\n

\n

24<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>2) Discursiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

Um texto dissertativo de at\u00e9 30 linhas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>3) Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>4) Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>5) Primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

8.1.3 PARA O CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

PROVA\/TIPO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00daMERO DE<\/p>\n

ITENS<\/p>\n<\/td>\n

\n

CAR\u00c1TER<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>1) Objetiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

Bloco I<\/p>\n<\/td>\n

\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n

e<\/p>\n

classificat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Bloco II<\/p>\n<\/td>\n

\n

36<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

<\/td>\n\n

Bloco III<\/p>\n<\/td>\n

\n

24<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>2) Discursiva<\/p>\n<\/td>\n

\n

Um texto dissertativo de at\u00e9 30 linhas.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>3) Exame de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>4) Avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>5) Prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

Eliminat\u00f3rio<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

(P<\/em>6) Primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n

\n

–<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

8.2 A prova objetiva e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, ter\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o de 4 horas e 30 minutos e ser\u00e3o aplicadas na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF, no turno da tarde.<\/p>\n

8.3 Para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, a prova objetiva ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 3 horas e 30 minutos e ser\u00e1 aplicada na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital e observado o hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF, no turno da manh\u00e3. A prova discursiva ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 5 horas e ser\u00e1 aplicada na mesma data e observado o hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF, no turno da tarde.<\/p>\n

8.4 Na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e divulgado na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, edital que informar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da consulta aos locais e aos hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

8.5 O candidato dever\u00e1, obrigatoriamente, acessar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21 para verificar seu local de provas, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.<\/p>\n

8.6 O candidato somente poder\u00e1 realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.<\/p>\n

8.7 Ser\u00e3o de responsabilidade exclusiva do candidato a identifica\u00e7\u00e3o correta de seu local de realiza\u00e7\u00e3o das provas e o comparecimento no hor\u00e1rio determinado.<\/p>\n

8.8 O Cebraspe poder\u00e1 enviar, como complemento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es citadas no subitem 8.5 deste edital, comunica\u00e7\u00e3o pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manuten\u00e7\u00e3o\/atualiza\u00e7\u00e3o de seu correio eletr\u00f4nico, o que n\u00e3o o desobriga do dever de observar o disposto no referido subitem.<\/p>\n

8.9 O edital de resultado final na prova objetiva e de resultado provis\u00f3rio na prova discursiva ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, e divulgado na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

9 DA PROVA OBJETIVA<\/p>\n

9.1 A prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valer\u00e1 120,00 pontos e abranger\u00e1 os objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes do item 24 deste edital.<\/p>\n

9.2 A prova objetiva ser\u00e1 constitu\u00edda de itens para julgamento, agrupados por comandos que dever\u00e3o ser respeitados. O julgamento de cada item ser\u00e1 CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haver\u00e1, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marca\u00e7\u00e3o: o campo designado com o c\u00f3digo C, que dever\u00e1 ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o c\u00f3digo E, que dever\u00e1 ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.<\/p>\n

9.3 Para que possa obter pontua\u00e7\u00e3o no item, o candidato dever\u00e1 marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.<\/p>\n

9.4 O candidato dever\u00e1 transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que ser\u00e1 o \u00fanico documento v\u00e1lido para a corre\u00e7\u00e3o da prova. O preenchimento da folha de respostas ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, que dever\u00e1 proceder em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hip\u00f3tese alguma haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da folha de respostas por motivo de erro do candidato.<\/p>\n

9.5 Ser\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato os preju\u00edzos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Ser\u00e3o consideradas marca\u00e7\u00f5es indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marca\u00e7\u00e3o rasurada ou emendada ou campo de marca\u00e7\u00e3o n\u00e3o preenchido integralmente.<\/p>\n

9.6 O candidato n\u00e3o dever\u00e1 amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os preju\u00edzos advindos da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do seu processamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

9.7 O candidato \u00e9 respons\u00e1vel pela confer\u00eancia de seus dados pessoais, em especial de seu nome, do n\u00famero de sua inscri\u00e7\u00e3o e do n\u00famero de seu documento de identidade.<\/p>\n

9.8 N\u00e3o ser\u00e1 permitido que as marca\u00e7\u00f5es na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para aux\u00edlio no preenchimento\/aux\u00edlio na leitura. Nesse caso, o candidato ser\u00e1 acompanhado pelo aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas ser\u00e3o gravadas em \u00e1udio.<\/p>\n

9.9 Ser\u00e1 anulada a prova objetiva do candidato que n\u00e3o devolver a sua folha de respostas.<\/p>\n

9.9.1 O candidato que se enquadrar no subitem 9.9 deste edital n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

9.10 O Cebraspe disponibilizar\u00e1 o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 23.22 e 23.24 deste edital, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis a partir da data de divulga\u00e7\u00e3o do resultado final na prova objetiva. A consulta \u00e0 referida imagem ficar\u00e1 dispon\u00edvel por at\u00e9 60 dias corridos da data de publica\u00e7\u00e3o do resultado final no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

9.10.1 Ap\u00f3s o prazo determinado no subitem 9.10 deste edital, n\u00e3o ser\u00e3o aceitos pedidos de disponibiliza\u00e7\u00e3o da imagem da folha de respostas.<\/p>\n

9.11 DOS CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA PROVA OBJETIVA<\/p>\n

9.11.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva ser\u00e3o corrigidas por meio de processamento eletr\u00f4nico.<\/p>\n

9.11.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marca\u00e7\u00f5es da folha de respostas, ser\u00e1 igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concord\u00e2ncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discord\u00e2ncia com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso n\u00e3o haja marca\u00e7\u00e3o ou haja marca\u00e7\u00e3o dupla (C e E).<\/p>\n

9.11.3 A nota em cada prova objetiva ser\u00e1 igual \u00e0 soma das notas obtidas em todos os itens que a comp\u00f5em.<\/p>\n

9.11.4 Ser\u00e1 reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso p\u00fablico o candidato ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal que obtiver nota inferior a 48,00 pontos na prova objetiva (P1).<\/p>\n

9.11.5 Ser\u00e1 reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso p\u00fablico o candidato aos cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:<\/p>\n

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos no bloco I da prova objetiva (P1);<\/p>\n

b) obtiver nota inferior a 3,00 pontos no bloco II da prova objetiva (P1);<\/p>\n

c) obtiver nota inferior a 2,00 pontos no bloco III da prova objetiva (P1);<\/p>\n

d) obtiver nota inferior a 48,00 pontos no conjunto dos tr\u00eas blocos da prova objetiva.<\/p>\n

9.11.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 9.11.4 e 9.11.5 deste edital n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

9.11.7 Os candidatos n\u00e3o eliminados na forma dos subitens 9.11.4 e 9.11.5 e do subitem 10.8.2 deste edital ser\u00e3o listados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.<\/p>\n

9.12 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA<\/p>\n

9.12.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva ser\u00e3o divulgados na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, a partir das 19 horas da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

9.12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva dispor\u00e1 do per\u00edodo prov\u00e1vel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para faz\u00ea-lo.<\/p>\n

9.12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato dever\u00e1 utilizar o Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, e seguir as instru\u00e7\u00f5es ali contidas.<\/p>\n

9.12.3.1 O candidato poder\u00e1, ainda, no per\u00edodo de que trata o subitem 9.12.3 deste edital, apresentar raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o do gabarito, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, e seguir as instru\u00e7\u00f5es ali contidas.<\/p>\n

9.12.4 Todos os recursos ser\u00e3o analisados, e as justificativas das altera\u00e7\u00f5es\/anula\u00e7\u00f5es de gabarito ser\u00e3o divulgadas no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21. N\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas respostas individuais aos candidatos.<\/p>\n

9.12.5 O candidato dever\u00e1 ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo ser\u00e1 preliminarmente indeferido.<\/p>\n

9.12.6 O recurso n\u00e3o poder\u00e1 conter, em outro local que n\u00e3o o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.<\/p>\n

9.12.7 Se do exame de recursos resultar anula\u00e7\u00e3o de item integrante de prova, a pontua\u00e7\u00e3o correspondente a esse item ser\u00e1 atribu\u00edda a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.<\/p>\n

9.12.8 Se houver altera\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a de impugna\u00e7\u00f5es, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa altera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.<\/p>\n

9.12.8.1 Se houver altera\u00e7\u00e3o de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em raz\u00e3o de erro material na adapta\u00e7\u00e3o da prova, essa altera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.<\/p>\n

9.12.9 N\u00e3o ser\u00e1 aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletr\u00f4nico ou, ainda, fora do prazo.<\/p>\n

9.12.10 Em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e3o aceitos pedidos de revis\u00e3o de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.<\/p>\n

9.12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca ser\u00e3o preliminarmente indeferidos.<\/p>\n

10 DA PROVA DISCURSIVA<\/p>\n

10.1 Para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, a prova discursiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, abordar\u00e1 os objetos de avalia\u00e7\u00e3o de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 24 deste edital, ter\u00e1 valor m\u00e1ximo de 24,00 pontos e ser\u00e1 composta de duas partes:<\/p>\n

a) tr\u00eas quest\u00f5es dissertativas, de at\u00e9 30 linhas cada, com valor m\u00e1ximo de 4,00 pontos cada uma; e<\/p>\n

b) elabora\u00e7\u00e3o de uma pe\u00e7a profissional, de at\u00e9 90 linhas, com valor m\u00e1ximo de 12,00 pontos.<\/p>\n

10.2 Para os cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal, a prova discursiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valer\u00e1 13,00 pontos e consistir\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o de texto dissertativo, de at\u00e9 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.<\/p>\n

10.3 A prova discursiva ser\u00e1 avaliada e pontuada segundo os crit\u00e9rios estabelecidos no subitem 10.8 deste edital.<\/p>\n

10.4 O(s) texto(s) definitivo(s) da prova discursiva dever\u00e1(\u00e3o) ser manuscrito(s), em letra leg\u00edvel, com caneta esferogr\u00e1fica de tinta preta, fabricada em material transparente, n\u00e3o sendo permitida a interfer\u00eancia ou a participa\u00e7\u00e3o de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realiza\u00e7\u00e3o das provas. Nesse caso, o candidato ser\u00e1 acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual dever\u00e1 ditar o texto, o qual ser\u00e1 gravado em \u00e1udio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gr\u00e1ficos de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.5 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) da prova discursiva n\u00e3o poder\u00e1(\u00e3o) ser assinada(s), rubricada(s) ou conter, em outro local que n\u00e3o o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de anula\u00e7\u00e3o da prova discursiva. Assim, a detec\u00e7\u00e3o de qualquer marca identificadora no espa\u00e7o destinado \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o do(s) texto(s) definitivo(s) acarretar\u00e1 a anula\u00e7\u00e3o da prova discursiva.<\/p>\n

10.6 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) ser\u00e1(\u00e3o) o(s) \u00fanico(s) documento(s) v\u00e1lido(s) para avalia\u00e7\u00e3o da prova discursiva. A folha para rascunho do caderno de provas \u00e9 de preenchimento facultativo e n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para a avalia\u00e7\u00e3o da prova discursiva.<\/p>\n

10.7 A(s) folha(s) de texto(s) definitivo(s) n\u00e3o ser\u00e1(\u00e3o) substitu\u00edda(s) por motivo de erro do candidato no preenchimento desta(s).<\/p>\n

10.8 DOS CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA PROVA DISCURSIVA<\/p>\n

10.8.1 Respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 corrigida a prova discursiva dos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados at\u00e9 as posi\u00e7\u00f5es de que trata o quadro a seguir.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

CARGO<\/p>\n<\/td>\n

\n

POSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS CANDIDATOS \u00c0S VAGAS DA AMPLA CONCORR\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

POSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS CANDIDATOS \u00c0S VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

POSI\u00c7\u00c3O ENTRE OS CANDIDATOS \u00c0S VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

TOTAL DE PROVAS DISCURSIVAS CORRIGIDAS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

280\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

75\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

21\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

376<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.000\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

540\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

135\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

2.675<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

900\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

240\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

60\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

1.200<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

190\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

51\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

15\u00aa<\/p>\n<\/td>\n

\n

256<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

10.8.1.1 N\u00e3o havendo candidatos que se declararam pessoas com defici\u00eancia ou candidatos negros aprovados na prova objetiva, ser\u00e1 corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados na prova objetiva, at\u00e9 o limite de corre\u00e7\u00f5es de que trata o quadro constante do subitem 10.8.1 deste edital, respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

10.8.2 O candidato cuja prova discursiva n\u00e3o for corrigida na forma do subitem 10.8.1 deste edital estar\u00e1 automaticamente eliminado e n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

10.8.3 A prova discursiva avaliar\u00e1 o conte\u00fado – conhecimento do tema, a capacidade de express\u00e3o na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da L\u00edngua Portuguesa. O candidato dever\u00e1 produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coer\u00eancia e pela coes\u00e3o.<\/p>\n

10.8.3.1 A avalia\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ser\u00e1 feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conte\u00fado do candidato ser\u00e1 obtida pela m\u00e9dia aritm\u00e9tica de duas notas convergentes atribu\u00eddas por examinadores distintos.<\/p>\n

10.8.3.2 Duas notas de conte\u00fado da prova discursiva ser\u00e3o consideradas convergentes se diferirem entre si em at\u00e9 25% da nota m\u00e1xima de conte\u00fado poss\u00edvel na prova discursiva.<\/p>\n

10.8.4 As quest\u00f5es da prova discursiva para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal e ser\u00e3o avaliadas conforme os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

a) a apresenta\u00e7\u00e3o e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizar\u00e3o a nota relativa ao dom\u00ednio do conte\u00fado (NCi), cuja pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 limitada ao valor de 4,00 pontos, em que i = 1, 2, 3.<\/p>\n

b) a avalia\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da modalidade escrita totalizar\u00e1 o n\u00famero de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;<\/p>\n

c) ser\u00e1 desconsiderado, para efeito de avalia\u00e7\u00e3o, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extens\u00e3o m\u00e1xima de linhas estabelecida no subitem 10.1 deste edital;<\/p>\n

d) ser\u00e1 calculada, ent\u00e3o, para cada quest\u00e3o, a nota no texto (NQi) pela f\u00f3rmula: NQi=NCi-0,8\u00d7NEi\u00f7TL, em que TL corresponde ao n\u00famero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta \u00e0 quest\u00e3o proposta;<\/p>\n

e) ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero ao texto que obtiver NQi < 0,00 ponto.<\/p>\n

10.8.4.1 A nota nas quest\u00f5es da prova discursiva (NQ) para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 calculada segundo a f\u00f3rmula: NQ = NQ1 + NQ2 + NQ3.<\/p>\n

10.8.4.2 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal que obtiver nota nas quest\u00f5es da prova discursiva (NQ) inferior a 4,00 pontos.<\/p>\n

10.8.5 A pe\u00e7a profissional da prova discursiva para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 avaliada segundo os crit\u00e9rios a seguir:<\/p>\n

a) a apresenta\u00e7\u00e3o e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizar\u00e3o a nota relativa ao dom\u00ednio do conte\u00fado (NC), cuja pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 limitada ao valor de 12,00 pontos;<\/p>\n

b) a avalia\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da modalidade escrita totalizar\u00e1 o n\u00famero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;<\/p>\n

c) ser\u00e1 desconsiderado, para efeito de avalia\u00e7\u00e3o, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extens\u00e3o m\u00e1xima de linhas estabelecida no subitem 10.1 deste edital;<\/p>\n

d) ser\u00e1 calculada, ent\u00e3o, para cada candidato, a nota na pe\u00e7a profissional (NPP) pela f\u00f3rmula:NPP=NC-2\u2a2fNE\u00f7TL, em que TL corresponde ao n\u00famero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na pe\u00e7a profissional;<\/p>\n

e) ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero ao texto que obtiver NPP < 0,00 ponto.<\/p>\n

10.8.5.1 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal que obtiver nota na pe\u00e7a profissional (NPP) inferior a 4,00 pontos.<\/p>\n

10.8.6 A nota final na prova discursiva (NFPD) para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 calculada segundo a seguinte f\u00f3rmula: NFPD = NQ + NPP.<\/p>\n

10.8.7 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal que obtiver nota final na prova discursiva (NFPD) inferior a 12,00 pontos.<\/p>\n

10.8.8 A prova discursiva para os cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal ser\u00e1 corrigida conforme os crit\u00e9rios a seguir.<\/p>\n

a) a apresenta\u00e7\u00e3o e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizar\u00e3o a nota relativa ao dom\u00ednio do conte\u00fado (NC), cuja pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 limitada ao valor de 13,00 pontos;<\/p>\n

b) a avalia\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da modalidade escrita totalizar\u00e1 o n\u00famero de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular;<\/p>\n

c) ser\u00e1 desconsiderado, para efeito de avalia\u00e7\u00e3o, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extens\u00e3o m\u00e1xima de linhas estabelecida no subitem 10.2 deste edital;<\/p>\n

d) ser\u00e1 calculada, ent\u00e3o, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo NPD=NC-2\u2a2fNE\u00f7TL, em que TL corresponde ao n\u00famero de linhas efetivamente escritas pelo candidato na prova discursiva;<\/p>\n

e) ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero ao texto que obtiver NPD < 0,00 ponto.<\/p>\n

10.8.8.1 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato aos cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal que obtiver NPD inferior a 6,50 pontos.<\/p>\n

10.8.9 Nos casos de fuga ao tema, ou de n\u00e3o haver texto, o candidato receber\u00e1 nota no texto igual a zero.<\/p>\n

10.8.10 Ser\u00e1 anulada a prova discursiva do candidato que n\u00e3o devolver sua folha e(ou) seu caderno de texto(s) definitivo(s).<\/p>\n

10.8.11 O candidato que se enquadrar nos subitens 10.8.4.2, 10.8.5.1, 10.8.7, 10.8.8.1 ou 10.8.10 deste edital n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

10.9 DOS RECURSOS CONTRA O PADR\u00c3O PRELIMINAR DE RESPOSTA E CONTRA O RESULTADO PROVIS\u00d3RIO NA PROVA DISCURSIVA<\/p>\n

10.9.1 O padr\u00e3o preliminar de resposta da prova discursiva ser\u00e1 divulgado na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, a partir das 19 horas da data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

10.9.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o padr\u00e3o preliminar de resposta da prova discursiva dispor\u00e1 do per\u00edodo prov\u00e1vel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital para faz\u00ea-lo, por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Interposi\u00e7\u00e3o de Recurso, dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, e seguir as instru\u00e7\u00f5es ali contidas.<\/p>\n

10.9.3 Se houver altera\u00e7\u00e3o, por for\u00e7a de impugna\u00e7\u00e3o, do padr\u00e3o preliminar de resposta da prova discursiva, essa altera\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.<\/p>\n

10.9.4 Ap\u00f3s o julgamento dos recursos interpostos contra o padr\u00e3o preliminar de resposta da prova discursiva, ser\u00e1 definido o padr\u00e3o definitivo e divulgado o resultado provis\u00f3rio na prova discursiva.<\/p>\n

10.9.5 No recurso contra o resultado provis\u00f3rio na prova discursiva, \u00e9 vedado ao candidato novamente impugnar em tese o padr\u00e3o de resposta, estando limitado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o de sua resposta de acordo com o padr\u00e3o definitivo.<\/p>\n

10.9.6 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provis\u00f3rio na prova discursiva dever\u00e1 observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

11 DO EXAME DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA<\/p>\n

11.1 Ser\u00e3o convocados para o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica todos os candidatos aprovados na prova discursiva, respeitados os empates da \u00faltima posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.1.1 Os candidatos n\u00e3o convocados para o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica estar\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

11.1.2 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica ser\u00e1 realizado conforme o Anexo III deste edital nas datas prov\u00e1veis estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

11.2 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 realizado pelo Cebraspe e visa avaliar a capacidade do candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, para suportar, f\u00edsica e organicamente, as exig\u00eancias do ensino das atividades policiais a que ser\u00e1 submetido durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

11.2.1 O candidato ser\u00e1 eliminado se n\u00e3o atingir o desempenho m\u00ednimo exigido no Anexo III deste edital.<\/p>\n

11.3 O candidato dever\u00e1 comparecer em data, local e hor\u00e1rio a serem determinados em edital pr\u00f3prio, com roupa apropriada para a pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, munido do documento de identidade original e de atestado m\u00e9dico (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) espec\u00edfico para tal fim.<\/p>\n

11.3.1 O atestado m\u00e9dico dever\u00e1 conter, expressamente, a informa\u00e7\u00e3o de que o candidato est\u00e1 apto a realizar o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica do concurso p\u00fablico e dever\u00e1 ter sido expedido, no m\u00e1ximo, 15 dias antes da data do exame.<\/p>\n

11.3.2 O atestado m\u00e9dico dever\u00e1 ser entregue no momento da identifica\u00e7\u00e3o do candidato para o in\u00edcio do exame e ser\u00e1 retido pelo Cebraspe. N\u00e3o ser\u00e1 aceita a entrega de atestado m\u00e9dico em outro momento.<\/p>\n

11.4 O candidato que deixar de apresentar ou apresentar atestado m\u00e9dico em que n\u00e3o conste expressamente a informa\u00e7\u00e3o contida no subitem 11.3.1 deste edital ser\u00e1 impedido de realizar os testes, sendo, consequentemente, eliminado do concurso.<\/p>\n

11.5 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica constar\u00e1 de quatro testes conforme descrito no Anexo III deste edital.<\/p>\n

11.6 Caso n\u00e3o haja locais suficientes ou adequados para a realiza\u00e7\u00e3o dos testes, o Cebraspe poder\u00e1 separar a sua aplica\u00e7\u00e3o em locais distintos, conforme dispuser o respectivo edital de convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

11.7 O candidato ser\u00e1 considerado apto no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica se, submetido a todos os testes, obtiver o desempenho m\u00ednimo de 2,00 pontos em cada teste e o somat\u00f3rio m\u00ednimo de 10,00 pontos no conjunto dos testes, conforme descrito no Anexo III deste edital.<\/p>\n

11.8 A candidata gestante poder\u00e1 solicitar, mediante requerimento, nas condi\u00e7\u00f5es e prazos previstos no edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase, o adiamento do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, nos termos do Parecer n\u00ba 00396\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n\u00ba 00356\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU e pelo Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n\u00ba 00378\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU.<\/p>\n

11.8.1 O adiamento do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica n\u00e3o poder\u00e1 ser por prazo inferior a seis meses e superior a um ano ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

11.8.2 A candidata gestante que tiver o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica adiado n\u00e3o poder\u00e1 ser matriculada no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional sem a aprova\u00e7\u00e3o no referido exame.<\/p>\n

11.8.3 Se n\u00e3o houver tempo h\u00e1bil para a aplica\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica antes do in\u00edcio de Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional relativo ao concurso p\u00fablico regido por este edital, a participa\u00e7\u00e3o da gestante, caso aprovada no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, ficar\u00e1 postergada para o subsequente Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

11.8.4 A candidata gestante que tiver adiado o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica ter\u00e1 sua vaga reservada no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, se possuir classifica\u00e7\u00e3o que autorizaria a sua matr\u00edcula no referido curso, n\u00e3o podendo ter a sua vaga ocupada por outro candidato.<\/p>\n

11.9 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

12 DA AVALIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA<\/p>\n

12.1 Ser\u00e3o convocados para a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica os candidatos aptos no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

12.1.1 Os candidatos n\u00e3o convocados na forma do subitem anterior ser\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no certame.<\/p>\n

12.1.2 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e ser\u00e1 realizada pelo Cebraspe nas datas prov\u00e1veis estabelecidas no cronograma constante do Anexo I deste edital<\/p>\n

12.2 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 realizada pelo Cebraspe, sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, e objetiva aferir se o candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, goza de boa sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica para suportar os exerc\u00edcios a que ser\u00e1 submetido durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e para desempenhar as tarefas t\u00edpicas inerentes ao cargo.<\/p>\n

12.3 Na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita de forma individualizada, levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto de caracter\u00edsticas de cada candidato e sua respectiva adequa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo pretendido.<\/p>\n

12.4 A partir da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, feita durante a consulta, e da avalia\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos constantes do item 3 do Anexo IV, o candidato ser\u00e1 considerado apto ou inapto.<\/p>\n

12.5 As condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o concurso p\u00fablico, nos termos do Anexo IV deste edital, ser\u00e3o tamb\u00e9m considerados incapacitantes para a posse nos cargos.<\/p>\n

12.6 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica estar\u00e1 sob a responsabilidade de juntas m\u00e9dicas designadas pelo Cebraspe, sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

12.7 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica compreender\u00e1 a consulta m\u00e9dica (anamnese e exame f\u00edsico) realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe e o envio, via upload, de exames m\u00e9dicos e de diagn\u00f3stico m\u00e9dico especializado para ser analisados (em conjunto com as informa\u00e7\u00f5es oriundas da consulta m\u00e9dica) por junta m\u00e9dica do Cebraspe, cuja rela\u00e7\u00e3o consta no item 3 do Anexo IV deste edital.<\/p>\n

12.7.1 N\u00e3o ser\u00e3o fornecidas pelo Cebraspe c\u00f3pias dos exames apresentados.<\/p>\n

12.8 O candidato submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dever\u00e1 apresentar todos os exames previstos no item 3 do Anexo IV deste edital.<\/p>\n

12.8.1 A junta m\u00e9dica poder\u00e1 solicitar, na ocasi\u00e3o do recurso contra o resultado provis\u00f3rio nesta fase, a entrega de exames faltantes, de exames que tenham sido entregues com algum tipo de erro, v\u00edcio ou de forma incompleta.<\/p>\n

12.8.2 A junta m\u00e9dica poder\u00e1 solicitar, ainda, na fase de recurso, para fins de elucida\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica, o envio de outros exames laboratoriais e de diagn\u00f3stico m\u00e9dico especializado al\u00e9m dos previstos no item 3 do Anexo IV deste edital.<\/p>\n

12.9 O candidato dever\u00e1 providenciar, \u00e0s suas expensas, os exames m\u00e9dicos constantes do Anexo IV, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados pela junta m\u00e9dica.<\/p>\n

12.10 Em todos os exames laboratoriais e complementares solicitados e nos laudos de avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas, al\u00e9m do nome do candidato, dever\u00e3o constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no \u00f3rg\u00e3o de classe espec\u00edfico do profissional respons\u00e1vel, sendo motivo de elimina\u00e7\u00e3o a inobserv\u00e2ncia ou a omiss\u00e3o dos quesitos citados.<\/p>\n

12.11 Os exames m\u00e9dicos constantes do item 3 do Anexo IV apresentados ser\u00e3o avaliados pela junta m\u00e9dica, em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica por ela realizada.<\/p>\n

12.12 A junta m\u00e9dica, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada, bem como a an\u00e1lise dos exames m\u00e9dicos constantes no item 3 do Anexo IV apresentados pelos candidatos, emitir\u00e1 parecer conclusivo acerca da aptid\u00e3o ou da inaptid\u00e3o do candidato.<\/p>\n

12.13 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico e n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma o candidato que for considerado inapto.<\/p>\n

12.13.1 Ser\u00e1 considerado inapto o candidato que:<\/p>\n

a) n\u00e3o comparecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;<\/p>\n

b) deixar de entregar os exames constantes do item 3 do Anexo IV deste edital, ressalvada a previs\u00e3o contida no subitem 12.8.1 deste edital;<\/p>\n

c) deixar de entregar, na fase de recurso, exames complementares, diferentes dos previstos no item 3 do Anexo IV deste edital quando solicitados pela junta m\u00e9dica, ou de exames faltantes, ou exames que tenham sido entregues com algum tipo de erro, v\u00edcio ou de forma incompleta;<\/p>\n

d) na avalia\u00e7\u00e3o da junta m\u00e9dica, n\u00e3o gozar de boa sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica para suportar os exerc\u00edcios a que ser\u00e1 submetido durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e para desempenhar as tarefas t\u00edpicas inerentes ao cargo.<\/p>\n

12.14 Por ocasi\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a ser realizada por junta m\u00e9dica, o candidato dever\u00e1 informar a exist\u00eancia de qualquer condi\u00e7\u00e3o incapacitante para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e para ingresso no cargo, nos termos do Anexo IV deste edital, sob pena de elimina\u00e7\u00e3o do concurso, com a exclus\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o ou a anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

12.15 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

13 DA PROVA ORAL (SOMENTE PARA O CARGO DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL)<\/p>\n

13.1 Ser\u00e3o convocados para a prova oral todos os candidatos ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal considerados aptos na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

13.1.1 Os candidatos ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal n\u00e3o convocados para a prova oral estar\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

13.1.2 A prova oral ser\u00e1 realizada de acordo com os subitens descritos abaixo na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

13.2 A prova oral, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, valer\u00e1 em seu conjunto 16,00 pontos e versar\u00e1 sobre as mat\u00e9rias de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal, constantes do item 24 deste edital.<\/p>\n

13.3 Na avalia\u00e7\u00e3o da prova oral, ser\u00e3o considerados o dom\u00ednio do conhecimento jur\u00eddico, a articula\u00e7\u00e3o do racioc\u00ednio, a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o e o uso correto do vern\u00e1culo.<\/p>\n

13.4 A nota final na prova oral ser\u00e1 o resultado da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das notas atribu\u00eddas pelos examinadores.<\/p>\n

13.5 Ser\u00e1 eliminado o candidato que obtiver nota na prova oral inferior a 8,00 pontos ou que n\u00e3o comparecer para a realiza\u00e7\u00e3o da prova.<\/p>\n

13.6 A prova oral ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 minutos, tempo em que o candidato dever\u00e1 ler e responder \u00e0s perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder \u00e0s argui\u00e7\u00f5es da banca examinadora.<\/p>\n

13.7 Em hip\u00f3tese alguma, o candidato poder\u00e1 assistir \u00e0 prova de outro candidato.<\/p>\n

13.8 No dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova oral, em cada turno, os candidatos permanecer\u00e3o isolados em uma sala de espera. Durante esse per\u00edodo, fica vedado consultar livros, anota\u00e7\u00f5es, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legisla\u00e7\u00e3o comentada e(ou) anotada, s\u00famulas, livros doutrin\u00e1rios, manuais e(ou) impressos, ou, ainda, fazer qualquer anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.9 Os candidatos n\u00e3o poder\u00e3o, durante a perman\u00eancia na sala de espera e durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova, utilizar m\u00e1quinas calculadoras ou similares, livros, anota\u00e7\u00f5es, impressos ou qualquer outro material de consulta, ou, ainda, fazer qualquer anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.10 A prova oral ser\u00e1 gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de \u00e1udio e v\u00eddeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

13.10.1 Fica assegurado ao candidato a visualiza\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o da prova oral para efeito de recurso durante prazo a ser estabelecido no edital de resultado provis\u00f3rio na fase.<\/p>\n

13.11 Por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da prova oral, todos os candidatos dever\u00e3o apresentar-se adequadamente trajados, sendo obrigat\u00f3rio o uso de terno para os homens e traje social discreto para as mulheres.<\/p>\n

13.12 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da prova oral constar\u00e3o de edital de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

14 DA PROVA PR\u00c1TICA DE DIGITA\u00c7\u00c3O (SOMENTE PARA O CARGO DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL)<\/p>\n

14.1 Ser\u00e3o convocados para a prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o os candidatos ao cargo de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal aptos na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

14.1.1 Os candidatos n\u00e3o convocados para a prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no certame.<\/p>\n

14.2 A prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e ser\u00e1 realizada pelo Cebraspe na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

14.3 A prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 10 minutos, valer\u00e1 10,00 pontos e consistir\u00e1 de digita\u00e7\u00e3o de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compat\u00edvel com IBM\/PC. O candidato dever\u00e1 estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.<\/p>\n

14.3.1 A nota obtida na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 somada \u00e0s notas obtidas nas demais fases do concurso p\u00fablico, n\u00e3o sendo considerada para fins de composi\u00e7\u00e3o da nota final da primeira etapa do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

14.4 N\u00e3o ser\u00e1 permitida, em hip\u00f3tese alguma, a interfer\u00eancia e(ou) a participa\u00e7\u00e3o de terceiros na realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, inclusive para os candidatos que se declararem com defici\u00eancia.<\/p>\n

14.5 O local e o hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ser\u00e3o divulgados no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, na ocasi\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o para a fase.<\/p>\n

14.6 No dia de realiza\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 comparecer munido do documento de identidade original.<\/p>\n

14.7 Em caso de problemas t\u00e9cnicos na hora de salvar a prova ou na impress\u00e3o, a prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reaplicada.<\/p>\n

14.8 DOS CRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O PARA A PROVA PR\u00c1TICA DE DIGITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

14.8.1 A prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliada quanto \u00e0 produ\u00e7\u00e3o (n\u00famero de toques l\u00edquidos por minuto-NTL) e ao n\u00famero de erros (ERROS) cometidos na transcri\u00e7\u00e3o do texto, da seguinte forma: NTL=(NTB-3\u2a2fERROS)\/10, em que NTB \u00e9 o n\u00famero de toques brutos (que corresponde \u00e0 totaliza\u00e7\u00e3o dos toques dados pelo candidato). Ser\u00e3o computados como ERROS qualquer omiss\u00e3o ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espa\u00e7o entre palavras; duplica\u00e7\u00e3o de letras; espa\u00e7o a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de mai\u00fasculas.<\/p>\n

14.8.2 Ser\u00e1 computado um erro para cada ocorr\u00eancia citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discord\u00e2ncia com o texto original.<\/p>\n

14.8.3 Aos candidatos que n\u00e3o alcan\u00e7arem o m\u00ednimo de cem toques l\u00edquidos, ser\u00e1 atribu\u00edda nota zero e estes estar\u00e3o automaticamente eliminados do concurso e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

14.8.4 Para os candidatos n\u00e3o eliminados na forma do subitem anterior, ser\u00e1 calculada a nota na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (NPPD), que ser\u00e1 obtida da seguinte forma:NPPD=5,00+5,00\u2a2f(NTL-100)\u00f7(MNTL-100).<\/p>\n

14.8.5 Ser\u00e1 considerado apto na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,00 pontos.<\/p>\n

14.8.6 O candidato que n\u00e3o obtiver pelo menos 5,00 pontos na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado inapto e, consequentemente, eliminado do concurso, n\u00e3o tendo classifica\u00e7\u00e3o alguma no certame.<\/p>\n

14.8.7 Os candidatos ser\u00e3o considerados aptos ou inaptos na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

14.8.8 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provis\u00f3rio na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

14.9 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

15 DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS (SOMENTE PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL)<\/p>\n

15.1 Ser\u00e3o convocados para a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos os candidatos aos cargos de Delegado de Pol\u00edcia Federal aprovados na prova oral.<\/p>\n

15.1.1 Os candidatos aos cargos de Delegado de Pol\u00edcia Federal n\u00e3o convocados para a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos ser\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

15.2 A avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos valer\u00e1 7,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos t\u00edtulos apresentados seja superior a esse valor.<\/p>\n

15.3 Somente ser\u00e3o aceitos os t\u00edtulos abaixo relacionados, expedidos at\u00e9 a data do envio, observados os limites de pontos do quadro a seguir.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

QUADRO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE PONTOS PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

AL\u00cdNEA<\/p>\n<\/td>\n

\n

T\u00cdTULO<\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR DE<\/p>\n

CADA T\u00cdTULO<\/p>\n<\/td>\n

\n

VALOR M\u00c1XIMO<\/p>\n

DOS T\u00cdTULOS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

A<\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de doutorado em Direito. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aceito certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de doutorado em Direito, desde que acompanhado de hist\u00f3rico escolar.<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

B<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de mestrado em Direito. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aceito certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de mestrado em Direito, desde que acompanhado de hist\u00f3rico escolar.<\/p>\n<\/td>\n

\n

1,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

1,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

C<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Certificado de conclus\u00e3o de curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3olato sensu<\/em>em Direito, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 360 (trezentas e sessenta) horas, reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aceita a declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o em Direito, desde que acompanhada de hist\u00f3rico escolar.<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,50<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,50<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

D<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Exerc\u00edcio no cargo de Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,40 por ano completo sem sobreposi\u00e7\u00e3o de tempo<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

E<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

Exerc\u00edcio em cargo p\u00fablico de natureza policial, exceto o da al\u00ednea D, nas institui\u00e7\u00f5es: Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Pol\u00edcia Penal e For\u00e7as Armadas).<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,30 por ano completo, sem sobreposi\u00e7\u00e3o de tempo<\/p>\n<\/td>\n

\n

1,50<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

TOTAL M\u00c1XIMO DE PONTOS<\/p>\n<\/td>\n

\n

7,00 PONTOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

15.4 Receber\u00e1 nota zero o candidato que n\u00e3o enviar a imagem dos t\u00edtulos na forma, no prazo e no hor\u00e1rio estipulados no edital de convoca\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n

15.5 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos t\u00edtulos encaminhados via postal, via fax, via correio eletr\u00f4nico e(ou) via requerimento administrativo.<\/p>\n

15.6 \u00c9 de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de n\u00e3o pontua\u00e7\u00e3o, a correta indica\u00e7\u00e3o, no sistema de upload da documenta\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos, da al\u00ednea a que se refere cada conjunto de imagens submetidas.<\/p>\n

15.6.1 Somente ser\u00e3o aceitas imagens que estejam nas extens\u00f5es “.webp”, “.jpeg” e “”. O tamanho de cada imagem submetida dever\u00e1 ser de, no m\u00e1ximo, 2 MB.<\/p>\n

15.6.2 \u00c9 de responsabilidade exclusiva do candidato conferir se as imagens inclu\u00eddas dizem respeito a cada al\u00ednea indicada no sistema de upload. As imagens que n\u00e3o forem condizentes com a al\u00ednea indicada ser\u00e3o desconsideradas para fins de an\u00e1lise.<\/p>\n

15.6.3 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos ileg\u00edveis, bem como os n\u00e3o forem submetidos da forma estabelecida no sistema de upload.<\/p>\n

15.7 O envio da documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 15.11 deste edital \u00e9 de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe n\u00e3o se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impe\u00e7a a chegada dessa documenta\u00e7\u00e3o a seu destino, seja de ordem t\u00e9cnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunica\u00e7\u00e3o, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valer\u00e3o somente para este processo, n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos nem deles ser\u00e3o fornecidas c\u00f3pias.<\/p>\n

15.8 O candidato dever\u00e1 manter aos seus cuidados a documenta\u00e7\u00e3o constante do subitem 15.11 deste edital.<\/p>\n

15.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato dever\u00e1 enviar a referida documenta\u00e7\u00e3o por meio de carta registrada, para a confirma\u00e7\u00e3o da veracidade das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

15.9 A veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas no envio da imagem dos t\u00edtulos ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a f\u00e9 p\u00fablica, o que acarreta sua elimina\u00e7\u00e3o do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 10 do Decreto Federal n\u00ba 83.936\/1979.<\/p>\n

15.10 Ser\u00e1 de inteira responsabilidade do candidato o envio das imagens leg\u00edveis dos t\u00edtulos no per\u00edodo e na forma previstos neste edital e no edital de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

15.11 DOS DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS \u00c0 COMPROVA\u00c7\u00c3O DOS T\u00cdTULOS<\/p>\n

15.11.1 Para a comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de doutorado ou de mestrado, relacionados nas al\u00edneas A e B do quadro de t\u00edtulos, ser\u00e1 aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC. Tamb\u00e9m ser\u00e1 aceito certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de doutorado ou mestrado, expedido por institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC, desde que acompanhado do hist\u00f3rico escolar do candidato, no qual conste o n\u00famero de cr\u00e9ditos obtidos, as \u00e1reas em que foi aprovado e as respectivas men\u00e7\u00f5es, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da disserta\u00e7\u00e3o. Caso o hist\u00f3rico ateste a exist\u00eancia de alguma pend\u00eancia ou falta de requisito de conclus\u00e3o do curso, o certificado\/declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 aceito.<\/p>\n

15.11.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado conclu\u00eddo no exterior, ser\u00e1 aceito apenas o diploma, desde que revalidado por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior no Brasil e traduzido para a L\u00edngua Portuguesa por tradutor juramentado, nos termos do subitem 15.12 deste edital.<\/p>\n

15.11.1.2 Outros comprovantes de conclus\u00e3o de curso ou disciplina n\u00e3o ser\u00e3o aceitos como os t\u00edtulos referentes ao mestrado e ao doutorado, relacionados nas al\u00edneas A e B do quadro de t\u00edtulos.<\/p>\n

15.11.2 Para comprova\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o, relacionado na al\u00ednea C, ser\u00e1 aceito certificado atestando que o curso atende \u00e0s normas da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o), do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) ou est\u00e1 de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o (CFE). Tamb\u00e9m ser\u00e1 aceita declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de especializa\u00e7\u00e3o acompanhada do respectivo hist\u00f3rico escolar no qual conste a carga hor\u00e1ria do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas men\u00e7\u00f5es e a comprova\u00e7\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da monografia, atestando que o curso atende \u00e0s normas da Lei n\u00ba 9.394\/1996, do CNE ou est\u00e1 de acordo com as normas do extinto CFE.<\/p>\n

15.11.2.1 Caso o certificado n\u00e3o ateste que o curso atende \u00e0s normas da Lei n\u00ba 9394\/1996, do CNE ou est\u00e1 de acordo com as normas do extinto CFE, dever\u00e1 ser anexada uma declara\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o do curso atestando que este atendeu a uma das normas estipuladas no subitem 15.11.2 deste edital.<\/p>\n

15.11.3 Para receber a pontua\u00e7\u00e3o relativa ao exerc\u00edcio de atividade profissional descrita nas al\u00edneas D e E, o candidato dever\u00e1 entregar declara\u00e7\u00e3o\/certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, emitida pelo setor de recursos humanos da institui\u00e7\u00e3o, que informe o per\u00edodo (com in\u00edcio e fim, at\u00e9 a data da expedi\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o), atestando o cargo\/emprego\/fun\u00e7\u00e3o, a esp\u00e9cie do servi\u00e7o de n\u00edvel superior realizado e a descri\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas.<\/p>\n

15.11.3.1 A declara\u00e7\u00e3o\/certid\u00e3o mencionada no subitem 15.11.3 deste edital dever\u00e1 ser emitida por \u00f3rg\u00e3o de pessoal ou de recursos humanos. N\u00e3o havendo \u00f3rg\u00e3o de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o do documento dever\u00e1 declarar\/certificar tamb\u00e9m essa inexist\u00eancia.<\/p>\n

15.11.3.1.1 Quando o \u00f3rg\u00e3o de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divis\u00e3o de Pessoas (CDP), a declara\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter o nome do \u00f3rg\u00e3o por extenso, n\u00e3o sendo aceitas abreviaturas.<\/p>\n

15.11.3.2 Para efeito de pontua\u00e7\u00e3o referente \u00e0 experi\u00eancia profissional relativa \u00e0s al\u00edneas D e E, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas fra\u00e7\u00e3o de ano nem sobreposi\u00e7\u00e3o de tempo.<\/p>\n

15.12 Todo documento expedido em l\u00edngua estrangeira somente ser\u00e1 considerado se traduzido para a L\u00edngua Portuguesa por tradutor juramentado.<\/p>\n

15.13 Cada t\u00edtulo ser\u00e1 considerado uma \u00fanica vez.<\/p>\n

15.14 Os pontos que excederem o valor m\u00e1ximo em cada al\u00ednea do Quadro de Atribui\u00e7\u00e3o de Pontos para a Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 15.2 deste edital ser\u00e3o desconsiderados.<\/p>\n

15.15 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos dever\u00e1 observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

16 DA AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA<\/p>\n

16.1 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica consistir\u00e1 no processo sistem\u00e1tico, realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos cient\u00edficos destinados a aferir a compatibilidade das caracter\u00edsticas psicol\u00f3gicas do candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo pleiteado, visando verificar:<\/p>\n

a) capacidade de concentra\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) capacidade de mem\u00f3ria;<\/p>\n

c) tipos de racioc\u00ednio;<\/p>\n

d) caracter\u00edsticas de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, extrovers\u00e3o, altru\u00edsmo, assertividade, disciplina, ordem, dinamismo e persist\u00eancia.<\/p>\n

16.1.1 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica avaliar\u00e1 tamb\u00e9m as caracter\u00edsticas de personalidade restritivas ou impeditivas ao desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo pleiteado como, por exemplo, agressividade inadequada, instabilidade emocional exacerbada, impulsividade inadequada e ansiedade exacerbada.<\/p>\n

16.2 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada em dois momentos, como especificado a seguir:<\/p>\n

a) primeiro momento: realizado ao final da primeira etapa do concurso p\u00fablico, com aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto reduzido de testes psicol\u00f3gicos, sem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para iniciar o processo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e incluir\u00e1 a emiss\u00e3o de laudo psicol\u00f3gico com crit\u00e9rios e percentis que ser\u00e3o utilizados posteriormente em an\u00e1lise conjunta com os dados coletados no segundo momento; e<\/p>\n

b) segundo momento: realizado durante a segunda etapa, no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, contemplando a aplica\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados dos seguintes instrumentos: testes psicol\u00f3gicos (escalas, invent\u00e1rios, question\u00e1rios e m\u00e9todos projetivos\/expressivos); entrevistas psicol\u00f3gicas semiestruturadas; registro de observa\u00e7\u00e3o de comportamentos individuais em aulas operacionais e por meio de processo grupal.<\/p>\n

16.2.1 Ser\u00e3o convocados para participar do primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica os candidatos aprovados nas fases anteriores da primeira etapa do concurso p\u00fablico, respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o e a reserva de vagas para os candidatos com defici\u00eancia e para candidatos negros.<\/p>\n

16.2.1.1 Os candidatos n\u00e3o convocados para o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica estar\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

16.2.1.2 Os candidatos convocados para o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica que n\u00e3o comparecerem para a realiza\u00e7\u00e3o da fase estar\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

16.1.2 Participar\u00e3o do segundo momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica todos os candidatos matriculados no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

16.2 O primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizado de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o Anexo V deste edital, na data prov\u00e1vel estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

16.3 O segundo momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizado de acordo com os subitens descritos abaixo e conforme o Anexo V deste edital, durante a execu\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

16.4 As caracter\u00edsticas psicol\u00f3gicas e os crit\u00e9rios de corte s\u00e3o definidos com base no estudo cient\u00edfico das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do cargo pleiteado pelo candidato.<\/p>\n

16.5 Na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, o candidato ser\u00e1 considerado apto ou inapto conforme estabelecido no Anexo V deste edital.<\/p>\n

16.5.1 Ser\u00e1 considerado apto o candidato que apresentar caracter\u00edsticas compat\u00edveis com os requisitos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio de cada cargo.<\/p>\n

16.5.2 Ser\u00e1 considerado inapto o candidato que n\u00e3o apresentar as caracter\u00edsticas compat\u00edveis com os requisitos psicol\u00f3gicos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio de cada cargo.<\/p>\n

16.6 O candidato considerado inapto na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico e n\u00e3o ter\u00e1 classifica\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n

16.7 O candidato poder\u00e1 ser submetido, ainda, a avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas complementares, conforme disposto no Anexo V, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, caso a Dire\u00e7\u00e3o da Academia Nacional de Pol\u00edcia, de maneira fundamentada, entenda necess\u00e1rio.<\/p>\n

16.8 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa fase.<\/p>\n

16.9 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVIS\u00d3RIO NA AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA<\/p>\n

16.9.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica dispor\u00e1 de dois dias \u00fateis para faz\u00ea-lo, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

16.9.2 O candidato considerado inapto na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica poder\u00e1 interpor recurso, orientado ou n\u00e3o pelo seu psic\u00f3logo representante.<\/p>\n

16.9.3 Ser\u00e1 facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levar\u00e1 em conta os resultados apresentados pelo candidato no momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica realizada no certame.<\/p>\n

16.9.4 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que for considerado inapto na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, que n\u00e3o interpuser recurso tempestivamente ou que n\u00e3o tiver o seu recurso provido.<\/p>\n

16.9.5 A banca avaliadora dos recursos ser\u00e1 independente da banca examinadora, ou seja, ser\u00e1 composta por psic\u00f3logos que n\u00e3o participaram das outras fases da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

16.9.6 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que, ap\u00f3s o julgamento do seu recurso, for considerado inapto na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

17 DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIAL<\/p>\n

17.1 A investiga\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 realizada conforme o Anexo VI deste edital.<\/p>\n

17.2 A investiga\u00e7\u00e3o social, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, ser\u00e1 realizada pela Pol\u00edcia Federal e visa avaliar o procedimento irrepreens\u00edvel e a idoneidade moral inatac\u00e1vel dos candidatos nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais.<\/p>\n

17.3 O candidato preencher\u00e1, para fins da investiga\u00e7\u00e3o, a Ficha de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (FIC), de acordo com o modelo a ser disponibilizado oportunamente no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, no per\u00edodo prov\u00e1vel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

17.3.1 Durante todo o per\u00edodo do concurso p\u00fablico, at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o, exclusivamente para efeito da investiga\u00e7\u00e3o social, o candidato dever\u00e1 manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investiga\u00e7\u00e3o social, nos termos do Anexo VI deste edital.<\/p>\n

17.4 O candidato que n\u00e3o preencher e(ou) n\u00e3o enviar a FIC no prazo disposto em edital espec\u00edfico ser\u00e1 eliminado do certame.<\/p>\n

18 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA<\/p>\n

18.1 A nota final na primeira etapa do concurso p\u00fablico para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal ser\u00e1 a soma alg\u00e9brica da nota final obtida na prova objetiva, da nota final obtida na prova discursiva, da nota final obtida na prova oral e da pontua\u00e7\u00e3o final obtida na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n

18.2 A nota final na primeira etapa do concurso p\u00fablico para os cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal ser\u00e1 a soma alg\u00e9brica da nota final obtida na prova objetiva e da nota final obtida na prova discursiva.<\/p>\n

18.3 Os candidatos ser\u00e3o ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

18.3.1 Os candidatos que, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, se declararem com defici\u00eancia, se n\u00e3o eliminados na primeira etapa do concurso e se forem considerados pessoas com defici\u00eancia, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, ter\u00e3o seus nomes e as suas respectivas pontua\u00e7\u00f5es publicados em lista \u00fanica de classifica\u00e7\u00e3o geral por cargo.<\/p>\n

18.3.2 Os candidatos que, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, se declararem aptos para concorrer \u00e0s vagas reservadas na forma da Lei n\u00ba 12.990\/2014, se n\u00e3o eliminados na primeira etapa do concurso, ap\u00f3s o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o os seus nomes publicados em lista \u00e0 parte e figurar\u00e3o tamb\u00e9m na lista de classifica\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n

18.4 Os candidatos n\u00e3o classificados no quantitativo m\u00e1ximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739\/2019, ainda que tenham atingido nota m\u00ednima, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico, nos termos dos \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do art. 39 do referido decreto.<\/p>\n

18.4.1 Nenhum dos candidatos empatados na \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de aprovados ser\u00e1 considerado reprovado.<\/p>\n

18.5 Com base na lista organizada na forma dos subitens anteriores e observados os crit\u00e9rios de desempate citados no item 19 deste edital, ser\u00e1 realizada a convoca\u00e7\u00e3o para a segunda etapa do concurso p\u00fablico (Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional), na forma do item 20 deste edital.<\/p>\n

18.6 Somente participar\u00e1 da segunda etapa do concurso p\u00fablico o candidato convocado na forma do subitem anterior, classificado dentro do n\u00famero exato de vagas previsto neste edital, observando-se o disposto no subitem 20.2.5 deste edital.<\/p>\n

18.6.1 Se, durante o per\u00edodo de validade do concurso p\u00fablico, o Minist\u00e9rio de Estado da Economia autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, participar\u00e1 da segunda etapa do concurso p\u00fablico o candidato classificado dentro do n\u00famero exato de vagas autorizado pelo referido Minist\u00e9rio.<\/p>\n

18.7 Os candidatos n\u00e3o convocados para a matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em primeira chamada ou nas chamadas posteriores, estar\u00e3o automaticamente eliminados do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

18.8 Todos os c\u00e1lculos citados neste edital ser\u00e3o considerados at\u00e9 a segunda casa decimal, arredondando-se o n\u00famero para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.<\/p>\n

19 DOS CRIT\u00c9RIOS DE DESEMPATE NA PRIMEIRA ETAPA<\/p>\n

19.1 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para o cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato que, na seguinte ordem:<\/p>\n

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o neste concurso, conforme artigo 27, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do Idoso);<\/p>\n

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);<\/p>\n

c) obtiver a maior nota na prova oral (P5);<\/p>\n

d) obtiver a maior nota na prova objetiva (P1);<\/p>\n

e) obtiver o maior n\u00famero de acertos na prova objetiva (P1);<\/p>\n

f) tiver maior idade;<\/p>\n

g) tiver exercido a fun\u00e7\u00e3o de jurado (conforme artigo 440 do C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n

19.2 Em caso de empate na nota final na primeira etapa do concurso para os cargos de Agente de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal, ter\u00e1 prefer\u00eancia o candidato que, na seguinte ordem:<\/p>\n

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o neste concurso, conforme artigo 27, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de 2003, e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do Idoso);<\/p>\n

b) obtiver a maior nota na prova discursiva (P2);<\/p>\n

c) obtiver o maior n\u00famero de acertos na prova objetiva (P1);<\/p>\n

d) tiver maior idade;<\/p>\n

e) tiver exercido a fun\u00e7\u00e3o de jurado (conforme artigo 440 do C\u00f3digo de Processo Penal).<\/p>\n

19.3 Os candidatos que seguirem empatados at\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00ednea “f” do subitem 19.1 e “d” do subitem 19.2 deste edital ser\u00e3o convocados, antes do resultado final no concurso, para a apresenta\u00e7\u00e3o da imagem leg\u00edvel da certid\u00e3o de nascimento para verifica\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio do nascimento para fins de desempate.<\/p>\n

19.3.1 Os candidatos convocados para apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento que n\u00e3o apresentarem a imagem leg\u00edvel da certid\u00e3o de nascimento ter\u00e3o considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.<\/p>\n

19.4 Os candidatos a que se refere as al\u00edneas “g” do subitem 19.1 e “e” do subitem 19.2 deste edital ser\u00e3o convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso, para a entrega da documenta\u00e7\u00e3o que comprovar\u00e1 o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de jurado.<\/p>\n

19.4.1 Para fins de comprova\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o citada no subitem anterior, ser\u00e3o aceitas certid\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es, atestados ou outros documentos p\u00fablicos (original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio) emitidos pelos Tribunais de Justi\u00e7a Estaduais e Regionais Federais do Pa\u00eds, relativos ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de jurado, nos termos do artigo 440 do C\u00f3digo de Processo Penal, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei n\u00ba 11.689\/2008.<\/p>\n

20 DA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/p>\n

20.1 DO ENVIO DE DOCUMENTOS<\/p>\n

20.1.1 Ser\u00e3o convocados para o envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional os candidatos aprovados nas fases anteriores \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 o momento da convoca\u00e7\u00e3o, n\u00e3o eliminados na investiga\u00e7\u00e3o social, conforme cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

20.1.1.1 Os candidatos ao cargo de Agente de Pol\u00edcia Federal dever\u00e3o efetuar o envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional por meio de upload no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, no per\u00edodo prov\u00e1vel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

20.1.1.2 Os candidatos aos cargos de Delegado de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal dever\u00e3o efetuar o envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional por meio de upload no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, no per\u00edodo prov\u00e1vel estabelecido no cronograma constante do Anexo I deste edital.<\/p>\n

20.1.2 Os candidatos dever\u00e3o enviar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) t\u00edtulo de eleitor e certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, emitida no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.tse.gov.br;<\/p>\n

b) comprovante de quita\u00e7\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es militares, em caso de candidato do sexo masculino;<\/p>\n

c) carteira de identidade civil;<\/p>\n

d) carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, categoria “B”, no m\u00ednimo;<\/p>\n

e) comprovante de n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo, por meio de um dos seguintes documentos:<\/p>\n

i – diploma, devidamente registrado, do curso de n\u00edvel superior (original e c\u00f3pia); ou<\/p>\n

ii – certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior, expedida por Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior (original e c\u00f3pia).<\/p>\n

f) as certid\u00f5es, expedidas, no m\u00e1ximo, nos 90 (noventa) dias anteriores \u00e0 data de entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade espec\u00edfico, se constante da mesma, descritas a seguir:<\/p>\n

i – certid\u00e3o de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdi\u00e7\u00e3o onde reside, da Justi\u00e7a Federal;<\/p>\n

ii – certid\u00e3o de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdi\u00e7\u00e3o onde reside, da Justi\u00e7a Estadual ou do Distrito Federal;<\/p>\n

iii – certid\u00e3o de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdi\u00e7\u00e3o onde reside, da Justi\u00e7a Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;<\/p>\n

iv – certid\u00e3o de antecedentes criminais, da(s) cidade(s) da Jurisdi\u00e7\u00e3o onde reside, da Justi\u00e7a Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; e<\/p>\n

v – certid\u00e3o de antecedentes criminais da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

20.1.2.1 Os candidatos ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal dever\u00e3o enviar, ainda, documentos comprobat\u00f3rios que demonstrem que ter\u00e3o 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica ou policial at\u00e9 dezembro de 2021, per\u00edodo previsto para nomea\u00e7\u00e3o e posse.<\/p>\n

20.1.3 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que deixar de enviar os documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

20.1.4 O candidato que n\u00e3o comprove o n\u00edvel de escolaridade exigido para o exerc\u00edcio do cargo n\u00e3o ter\u00e1 a sua matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o indeferida, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 42 do Decreto n\u00ba 9.739\/2019. Por\u00e9m, fica ciente que dever\u00e1 comprovar o n\u00edvel de escolaridade no ato de posse no cargo p\u00fablico.<\/p>\n

20.1.4.1 O candidato ao cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal que n\u00e3o demonstre que ter\u00e1 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica ou policial at\u00e9 dezembro de 2021, per\u00edodo previsto para nomea\u00e7\u00e3o e posse, n\u00e3o ter\u00e1 a sua matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o indeferida, nos termos do \u00a7 1\u00ba do art. 42 do Decreto n\u00ba 9.739\/2019. Por\u00e9m, fica ciente que dever\u00e1 comprovar os 3 (tr\u00eas) anos de atividade jur\u00eddica ou policial no ato de posse no cargo p\u00fablico.<\/p>\n

20.1.5 Ser\u00e1 divulgada em edital a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos que enviarem os documentos necess\u00e1rios para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional referidos no subitem 20.1.2 deste edital.<\/p>\n

20.1.6 O candidato que desejar interpor recurso contra a sua elimina\u00e7\u00e3o ocorrida em raz\u00e3o do subitem 20.1.3 deste edital dever\u00e1 observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

20.2 DA MATR\u00cdCULA<\/p>\n

20.2.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso p\u00fablico, at\u00e9 o momento n\u00e3o eliminados na investiga\u00e7\u00e3o social, que enviaram os documentos previstos no subitem 20.1.2 e que n\u00e3o forem eliminados em raz\u00e3o do subitem 20.1.3 deste edital, ser\u00e3o convocados para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, segundo a ordem de classifica\u00e7\u00e3o na primeira etapa do concurso p\u00fablico e dentro do n\u00famero de vagas previsto neste edital, respeitada a reserva de vagas para os candidatos com defici\u00eancia e para os candidatos amparados pela Lei n\u00ba 12.990\/2014.<\/p>\n

20.2.1.1 Se, durante o per\u00edodo de validade do concurso p\u00fablico, o Minist\u00e9rio de Estado da Economia autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, ser\u00e3o convocados para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional os candidatos classificados dentro do n\u00famero exato de vagas autorizado pelo referido Minist\u00e9rio.<\/p>\n

20.2.2 A matr\u00edcula ser\u00e1 efetuada presencialmente, na Academia Nacional de Pol\u00edcia, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

20.2.3 Somente ser\u00e3o admitidos \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional os candidatos que tiverem a idade m\u00ednima de dezoito anos completos, estiverem capacitados f\u00edsica e mentalmente para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es do cargo, bem como apresentarem a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) documentos originais entregues no momento previsto no subitem 20.1 deste edital;<\/p>\n

b) atestado m\u00e9dico de que est\u00e1 apto para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas, expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 15 dias antes do in\u00edcio do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, conforme modelo constante em edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa etapa;<\/p>\n

c) declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o estar cumprindo san\u00e7\u00e3o por inidoneidade, aplicada por qualquer \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e(ou) entidade da esfera federal, estadual e(ou) municipal, conforme modelo constante em edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa etapa;<\/p>\n

d) autoriza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o, pela Pol\u00edcia Federal, de dados m\u00e9dicos referentes ao candidato, conforme modelo constante em edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa etapa;<\/p>\n

e) autoriza\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o, pela Pol\u00edcia Federal, de dados funcionais junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e pessoas jur\u00eddicas de direito privado, conforme modelo constante em edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para essa etapa.<\/p>\n

20.2.4 Ser\u00e1 eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional; deixar de efetuar a matr\u00edcula no per\u00edodo estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional no prazo estipulado no respectivo edital de convoca\u00e7\u00e3o ou dele se afastar por qualquer motivo; n\u00e3o satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e edital\u00edcios.<\/p>\n

20.2.5 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem anterior deste edital, poder\u00e1 ser convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso p\u00fablico para cumprir as exig\u00eancias do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, observada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de matr\u00edculas n\u00e3o efetivadas e o n\u00famero de vagas previsto neste edital, tendo como limite para a convoca\u00e7\u00e3o data a ser estabelecida no edital de convoca\u00e7\u00e3o para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

20.2.6 O candidato que for matriculado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional continuar\u00e1 a ser submetido \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o social, \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dica, f\u00edsica e psicol\u00f3gica, podendo vir a ser desligado do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e, consequentemente, eliminado do concurso, se n\u00e3o possuir procedimento irrepreens\u00edvel e idoneidade moral inatac\u00e1vel, ou plena capacidade f\u00edsica, m\u00e9dica e(ou) psicol\u00f3gica.<\/p>\n

20.3 DA SOLICITA\u00c7\u00c3O DE FINAL DE FILA<\/p>\n

20.3.1 O candidato convocado para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional poder\u00e1 solicitar o seu posicionamento na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o da lista dos aprovados.<\/p>\n

20.3.1.1 A solicita\u00e7\u00e3o para posicionamento na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o da lista dos aprovados \u00e9 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel.<\/p>\n

20.3.1.2 O candidato convocado para matr\u00edcula que solicitar o seu posicionamento na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o da lista dos aprovados, somente ser\u00e1 convocado para matr\u00edcula em outro Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional se:<\/p>\n

a) durante o per\u00edodo de validade do concurso p\u00fablico, o Minist\u00e9rio de Estado da Economia autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital; e<\/p>\n

b) a sua nova classifica\u00e7\u00e3o for suficiente para permitir a sua convoca\u00e7\u00e3o, consoante o quantitativo de vagas autorizado pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

20.3.1.3 A solicita\u00e7\u00e3o para posicionamento na \u00faltima posi\u00e7\u00e3o da lista dos aprovados deve ser efetuada por meio de requerimento espec\u00edfico, elaborado nos termos previstos no art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nas condi\u00e7\u00f5es e prazos previstos no edital de convoca\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

20.3.1.4 N\u00e3o ser\u00e1 aceito requerimento de solicita\u00e7\u00e3o de final de fila via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.<\/p>\n

20.4 DAS CANDIDATAS GESTANTES<\/p>\n

20.4.1 As candidatas gestantes poder\u00e3o solicitar, mediante requerimento, nas condi\u00e7\u00f5es e prazos previstos no edital de convoca\u00e7\u00e3o, o adiamento da participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos termos do Parecer n\u00ba 00396\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU, aprovado pelo Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n\u00ba 00356\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU e pelo Despacho de Aprova\u00e7\u00e3o n\u00ba 00378\/2019\/CONJUR-MJSP\/CGU\/AGU.<\/p>\n

20.4.1.1 N\u00e3o ser\u00e1 aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do prazo.<\/p>\n

20.4.2 Se n\u00e3o houver tempo h\u00e1bil para participar do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional relativo ao concurso p\u00fablico ao qual concorreu, a participa\u00e7\u00e3o da gestante ficar\u00e1 postergada para o subsequente Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

20.4.2.1 A candidata gestante que tiver adiada a participa\u00e7\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional ter\u00e1 vaga reservada automaticamente no curso subsequente.<\/p>\n

20.4.2.2 A vaga reservada para a candidata gestante no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional subsequente n\u00e3o poder\u00e1 ser ocupada por outro candidato no curso realizado no per\u00edodo original, previsto no edital do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

20.5 DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/p>\n

20.5.1 O Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, regular-se-\u00e1 pelo respectivo Plano de A\u00e7\u00e3o Educacional e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Pol\u00edcia.<\/p>\n

20.5.2 O Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional ser\u00e1 realizado pela Academia Nacional de Pol\u00edcia, no Distrito Federal, exigindo-se do aluno tempo integral, com frequ\u00eancia obrigat\u00f3ria e dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, podendo ser desenvolvidas atividades, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, em qualquer Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, nos seguintes per\u00edodos prov\u00e1veis:<\/p>\n

a) Agente de Pol\u00edcia Federal, primeira turma, de 9 de agosto de 2021 a 15 de outubro de 2021;<\/p>\n

b) Agente de Pol\u00edcia Federal, segunda turma, de 18 de outubro de 2021 a 24 de dezembro de 2021;<\/p>\n

c) Delegado de Pol\u00edcia Federal, Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Papiloscopista Policial Federal, de 18 de outubro de 2021 a 24 de dezembro de 2021.<\/p>\n

20.5.2.1 A divis\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Agente de Pol\u00edcia Federal em duas turmas se d\u00e1 em raz\u00e3o do quantitativo de vagas oferecidas para o referido cargo e da capacidade da Academia Nacional de Pol\u00edcia para matricular e formar alunos.<\/p>\n

20.5.2.1.1 Ser\u00e3o convocados para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Agente de Pol\u00edcia Federal candidatos aprovados dentro dos quantitativos estabelecidos no quadro a seguir, de acordo com a turma:<\/p>\n\n\n\n\n\n
\n

CARGO<\/p>\n<\/td>\n

\n

TURMA<\/p>\n<\/td>\n

\n

CANDIDATOS \u00c0S VAGAS DE AMPLA CONCORR\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

CANDIDATOS \u00c0S VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS<\/p>\n<\/td>\n

\n

CANDIDATOS \u00c0S VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\u00aa turma<\/p>\n<\/td>\n

\n

562<\/p>\n<\/td>\n

\n

150<\/p>\n<\/td>\n

\n

38<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<\/td>\n

\n

2\u00aa turma<\/p>\n<\/td>\n

\n

108<\/p>\n<\/td>\n

\n

28<\/p>\n<\/td>\n

\n

7<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

20.5.2.1.2 Ocorrendo a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade da Academia Nacional de Pol\u00edcia para matricular e formar alunos do decorrer do concurso p\u00fablico, poder\u00e1 ser realizada apenas uma turma do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Agente de Pol\u00edcia Federal, no per\u00edodo prov\u00e1vel de 9 de agosto de 2021 a 15 de outubro de 2021.<\/p>\n

20.5.2.1.1.1 A eventual altera\u00e7\u00e3o prevista no subitem 20.5.2.1.1 deste edital ser\u00e1 divulgado por meio de edital, no decorrer da execu\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, em tempo h\u00e1bil para prepara\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n

20.5.2.2 Se, durante o per\u00edodo de validade do concurso p\u00fablico, o Minist\u00e9rio de Estado da Economia autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, que ultrapassem o quantitativo original de vagas previsto neste edital, pode(r\u00e3o) ser realizado(s) outro(s) Curso(s) de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em per\u00edodo a ser divulgado oportunamente, se for o caso.<\/p>\n

20.5.3 O Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional ocorrer\u00e1 no per\u00edodo das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira \u00e0s 18 horas de s\u00e1bado, ressalvado o disposto no subitem 20.5.4 deste edital.<\/p>\n

20.5.4 O candidato que estiver frequentando o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional estar\u00e1 sujeito a tempo integral com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, executando atividades que poder\u00e3o se desenvolver nos hor\u00e1rios diurno e noturno, inclusive aos s\u00e1bados, domingos e feriados.<\/p>\n

20.5.4.1 O candidato que estiver frequentando o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional n\u00e3o poder\u00e1 participar de outras atividades presenciais e concomitantes, como gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado, doutorado, curso de idiomas, entre outras, no per\u00edodo das 7 horas e 30 minutos de segunda-feira \u00e0s 18 horas de s\u00e1bado, ressalvado o disposto no subitem 20.5.4 deste edital.<\/p>\n

20.5.4.2 Poder\u00e1 ser implementando o regime de internato integral ou parcial ao longo da execu\u00e7\u00e3o do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

20.5.5 A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se responsabiliza pela requisi\u00e7\u00e3o do candidato em seu local de trabalho e(ou) pelas despesas com o deslocamento do aluno para a frequ\u00eancia no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

20.5.6 Durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o aluno regularmente matriculado dentro do n\u00famero de vagas previsto neste edital far\u00e1 jus a aux\u00edlio-financeiro, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente, no valor de 50% do subs\u00eddio da classe inicial do cargo, \u00e0 \u00e9poca de sua realiza\u00e7\u00e3o, sobre o qual incidir\u00e3o os descontos legais, ressalvado o direito de optar pela percep\u00e7\u00e3o do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, em caso de ser servidor da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n

20.5.7 A Academia Nacional de Pol\u00edcia poder\u00e1 disponibilizar alojamento aos candidatos.<\/p>\n

20.5.8 O resultado obtido no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, depois de homologado pelo Diretor da Academia Nacional de Pol\u00edcia, ser\u00e1 submetido \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Diretor de Gest\u00e3o de Pessoal da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

20.6 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/p>\n

20.6.1 Material que o candidato convocado para o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional dever\u00e1 levar para as atividades na Academia Nacional de Pol\u00edcia:<\/p>\n

a) material de higiene pessoal;<\/p>\n

b) toalhas de banho (duas, no m\u00ednimo);<\/p>\n

c) toalhas de rosto (duas, no m\u00ednimo);<\/p>\n

d) len\u00e7\u00f3is, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas pe\u00e7as de cada, no m\u00ednimo);<\/p>\n

e) travesseiro;<\/p>\n

f) cobertor;<\/p>\n

g) traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e social discreto para as mulheres);<\/p>\n

h) cal\u00e7ados totalmente pretos (t\u00eanis, botas ou botinas);<\/p>\n

i) meias pretas;<\/p>\n

j) bermuda tipo ciclista, na cor preta (duas, somente para as mulheres);<\/p>\n

k) t\u00eanis apropriado para a pr\u00e1tica de corrida (cores discretas);<\/p>\n

l) meias na cor branca para as aulas de Treinamento F\u00edsico;<\/p>\n

m) top preto (somente para as mulheres);<\/p>\n

n) bermuda t\u00e9rmica (opcional para prote\u00e7\u00e3o em corridas);<\/p>\n

o) sunga, na cor preta (para os homens) e mai\u00f4 de pe\u00e7a \u00fanica, na cor preta (para as mulheres);<\/p>\n

p) camiseta de neoprene, na cor preta, para nata\u00e7\u00e3o (opcional).<\/p>\n

q) \u00f3culos e touca de nata\u00e7\u00e3o (opcional);<\/p>\n

r) chinelo de dedo de borracha, na cor preta;<\/p>\n

s) capa transparente para chuva;<\/p>\n

t) luvas de MMA;<\/p>\n

u) protetor bucal;<\/p>\n

v) bandagem para luva de boxe;<\/p>\n

w) m\u00e1scara para RCP: m\u00e1scara com v\u00e1lvula e estojo de bolso dobr\u00e1vel, com entrada para O2, filtro e v\u00e1lvula de n\u00e3o retorno.<\/p>\n

x) luvas de l\u00e1tex para procedimento cir\u00fargico (dez pares, no m\u00ednimo);<\/p>\n

y) porta luvas de l\u00e1tex (opcional);<\/p>\n

z) atadura de crepom de 15 cm (cinco unidades);<\/p>\n

aa) gaze (cinco unidades);<\/p>\n

ab) cal\u00e7a e gandola operacional camuflados, na cor padr\u00e3o “multicam”;<\/p>\n

ac) bota operacional de sola de borracha na cor preta extra leve;<\/p>\n

ad) joelheira operacional t\u00e1tica, cor preta;<\/p>\n

ae) cotoveleira t\u00e1tica, cor preta (opcional);<\/p>\n

af) algemas com chave e porta algemas;<\/p>\n

ag) lanterna t\u00e1tica, com no m\u00ednimo 120 l\u00famens, com bateria e porta-lanterna t\u00e1tica;<\/p>\n

ah) cinto em nylon preto (tipo SWAT BDU) – medidas da fita de aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;<\/p>\n

ai) bast\u00e3o retr\u00e1til em a\u00e7o com 21\u0092\u0092 (aproximadamente 50 cm de comprimento), com porta-bast\u00e3o para cinto t\u00e1tico;<\/p>\n

aj) computador port\u00e1til (notebook, ultrabook, laptop), com configura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de processador dual-core com 2 GB de mem\u00f3ria RAM, com conex\u00e3o wi-fi, ao menos uma entrada USB, armazenamento interno de no m\u00ednimo 128 GB, com os seguintes softwares instalados: (i) leitor de PDF; (ii) su\u00edte de escrit\u00f3rio (editor de texto, editor de planilhas eletr\u00f4nicas e editor de apresenta\u00e7\u00e3o); (iii) navegador de internet;<\/p>\n

ak) pendrive de no m\u00ednimo 8 GB.<\/p>\n

20.6.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossufici\u00eancia, poder\u00e1 ser fornecido computador port\u00e1til (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque dispon\u00edvel na Academia Nacional de Pol\u00edcia.<\/p>\n

20.6.2 Material que o candidato dever\u00e1 adquirir na Academia Nacional de Pol\u00edcia:<\/p>\n

a) agasalho, padr\u00e3o ANP;<\/p>\n

b) bon\u00e9 preto com emblema da ANP;<\/p>\n

c) cal\u00e7as pretas ripstop, padr\u00e3o ANP (duas);<\/p>\n

d) camiseta branca regata, padr\u00e3o ANP (duas);<\/p>\n

e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padr\u00e3o ANP – eixo operacional (tr\u00eas);<\/p>\n

f) camisa polo, padr\u00e3o ANP (duas);<\/p>\n

g) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;<\/p>\n

h) coldre para saque de arma de porte “velado” no material “Kydex” ou pol\u00edmero, na cor preta;<\/p>\n

i) coldre para saque de arma de porte “ostensivo” no material “Kydex” ou pol\u00edmero, na cor preta;<\/p>\n

j) \u00f3culos de seguran\u00e7a transparentes com prote\u00e7\u00e3o lateral para instru\u00e7\u00f5es de armamento e tiro;<\/p>\n

k) protetor auricular\/abafador externo, tipo concha;<\/p>\n

l) protetor auricular interno descart\u00e1vel (duas unidades, no m\u00ednimo);<\/p>\n

m) short azul Royal, padr\u00e3o ANP (somente para os homens);<\/p>\n

20.6.3 O material did\u00e1tico a ser utilizado durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional fica a crit\u00e9rio do candidato, incluindo: C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal e Constitui\u00e7\u00e3o Federal atualizados.<\/p>\n

20.6.4 S\u00f3 ser\u00e3o permitidas uma mala e uma sacola por aluno no alojamento.<\/p>\n

20.6.5 Os candidatos do sexo masculino dever\u00e3o apresentar-se com o cabelo curto, sem barba e sem bigode (raspados) e os candidatos do sexo feminino com cabelos presos, sem brincos e sem maquiagem.<\/p>\n

20.6.6 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao aluno participar das instru\u00e7\u00f5es da Academia Nacional de Pol\u00edcia sem o material adequado.<\/p>\n

21 DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O PARA ESCOLHA DE LOTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

21.1 A classifica\u00e7\u00e3o realizada com base na nota obtida no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional ser\u00e1 rigorosamente obedecida para efeito de escolha de lota\u00e7\u00e3o para candidatos, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, amparados pela Lei n\u00ba 12.990\/2014 ou n\u00e3o, n\u00e3o existindo, para esse fim, lista separada para candidatos com defici\u00eancia ou negros.<\/p>\n

21.2 Para a escolha de lota\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o disponibilizadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Roraima e Tocantins e em unidades de fronteira.<\/p>\n

22 DA NOMEA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

22.1 A nomea\u00e7\u00e3o do candidato ao cargo fica condicionada:<\/p>\n

a) ao atendimento dos requisitos b\u00e1sicos para a posse constantes do item 3 deste edital e da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

b) \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do candidato, na primeira etapa, dentro do n\u00famero de vagas oferecido neste edital e \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o na segunda etapa (Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional);<\/p>\n

c) a n\u00e3o elimina\u00e7\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

22.2 O candidato habilitado no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, dentro do n\u00famero de vagas oferecido no presente edital, ser\u00e1 nomeado, em car\u00e1ter efetivo, para investidura na classe inicial da categoria funcional, conforme preceitua o artigo 13 do Decreto-Lei n\u00ba 2.320\/1987, modificado pelo Decreto-Lei n\u00ba 2.418\/1988. O policial federal \u00e9 regido pelas Leis n\u00ba 4.878\/1965, n\u00ba 8.112\/1990, e suas altera\u00e7\u00f5es, e n\u00ba 9.266\/1996, e pelo Decreto n\u00ba 59.310\/1966.<\/p>\n

22.3 Salvo necessidade do servi\u00e7o, o candidato nomeado, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, permanecer\u00e1 na unidade onde for lotado pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 36 meses e cumprir\u00e1 est\u00e1gio probat\u00f3rio, nos termos do artigo 20 da Lei n\u00ba 8.112\/1990 e da Lei n\u00ba 4.878\/1965.<\/p>\n

22.4 Os cargos oferecidos neste concurso p\u00fablico n\u00e3o poder\u00e3o ser desempenhados por pessoa com limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou psicol\u00f3gica que n\u00e3o disponha das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno desempenho das fun\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es, dispostas no item 2 deste edital.<\/p>\n

22.5 O candidato nomeado, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e1 alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

22.6 N\u00e3o ser\u00e1 empossado no cargo o candidato que possuir condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade que enseje a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

22.7 A Pol\u00edcia Federal n\u00e3o se obriga a fornecer resid\u00eancia ao candidato nomeado nem a custear despesas com locomo\u00e7\u00e3o e transporte para o local designado para a primeira investidura.<\/p>\n

22.8 O candidato nomeado ter\u00e1 o prazo de 30 dias para tomar posse no cargo e de 15 dias para entrar em efetivo exerc\u00edcio.<\/p>\n

22.9 O candidato nomeado dever\u00e1 tomar posse na Superintend\u00eancia Regional da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o onde for lotado.<\/p>\n

23 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

23.1 A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o das normas para o concurso p\u00fablico contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.<\/p>\n

23.2 Todos os candidatos concorrer\u00e3o em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, excetuados os casos espec\u00edficos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente para atendimento especializado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

23.3 \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publica\u00e7\u00e3o de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso p\u00fablico publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e(ou) divulgados na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

23.3.1 Caso ocorram problemas de ordem t\u00e9cnica e(ou) operacional nos links referentes ao processo seletivo, causados pelo Cebraspe, que comprometam as funcionalidades sist\u00eamicas ou gerem a indisponibilidade de servi\u00e7os, os prazos de acesso a esses links ser\u00e3o automaticamente prorrogados, no m\u00ednimo, pelo tempo que durar a indisponibilidade ou que ficar comprometida a funcionalidade. A prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita sem altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es deste edital.<\/p>\n

23.3.2 As informa\u00e7\u00f5es a respeito de notas e classifica\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser acessadas por meio dos editais de resultados. N\u00e3o ser\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.<\/p>\n

23.4 O candidato poder\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es referentes ao concurso p\u00fablico na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) – Campus Universit\u00e1rio Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21, ressalvado o disposto no subitem 23.6 deste edital, e por meio do endere\u00e7o eletr\u00f4nico sac@cebraspe.org.br.<\/p>\n

23.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o do concurso dever\u00e1 faz\u00ea-lo junto \u00e0 Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspond\u00eancia para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Bras\u00edlia\/DF ou enviando e-mail para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico sac@cebraspe.org.br.<\/p>\n

23.6 N\u00e3o ser\u00e3o dadas por telefone informa\u00e7\u00f5es a respeito de datas, locais e hor\u00e1rios de realiza\u00e7\u00e3o das provas. O candidato dever\u00e1 observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 23.3 deste edital.<\/p>\n

23.6.1 N\u00e3o ser\u00e3o fornecidos informa\u00e7\u00f5es e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em aten\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 31 da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011.<\/p>\n

23.7 O candidato poder\u00e1 protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspond\u00eancia ou e-mail instru\u00eddo com c\u00f3pia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poder\u00e1 ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formul\u00e1rio pr\u00f3prio, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no hor\u00e1rio das 8 horas e 30 minutos \u00e0s 18 horas e 30 minutos, ininterruptamente, exceto s\u00e1bados, domingos e feriados, observado o subitem 23.5 deste edital.<\/p>\n

23.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 entregar requerimento de solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais das 8 horas e 30 minutos \u00e0s 18 horas e 30 minutos (exceto s\u00e1bados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Bras\u00edlia (UnB) – Campus Universit\u00e1rio Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – Asa Norte, Bras\u00edlia\/DF, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe – PF 2021 (Solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais) – Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Bras\u00edlia\/DF, ou via e-mail, para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de c\u00f3pia dos documentos que contenham os dados corretos e c\u00f3pia da senten\u00e7a homologat\u00f3ria de retifica\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/p>\n

23.9 O candidato dever\u00e1 comparecer ao local designado para a realiza\u00e7\u00e3o das provas com anteced\u00eancia m\u00ednima de uma hora do hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio, munido somente de caneta esferogr\u00e1fica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ou do comprovante de pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o e do documento de identidade original. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso de l\u00e1pis, lapiseira\/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

23.10 Ser\u00e3o considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, pelos Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores de exerc\u00edcio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacional de habilita\u00e7\u00e3o em papel (somente o modelo com foto).<\/p>\n

23.10.1 N\u00e3o ser\u00e3o aceitos como documentos de identidade: certid\u00f5es de nascimento; CPF; t\u00edtulos eleitorais; carteiras nacionais de habilita\u00e7\u00e3o digitais (modelo eletr\u00f4nico) ou qualquer outro documento digital; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ileg\u00edveis, n\u00e3o identific\u00e1veis e(ou) danificados.<\/p>\n

23.10.2 N\u00e3o ser\u00e1 aceita c\u00f3pia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.<\/p>\n

23.11 Por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o das fases, o candidato que n\u00e3o apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 23.10 deste edital, n\u00e3o poder\u00e1 realizar as fases e ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

23.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever\u00e1 entregar \u00e0 equipe de aplica\u00e7\u00e3o documento (original ou c\u00f3pia simples) que ateste o registro da ocorr\u00eancia em \u00f3rg\u00e3o policial expedido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 90 dias, ocasi\u00e3o em que ser\u00e1 submetido \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formul\u00e1rio pr\u00f3prio. O documento de registro da ocorr\u00eancia ser\u00e1 retido pela equipe de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

23.12.1 A identifica\u00e7\u00e3o especial ser\u00e1 exigida, tamb\u00e9m, ao candidato cujo documento de identifica\u00e7\u00e3o apresente d\u00favidas relativas \u00e0 fisionomia ou \u00e0 assinatura do portador.<\/p>\n

23.12.2 Para a seguran\u00e7a dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poder\u00e1 proceder \u00e0 coleta de dado biom\u00e9trico de todos os candidatos no dia de realiza\u00e7\u00e3o das fases do concurso.<\/p>\n

23.13 N\u00e3o ser\u00e3o aplicadas provas em local, data ou hor\u00e1rio diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.<\/p>\n

23.13.1 As datas previstas para aplica\u00e7\u00e3o das fases e etapas do concurso p\u00fablico poder\u00e3o ser alteradas em raz\u00e3o de eventuais restri\u00e7\u00f5es legais, administrativas ou judiciais decorrentes da pandemia do Covid-19.<\/p>\n

23.14 N\u00e3o ser\u00e1 admitido ingresso de candidato no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas ap\u00f3s o hor\u00e1rio fixado para seu in\u00edcio.<\/p>\n

23.15 O candidato dever\u00e1 permanecer obrigatoriamente no local de realiza\u00e7\u00e3o das provas por, no m\u00ednimo, uma hora ap\u00f3s o in\u00edcio das provas.<\/p>\n

23.15.1 A inobserv\u00e2ncia do subitem 23.15 deste edital acarretar\u00e1 a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o das provas e, consequentemente, a elimina\u00e7\u00e3o do candidato do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

23.16 O Cebraspe manter\u00e1 um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.<\/p>\n

23.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas n\u00e3o poder\u00e1 retornar em hip\u00f3tese alguma.<\/p>\n

23.18 O candidato somente poder\u00e1 retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos \u00faltimos 15 minutos anteriores ao hor\u00e1rio determinado para o t\u00e9rmino das provas.<\/p>\n

23.19 N\u00e3o haver\u00e1, por qualquer motivo, prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto para a aplica\u00e7\u00e3o das provas em raz\u00e3o do afastamento de candidato da sala de provas, salvo o disposto no subitem 7.4.9.3.1.2 deste edital.<\/p>\n

23.20 N\u00e3o haver\u00e1 segunda chamada para a realiza\u00e7\u00e3o das provas. O n\u00e3o comparecimento ao local de realiza\u00e7\u00e3o das provas nos dias e hor\u00e1rios determinados implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do candidato.<\/p>\n

23.21 N\u00e3o ser\u00e3o permitidas, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, a comunica\u00e7\u00e3o entre os candidatos e a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas calculadoras ou similares, livros, anota\u00e7\u00f5es, r\u00e9guas de c\u00e1lculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive c\u00f3digos e(ou) legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

23.22 Ser\u00e1 eliminado do concurso o candidato que, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas, for surpreendido portando:<\/p>\n

a) aparelhos eletr\u00f4nicos, tais como wearable tech, m\u00e1quinas calculadoras, agendas eletr\u00f4nicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods\u00ae, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, rel\u00f3gio de qualquer esp\u00e9cie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletr\u00f4nico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, v\u00eddeos e mensagens etc.;<\/p>\n

b) \u00f3culos escuros, protetor auricular, l\u00e1pis, lapiseira\/grafite, marca-texto e(ou) borracha;<\/p>\n

c) quaisquer acess\u00f3rios de chapelaria, tais como: chap\u00e9u, bon\u00e9, gorro etc.;<\/p>\n

d) qualquer recipiente ou embalagem, que n\u00e3o seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de \u00e1gua, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).<\/p>\n

23.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas depend\u00eancias f\u00edsicas em que ser\u00e3o realizadas as provas, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 23.22 deste edital.<\/p>\n

23.22.1.1 N\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada de candidatos no ambiente de realiza\u00e7\u00e3o das fases do concurso portando armas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos previstos na Lei n\u00ba 10.826\/2003, e suas altera\u00e7\u00f5es. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei dever\u00e1 solicitar atendimento especial no ato da inscri\u00e7\u00e3o, conforme subitem 7.4.9.5 deste edital.<\/p>\n

23.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato dever\u00e1 guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplica\u00e7\u00e3o, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletr\u00f4nico relacionado no subitem 23.22 deste edital.<\/p>\n

23.22.2.1 Durante toda a perman\u00eancia do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletr\u00f4nico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, fun\u00e7\u00f5es e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato ser\u00e1 eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletr\u00f4nico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interfer\u00eancia direta, durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

23.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato dever\u00e1 ser mantida embaixo da carteira at\u00e9 o t\u00e9rmino das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poder\u00e1 ser deslacrada fora do ambiente de provas.<\/p>\n

23.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato n\u00e3o leve nenhum dos objetos citados no subitem 23.22 deste edital no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

23.22.4 O Cebraspe n\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.<\/p>\n

23.22.5 O Cebraspe n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletr\u00f4nicos ocorridos durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas nem por danos neles causados.<\/p>\n

23.23 No dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, o Cebraspe poder\u00e1 submeter os candidatos ao sistema de detec\u00e7\u00e3o de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a pr\u00e1tica de fraude e de verificar se o candidato est\u00e1 portando material n\u00e3o permitido.<\/p>\n

23.24 Ter\u00e1 suas provas anuladas e ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que durante a realiza\u00e7\u00e3o das provas:<\/p>\n

a) for surpreendido dando ou recebendo aux\u00edlio para a execu\u00e7\u00e3o das provas;<\/p>\n

b) utilizar-se de livros, m\u00e1quinas de calcular ou equipamento similar, dicion\u00e1rio, notas ou impressos que n\u00e3o forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;<\/p>\n

c) for surpreendido portando aparelhos eletr\u00f4nicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 23.22 deste edital;<\/p>\n

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplica\u00e7\u00e3o das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;<\/p>\n

e) fizer anota\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas respostas no comprovante de inscri\u00e7\u00e3o ou em qualquer outro meio que n\u00e3o os permitidos;<\/p>\n

f) n\u00e3o entregar o material das provas ao t\u00e9rmino do tempo destinado para a sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;<\/p>\n

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha\/caderno de texto definitivo(s);<\/p>\n

i) descumprir as instru\u00e7\u00f5es contidas em editais, no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha\/caderno de texto(s) definitivo(s);<\/p>\n

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;<\/p>\n

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso p\u00fablico;<\/p>\n

l) n\u00e3o permitir a coleta de sua assinatura;<\/p>\n

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material n\u00e3o transparente;<\/p>\n

n) for surpreendido portando anota\u00e7\u00f5es em pap\u00e9is que n\u00e3o os permitidos;<\/p>\n

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 7.4.9.5 deste edital;<\/p>\n

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;<\/p>\n

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafol\u00f3gico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;<\/p>\n

r) n\u00e3o permitir a coleta de dado biom\u00e9trico;<\/p>\n

s) descumprir as medidas de prote\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus a serem oportunamente divulgadas.<\/p>\n

23.25 Nos casos de eventual falta de prova\/material personalizado de aplica\u00e7\u00e3o de provas, em raz\u00e3o de falha de impress\u00e3o ou de equ\u00edvoco na distribui\u00e7\u00e3o de prova\/material, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova\/material reserva n\u00e3o personalizado eletronicamente, o que ser\u00e1 registrado em atas de sala e de coordena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

23.26 No dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, n\u00e3o ser\u00e3o fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplica\u00e7\u00e3o dessas ou pelas autoridades presentes, informa\u00e7\u00f5es referentes ao conte\u00fado das provas ou aos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o e de classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

23.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletr\u00f4nico, estat\u00edstico, visual, grafol\u00f3gico ou por investiga\u00e7\u00e3o policial, ter o candidato se utilizado de processo il\u00edcito, suas provas ser\u00e3o anuladas e ele ser\u00e1 automaticamente eliminado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

23.28 O descumprimento de quaisquer das instru\u00e7\u00f5es supracitadas constituir\u00e1 tentativa de fraude e implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

23.29 Ser\u00e3o divulgadas oportunamente as informa\u00e7\u00f5es a respeito das medidas de prote\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o adotadas no dia de realiza\u00e7\u00e3o das provas, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

23.30 O prazo de validade do concurso esgotar-se-\u00e1 ap\u00f3s seis meses, contados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, realizada ap\u00f3s o encerramento dos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, podendo ser prorrogado, uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo.<\/p>\n

23.31 O candidato dever\u00e1 manter atualizados seus dados pessoais e seu endere\u00e7o perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso p\u00fablico, por meio de requerimento a ser enviado \u00e0 Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 23.7 ou 23.8 deste edital, conforme o caso, e perante a Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, desde que aprovado. S\u00e3o de exclusiva responsabilidade do candidato os preju\u00edzos advindos da n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais e de seu endere\u00e7o.<\/p>\n

23.32 As despesas relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em todas as fases do concurso e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o para os exames da per\u00edcia m\u00e9dica dos candidatos que se declararem com defici\u00eancia e para os exames pr\u00e9-admissionais correr\u00e3o \u00e0s expensas do pr\u00f3prio candidato.<\/p>\n

23.33 As altera\u00e7\u00f5es de legisla\u00e7\u00e3o com entrada em vigor at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o deste edital ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o contempladas nos objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes do item 24 deste edital.<\/p>\n

23.34 A legisla\u00e7\u00e3o com entrada em vigor ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o deste edital, bem como as altera\u00e7\u00f5es em dispositivos legais e normativos a ele posteriores n\u00e3o ser\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o, salvo se listadas nos objetos de avalia\u00e7\u00e3o constantes do item 24 deste edital.<\/p>\n

23.35 Para fins de elabora\u00e7\u00e3o dos(as) itens\/quest\u00f5es, poder\u00e3o ser consideradas, ainda, as jurisprud\u00eancias pacificadas dos tribunais superiores, desde que publicadas at\u00e9 30 dias antes da data de realiza\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n

23.36 Quaisquer altera\u00e7\u00f5es nas regras fixadas neste edital s\u00f3 poder\u00e3o ser feitas por meio de outro edital.<\/p>\n

23.37 A participa\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se dar\u00e1 por meio do acompanhamento de todas as fases do concurso p\u00fablico para provimento no cargo de Delegado de Pol\u00edcia Federal, incluindo a prova oral.<\/p>\n

23.38 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pelo Cebraspe e pela Coordena\u00e7\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o\/DGP.<\/p>\n

24 DOS OBJETOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)<\/p>\n

24.1 HABILIDADES<\/p>\n

24.1.1 Os itens das provas poder\u00e3o avaliar habilidades que v\u00e3o al\u00e9m do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreens\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise, s\u00edntese e avalia\u00e7\u00e3o, com o intuito de valorizar a capacidade de racioc\u00ednio.<\/p>\n

24.1.2 Cada item das provas poder\u00e1 contemplar mais de um objeto de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

24.2 CONHECIMENTOS<\/p>\n

24.2.1 Nas provas, ser\u00e3o avaliados, al\u00e9m de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.<\/p>\n

24.2.2 CARGO 1: DELEGADO DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdu\u00e7\u00e3o ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes crit\u00e9rios adotados para a conceitua\u00e7\u00e3o do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jur\u00eddico-administrativo: princ\u00edpios do direito administrativo. 1.5 Princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 2.1 Conceito de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob os aspectos org\u00e2nico, formal e material. 2.2 \u00d3rg\u00e3o p\u00fablico: conceito e classifica\u00e7\u00e3o. 2.3 Servidor: cargo e fun\u00e7\u00f5es. 2.4 Atribui\u00e7\u00f5es. 2.5 Compet\u00eancia administrativa: conceito e crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o. 2.6 Avoca\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia. 2.7 Aus\u00eancia de compet\u00eancia: agente de fato. 2.8 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. 2.11 Empresas p\u00fablicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em esp\u00e9cie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O sil\u00eancio no direito administrativo. 3.6 Cassa\u00e7\u00e3o. 3.7 Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.10 Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. 3.11 Forma\u00e7\u00e3o do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, efic\u00e1cia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. 3.17 M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. 3.21 V\u00edcios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 4 Poderes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 4.1 Hierarquia: poder hier\u00e1rquico e suas manifesta\u00e7\u00f5es. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de pol\u00edcia. 4.4 Pol\u00edcia judici\u00e1ria e pol\u00edcia administrativa. 4.5 Liberdades p\u00fablicas e poder de pol\u00edcia. 4.6 Principais setores de atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia administrativa. 5 Servi\u00e7os p\u00fablicos. 5.1 Concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e delega\u00e7\u00e3o. 5.2 Servi\u00e7os delegados. 5.3 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios. 5.4 Conceito de servi\u00e7o p\u00fablico. 5.5 Caracteres jur\u00eddicos. 5.6 Classifica\u00e7\u00e3o e garantias. 5.7 Usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico. 5.8 Extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e revers\u00e3o dos bens. 5.9 Permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o. 6 Interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico: desapropria\u00e7\u00e3o. 7 Licita\u00e7\u00f5es. 7.1 Conceito, finalidades, princ\u00edpios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e veda\u00e7\u00e3o. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 7.5 San\u00e7\u00f5es penais. 7.6 Normas gerais de licita\u00e7\u00e3o. 7.7 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente: Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es; Lei n\u00ba 10.520\/2002, bem como demais disposi\u00e7\u00f5es normativas relativas ao preg\u00e3o; Instru\u00e7\u00e3o Normativa do STN n\u00ba 1\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es. 7.8 Sistema de registro de pre\u00e7os. 8 Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpreta\u00e7\u00e3o. 8.2 Formaliza\u00e7\u00e3o. 8.3 Execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e rescis\u00e3o. 8.4 Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios administrativos. 9 Controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administra\u00e7\u00e3o. 9.7 Reclama\u00e7\u00e3o. 9.8 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: contencioso administrativo e sistema da jurisdi\u00e7\u00e3o una. 9.10 Controle jurisdicional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: esp\u00e9cies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e suas atribui\u00e7\u00f5es; entendimentos com car\u00e1ter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Federal: Decreto n\u00ba 5.480\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es, Decreto n\u00ba 9.681\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portaria CGU n\u00ba 335\/2006. 9.14 Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o e recurso hier\u00e1rquico pr\u00f3prio e impr\u00f3prio. 9.15 Prescri\u00e7\u00e3o administrativa. 9.16 Representa\u00e7\u00e3o e reclama\u00e7\u00e3o administrativas. 9.17 Advocacia p\u00fablica consultiva. 9.18 Hip\u00f3teses de manifesta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador p\u00fablico pelas manifesta\u00e7\u00f5es exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifesta\u00e7\u00f5es. 10 Agentes p\u00fablicos e servidores p\u00fablicos. 10.1 Agentes p\u00fablicos (servidor p\u00fablico e funcion\u00e1rio p\u00fablico). 10.2 Natureza jur\u00eddica da rela\u00e7\u00e3o de emprego p\u00fablico. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vital\u00edcio: garantias. 10.5 Est\u00e1gio probat\u00f3rio. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores p\u00fablicos civis. 10.8 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 10.9 Lei n\u00ba 4.878\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (Regime jur\u00eddico peculiar dos funcion\u00e1rios policiais civis da Uni\u00e3o e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. 10.13 Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vac\u00e2ncia dos cargos p\u00fablicos. 10.15 Exig\u00eancia constitucional de concurso p\u00fablico para investidura em cargo ou emprego p\u00fablico. 11 Bens p\u00fablicos. 11.1 Classifica\u00e7\u00e3o e caracteres jur\u00eddicos. 11.2 Natureza jur\u00eddica do dom\u00ednio p\u00fablico. 11.3 Dom\u00ednio p\u00fablico terrestre: evolu\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico das terras p\u00fablicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias p\u00fablicas, cemit\u00e9rios p\u00fablicos e portos. 11.6 Utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos: autoriza\u00e7\u00e3o, permiss\u00e3o e concess\u00e3o de uso, ocupa\u00e7\u00e3o, aforamento, concess\u00e3o de dom\u00ednio pleno. 11.7 Limita\u00e7\u00f5es administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Pol\u00edcia edil\u00edcia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servid\u00f5es administrativas. 11.14 Requisi\u00e7\u00e3o da propriedade privada. 11.15 Ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. 12 Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e fundamentos jur\u00eddicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no direito brasileiro. 13 Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princ\u00edpios; il\u00edcito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 13.2 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es: regime disciplinar. 13.3 Lei n\u00ba 9.784\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es. 13.4 Decreto n\u00ba 59.310\/1966. 13.5 Lei n\u00ba 9.266\/1996 e suas altera\u00e7\u00f5es. 13.6 Lei n\u00ba 11.358\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociol\u00f3gica. 1.3 Perspectiva pol\u00edtica. 1.4 Perspectiva jur\u00eddica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concep\u00e7\u00e3o positiva. 2 Constitui\u00e7\u00e3o. 2.1 Sentidos sociol\u00f3gico, pol\u00edtico e jur\u00eddico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classifica\u00e7\u00f5es das constitui\u00e7\u00f5es. 2.2.1 Constitui\u00e7\u00e3o material e constitui\u00e7\u00e3o formal. 2.2.2 Constitui\u00e7\u00e3o-garantia e constitui\u00e7\u00e3o-dirigente. 2.3 Normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte origin\u00e1rio e derivado; reforma e revis\u00e3o constitucionais; limita\u00e7\u00e3o do poder de revis\u00e3o; emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por a\u00e7\u00e3o e por omiss\u00e3o. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos pol\u00edticos. 5.4 Partidos pol\u00edticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 5.7 Rem\u00e9dios do direito constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribui\u00e7\u00f5es e garantias de independ\u00eancia. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independ\u00eancia, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 9 Poder Judici\u00e1rio. 9.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justi\u00e7a 9.4 Tribunais regionais federais e ju\u00edzes federais. 9.5 Tribunais e ju\u00edzes dos estados. 9.6 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. 10 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 10.1 Seguran\u00e7a p\u00fablica. 10.2 Organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 11 Atribui\u00e7\u00f5es constitucionais da Pol\u00edcia Federal. 12 Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto. 12.4 Ci\u00eancia e tecnologia. 12.5 Comunica\u00e7\u00e3o social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso. 12.8 \u00cdndios.<\/p>\n

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jur\u00eddica, personalidade, domic\u00edlio, resid\u00eancia, bens, diferentes cargos de bens, fatos jur\u00eddicos, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia, neg\u00f3cios jur\u00eddicos. 2 Posse. 2.1 Classifica\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisi\u00e7\u00e3o e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3 Lei n\u00ba 8.866\/1994 (Deposit\u00e1rio infiel). 3 Comerciante ou empres\u00e1rio comercial. 3.1 Condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da atividade comercial. 3.2 Obriga\u00e7\u00e3o e privil\u00e9gios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: no\u00e7\u00f5es gerais, personalidade jur\u00eddica, dissolu\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por a\u00e7\u00f5es: caracter\u00edsticas gerais; responsabilidade dos s\u00f3cios. 4 T\u00edtulos de cr\u00e9dito: atributos gerais; integra\u00e7\u00e3o das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promiss\u00f3ria; duplicata; cheque.<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdi\u00e7\u00e3o: natureza; conceito; caracter\u00edsticas; esp\u00e9cies; problem\u00e1tica da jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria; princ\u00edpios; estrutura constitucional (poder judici\u00e1rio, organiza\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, atividade jurisdicional, atividades essenciais \u00e0 justi\u00e7a); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposi\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o concilia\u00e7\u00e3o, arbitragem e dispute board). 2 Jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de seguran\u00e7a individual e coletivo; habeas data; a\u00e7\u00e3o popular; a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica; natureza, conceitos, hip\u00f3teses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade. 3 Compet\u00eancia. 3.1 Conceito, crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies. 3.2 Identifica\u00e7\u00e3o do foro competente. 3.3 Modifica\u00e7\u00f5es (conex\u00e3o, contin\u00eancia, preven\u00e7\u00e3o), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Compet\u00eancia interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira. 3.5 Compet\u00eancia da justi\u00e7a federal. 4 Tutela. 4.1 Tutelas jur\u00eddica e jurisdicional; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urg\u00eancia e da evid\u00eancia: conceito, esp\u00e9cies, extens\u00e3o, profundidade. 4.3 Antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela: natureza, conceito, caracter\u00edsticas, limites e estabiliza\u00e7\u00e3o da tutela provis\u00f3ria. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distin\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o de tutela. 4.5 Poder geral de cautela. 5 Da forma\u00e7\u00e3o, da suspens\u00e3o e da extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito comercial. 1.1 Origem; evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica; autonomia; fontes; caracter\u00edsticas. 1.2 Empres\u00e1rio: caracteriza\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00e3o; capacidade; teoria da empresa e seus perfis. 2 Teoria geral dos t\u00edtulos de cr\u00e9ditos. 2.1 T\u00edtulos de cr\u00e9ditos: letra de c\u00e2mbio; cheque; nota promiss\u00f3ria; duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescri\u00e7\u00e3o. 2.3 A\u00e7\u00f5es cambiais. 3 Esp\u00e9cies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos s\u00f3cios. 3.2 Distribui\u00e7\u00e3o de lucros. 3.3 S\u00f3cio oculto. 3.4 Segredo comercial. 4 Teoria geral do direito societ\u00e1rio. 4.1 Conceito de sociedade; personaliza\u00e7\u00e3o da sociedade. 4.2 Classifica\u00e7\u00e3o das sociedades: sociedades n\u00e3o personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por a\u00e7\u00f5es; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquida\u00e7\u00e3o; transforma\u00e7\u00e3o; incorpora\u00e7\u00e3o; fus\u00e3o; cis\u00e3o; sociedades dependentes de autoriza\u00e7\u00e3o. 4.4 Sociedade limitada; sociedade an\u00f4nima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recupera\u00e7\u00e3o judicial; recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial; fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escritura\u00e7\u00e3o; propriedade industrial. 5 Sistema Financeiro Nacional: constitui\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia das entidades integrantes; institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas; liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de institui\u00e7\u00f5es financeiras; sistema financeiro da habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DIREITO INTERNACIONAL P\u00daBLICO E COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL: 1 Direito internacional p\u00fablico: conceito, fontes e princ\u00edpios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratifica\u00e7\u00e3o; promulga\u00e7\u00e3o; registro, publicidade; vig\u00eancia contempor\u00e2nea e diferida; incorpora\u00e7\u00e3o ao direito interno; viola\u00e7\u00e3o; conflito entre tratado e norma de direito interno; extin\u00e7\u00e3o. 2.2 Conven\u00e7\u00f5es, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de S\u00e3o Lu\u00eds (Decreto n\u00ba 3.468\/2000). 2.4 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o crime organizado transnacional (Conven\u00e7\u00e3o de Palermo); Decreto n\u00ba 5.015\/2004. 2.5 Decreto n\u00ba 5.017\/2004 (protocolo adicional \u00e0 conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o crime organizado transnacional relativo \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de pessoas, em especial mulheres e crian\u00e7as). 2.6 Atribui\u00e7\u00f5es do Departamento de Pol\u00edcia Federal para quest\u00f5es decorrentes de tratados internacionais. 3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organiza\u00e7\u00f5es internacionais: conceito; natureza jur\u00eddica; elementos caracterizadores; esp\u00e9cies. 3.3 Popula\u00e7\u00e3o; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deporta\u00e7\u00e3o, expuls\u00e3o e extradi\u00e7\u00e3o: fundamentos jur\u00eddicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo pol\u00edtico: conceito, natureza e disciplina. 4 Prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos. 4.1 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o. 5 Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solu\u00e7\u00e3o: diplom\u00e1ticos, pol\u00edticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais. 6 Dom\u00ednio p\u00fablico internacional: mar; \u00e1guas interiores; mar territorial; zona cont\u00edgua; zona econ\u00f4mica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espa\u00e7o a\u00e9reo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espa\u00e7o extra-atmosf\u00e9rico. 7 Coopera\u00e7\u00e3o internacional: esp\u00e9cies e procedimentos. 8 Coopera\u00e7\u00e3o policial internacional. 9 Coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional em mat\u00e9ria penal. 10 Lei n\u00ba 13.445\/2017. 11 Decreto n\u00ba 154\/1991. 12 Decreto n\u00ba 3.468\/2000. 13 Decreto n\u00ba 5.015\/2004. 14 Decreto n\u00ba 5.016\/2004. 15 Decreto n\u00ba 5.017\/2004. 16 Decreto n\u00ba 5.687\/2006. 17 Decreto n\u00ba 5.941\/2006. 18 Decreto n\u00ba 6.340\/2008. 19 Decreto n\u00ba 8.833\/2016.<\/p>\n

DIREITO PENAL: 1 Introdu\u00e7\u00e3o ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e fun\u00e7\u00e3o do direito penal. 1.2 Princ\u00edpios b\u00e1sicos do direito penal. 1.3 Rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e pol\u00edtica criminal. 2 A lei penal. 2.1 Caracter\u00edsticas, fontes, interpreta\u00e7\u00e3o, vig\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o. 2.2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.3 Imunidade. 2.4 Condi\u00e7\u00f5es de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jur\u00eddico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado. 4 Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consuma\u00e7\u00e3o e tentativa. 4.10 Desist\u00eancia volunt\u00e1ria e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime imposs\u00edvel. 5 Ilicitude. 5.1 Causas de exclus\u00e3o da ilicitude: estado de necessidade, leg\u00edtima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exerc\u00edcio regular de direito. 6 Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conte\u00fado. 6.2 Princ\u00edpio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclus\u00e3o da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibi\u00e7\u00e3o. 7 Concurso de agentes: autoria e participa\u00e7\u00e3o; conduta delituosa; resultado; rela\u00e7\u00e3o de causalidade; imputa\u00e7\u00e3o. 8 Teoria geral da pena. 8.1 Comina\u00e7\u00e3o das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuni\u00e1ria. 8.6 Medidas de seguran\u00e7a. 8.7 Aplica\u00e7\u00e3o da pena. 8.8 Elementares e circunst\u00e2ncias. 8.9 Causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspens\u00e3o condicional da pena. 8.12 Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. 8.13 Execu\u00e7\u00e3o penal. 9 Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e espec\u00edficas, momentos de ocorr\u00eancia. 9.2 Prescri\u00e7\u00e3o: conceito, teorias, prazos para o c\u00e1lculo da prescri\u00e7\u00e3o, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 10 Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a fam\u00edlia. 10.9 Crimes contra a incolumidade p\u00fablica. 10.10 Crimes contra a paz p\u00fablica. 10.11 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 10.12 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 10.13 Crimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas. 10.14 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes). 10.15 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crime organizado). 10.16 Lei n\u00ba 7.492\/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.17 Lei n\u00ba 8.137\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo). 10.18 Lei n\u00ba 9.613\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei n\u00ba 8.176\/1991 (Crimes contra a ordem econ\u00f4mica). 10.20 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes hediondos). 10.21 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 10.22 Lei n\u00ba 9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes de tortura). 10.23 Lei n\u00ba 9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei n\u00ba 8.176\/1991). 10.25 Lei n\u00ba 11.101\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes falimentares). 10.26 Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes nas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica). 11 Lei n\u00ba 13.869\/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 12 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do desarmamento). 13 Lei n\u00ba 5.553\/1968 e suas altera\u00e7\u00f5es (Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal). 14 Lei n\u00ba 8.078\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor). 15 Lei n\u00ba 6.001\/1973 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do \u00cdndio). 16 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 17 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica). 18 Lei n\u00ba 12.037\/2009 e suas altera\u00e7\u00f5es. 19 Lei n\u00ba 4.737\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Eleitoral). 20 Lei n\u00ba 7.210\/1984 e suas altera\u00e7\u00f5es (Execu\u00e7\u00e3o penal). 21 Lei n\u00ba 5.250\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Imprensa). 22 Lei n\u00ba 9.099\/1995 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados especiais criminais). 23 Lei n\u00ba 13.146\/2015 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia). 24 Lei 10.741\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes cometidos contra idosos). 25 Jurisprud\u00eancia e S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/p>\n

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direto processual penal. 1.1 Princ\u00edpios gerais, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, efic\u00e1cia, interpreta\u00e7\u00e3o, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inqu\u00e9rito policial. 2.1 Hist\u00f3rico; natureza; conceito; finalidade; caracter\u00edsticas; fundamento; titularidade; grau de cogni\u00e7\u00e3o; valor probat\u00f3rio; formas de instaura\u00e7\u00e3o; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclus\u00e3o; prazos. 2.2 Atribui\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia federal na persecu\u00e7\u00e3o criminal: Lei n\u00ba 10.446\/2002; jurisdi\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia; conex\u00e3o e contin\u00eancia; preven\u00e7\u00e3o; quest\u00f5es e procedimentos incidentes. 2.3 Compet\u00eancia da justi\u00e7a federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de compet\u00eancia. 3 Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas. 4 A\u00e7\u00e3o penal. 4.1 Conceito, caracter\u00edsticas, esp\u00e9cies e condi\u00e7\u00f5es. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e seu defensor, assistente, curador do r\u00e9u menor, auxiliares da justi\u00e7a, assistentes, peritos e int\u00e9rpretes, serventu\u00e1rios da justi\u00e7a, impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es. 5 Juizados especiais criminais: aplica\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a federal. 6 Termo circunstanciado de ocorr\u00eancia; atos processuais; forma, lugar e tempo. 7 Provas. 7.1 Conceito, objeto, classifica\u00e7\u00e3o e sistemas de avalia\u00e7\u00e3o. 7.2 Princ\u00edpios gerais da prova, procedimento probat\u00f3rio. 7.3 Valora\u00e7\u00e3o. 7.4 \u00d4nus da prova. 7.5 Provas il\u00edcitas. 7.6 Meios de prova: per\u00edcias, interrogat\u00f3rio, confiss\u00e3o, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acarea\u00e7\u00e3o, documentos, ind\u00edcios. 7.7 Busca e apreens\u00e3o: pessoal, domiciliar, requisitos, restri\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios. 8 Pris\u00e3o. 8.1 Conceito, esp\u00e9cies, mandado de pris\u00e3o e cumprimento. 8.2 Pris\u00e3o em flagrante. 8.3 Pris\u00e3o tempor\u00e1ria. 8.4 Pris\u00e3o preventiva. 8.5 Princ\u00edpio da necessidade, pris\u00e3o especial, liberdade provis\u00f3ria. 8.6 Fian\u00e7a. 9 Senten\u00e7a criminal. 9.1 Juiz, Minist\u00e9rio P\u00fablico, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justi\u00e7a. 9.2 Cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, interdi\u00e7\u00e3o de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 9.4 Senten\u00e7a: coisa julgada, habeas corpus, mandado de seguran\u00e7a em mat\u00e9ria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (Tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes). 10.2 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crime organizado). 10.3 Lei n\u00ba 7.492\/1986 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei n\u00ba 8.137\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra a ordem econ\u00f4mica e tribut\u00e1ria e as rela\u00e7\u00f5es de consumo). 10.5 Lei n\u00ba 9.613\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes hediondos). 10.7 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 10.8 Lei n\u00ba 9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes de tortura). 10.9 Lei n\u00ba 9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n\u00ba 201\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 1.079\/1950 e suas altera\u00e7\u00f5es e Lei n\u00ba 8.176\/1991). 10.11 Lei n\u00ba 11.101\/2005 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes falimentares). 10.12 Lei n\u00ba 8.666\/1993 e suas altera\u00e7\u00f5es (Crimes nas licita\u00e7\u00f5es e contratos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica); Lei n\u00ba 12.037\/2009 e suas altera\u00e7\u00f5es. 11 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (Intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica). 12 Lei n\u00ba 13.869\/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 13 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do desarmamento). 14 Lei n\u00ba 5.553\/1968 e suas altera\u00e7\u00f5es (Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal). 15 Lei n\u00ba 8.078\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor). 16 Lei n\u00ba 6.001\/1973 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do \u00cdndio). 17 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 18 Lei n\u00ba 4.737\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Eleitoral). 19 Lei n\u00ba 7.210\/1984 e suas altera\u00e7\u00f5es (Execu\u00e7\u00e3o Penal). 20 Lei n\u00ba 5.250\/1967 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de Imprensa). 21 Lei n\u00ba 9.099\/1995 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados especiais criminais). 22 Lei n\u00ba 12.830\/2013. 23 Lei n\u00ba 13.257\/2016 e suas altera\u00e7\u00f5es. 24 Lei n\u00ba 12.737\/2012 (Lei de Crimes Cibern\u00e9ticos). 25 Jurisprud\u00eancia e S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/p>\n

CRIMINOLOGIA: 1 Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 M\u00e9todos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, v\u00edtima, controle social. 2 Fun\u00e7\u00f5es da criminologia. 2.1 Criminologia e pol\u00edtica criminal. 2.2 Direito penal. 3 Modelos te\u00f3ricos da criminologia. 3.1 Teorias sociol\u00f3gicas. 3.2 Preven\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal no Estado democr\u00e1tico de direito. 3.3 Preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria. 3.4 Preven\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. 3.5 Preven\u00e7\u00e3o terci\u00e1ria. 3.6 Modelos de rea\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO: 1 Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princ\u00edpios e objetivos. 1.3 Sa\u00fade, assist\u00eancia social e previd\u00eancia social. 2 Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribui\u00e7\u00f5es sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o. 2.4 Contribui\u00e7\u00f5es do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribui\u00e7\u00e3o do empregador dom\u00e9stico. 2.6 Contribui\u00e7\u00e3o do segurado. 2.7 Sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o: conceito, parcelas integrantes e n\u00e3o integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecada\u00e7\u00e3o e recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es. 2.10 Obriga\u00e7\u00f5es das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. 2.12 Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias. 2.13 Prova da inexist\u00eancia do d\u00e9bito. 3 Regime geral de previd\u00eancia social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benef\u00edcios da previd\u00eancia social. 3.3 Segurados obrigat\u00f3rios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisi\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o, perda e reaquisi\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplic\u00e1veis aos benef\u00edcios. 3.8 Per\u00edodo de car\u00eancia. 3.9 C\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio. 3.10 Sal\u00e1rio de benef\u00edcio. 3.11 Renda mensal do benef\u00edcio. 3.12 Reajustamento do valor do benef\u00edcio. 3.13 Per\u00edodo b\u00e1sico de c\u00e1lculo e fator previdenci\u00e1rio. 3.14 Benef\u00edcios em esp\u00e9cie. 3.15 Benef\u00edcios dos segurados. 3.16 Benef\u00edcios dos dependentes. 3.17 Servi\u00e7os da previd\u00eancia social. 3.18 Cumula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. 3.19 Contagem rec\u00edproca de tempo de servi\u00e7o. 4 Decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o. 4.1 Decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios. 4.2 Decad\u00eancia e prescri\u00e7\u00e3o para o INSS. 5 Crimes contra a seguridade e a previd\u00eancia social. 5.1 Apropria\u00e7\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em detrimento do INSS. 5.5 Inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistemas de informa\u00e7\u00f5es. 5.6 Modifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada em sistemas de informa\u00e7\u00e3o. 5.7 Extin\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de punibilidade. 5.8 Constitui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e definitiva da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria no \u00e2mbito administrativo. 6 Aspectos criminais da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria: Lei n\u00ba 8.212\/1991 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei n\u00ba 8.213\/1991 e suas altera\u00e7\u00f5es, Decreto n\u00ba 3.048\/1999 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUT\u00c1RIO: 1 Finan\u00e7as p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 1.1 Or\u00e7amento: conceito e esp\u00e9cies, natureza jur\u00eddica, princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e externo dos or\u00e7amentos. 2 Despesa p\u00fablica. 2.1 Conceito e classifica\u00e7\u00e3o; disciplina constitucional dos precat\u00f3rios. 2.2 Receita p\u00fablica. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classifica\u00e7\u00e3o: receitas origin\u00e1rias e receitas derivadas. 3 D\u00edvida ativa da Uni\u00e3o de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria; cr\u00e9dito p\u00fablico; d\u00edvida p\u00fablica. 4 Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. 4.1 Limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na federa\u00e7\u00e3o brasileira. 4.3 Delega\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o. 4.4 Discrimina\u00e7\u00e3o constitucional das rendas tribut\u00e1rias. 4.5 Legisla\u00e7\u00e3o sobre o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. 4.6 Defini\u00e7\u00e3o de tributo e esp\u00e9cies de tributos. 5 Fontes do direito tribut\u00e1rio. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tribut\u00e1rio. 5.2 Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: leis, tratados, conven\u00e7\u00f5es internacionais, normas complementares. 5.3 Vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 5.4 Aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 5.5 Interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. 6 Obriga\u00e7\u00e3o principal e acess\u00f3ria: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tribut\u00e1ria; domic\u00edlio tribut\u00e1rio; responsabilidade tribut\u00e1ria; solidariedade tribut\u00e1ria; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infra\u00e7\u00f5es. 7 Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 7.1 Constitui\u00e7\u00e3o; lan\u00e7amento; modalidades; suspens\u00e3o. 7.2 Compensa\u00e7\u00e3o, restitui\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. 7.3 Convers\u00e3o de dep\u00f3sito em renda. 7.4 Consigna\u00e7\u00e3o em pagamento. 7.5 Decis\u00e3o administrativa irreform\u00e1vel e decis\u00e3o judicial passada em julgado. 7.6 Restitui\u00e7\u00e3o do tributo transferido; restitui\u00e7\u00e3o de juros e multas; corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. 7.7 Suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 8 Compet\u00eancia tribut\u00e1ria. 8.1 N\u00e3o exerc\u00edcio da compet\u00eancia. 8.2 Compet\u00eancia residual e extraordin\u00e1ria. 8.3 Limita\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia. 8.4 Princ\u00edpios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princ\u00edpio da anualidade. 8.6 Proibi\u00e7\u00e3o de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isen\u00e7\u00e3o. 8.8 Uniformidade tribut\u00e1ria. 8.9 Tributa\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. 8.10 Sociedades mistas e funda\u00e7\u00f5es. 8.11 Imunidade rec\u00edproca. 8.12 Extens\u00e3o da imunidade \u00e0s autarquias. 9 Impostos federais: impostos sobre o com\u00e9rcio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios (IOF). 10 Impostos de renda. 10.1 Regimes jur\u00eddicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jur\u00eddicas. 10.3 Imposto de renda pessoas f\u00edsicas. 11 Fato gerador: taxas e pre\u00e7os p\u00fablicos; taxas contratuais e facultativas; contribui\u00e7\u00f5es para a seguridade social; contribui\u00e7\u00e3o sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio; limita\u00e7\u00f5es constitucionais do empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. 12 Administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: procedimento fiscal; sigilo fiscal e presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es; d\u00edvida ativa; certid\u00f5es e cadastro.<\/p>\n

24.2.3 CARGO 2: AGENTE DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

BLOCO I<\/p>\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA: 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e de outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.4 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.5 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.6 Reg\u00eancia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescrita de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 6.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura de ora\u00e7\u00f5es e de per\u00edodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade. 7 Correspond\u00eancia oficial (conforme Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica). 7.1 Aspectos gerais da reda\u00e7\u00e3o oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequa\u00e7\u00e3o da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequa\u00e7\u00e3o do formato do texto ao g\u00eanero.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 1.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 1.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 1.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3 Agentes p\u00fablicos. 3.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 3.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 3.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Esp\u00e9cies. 3.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licita\u00e7\u00e3o. 5.1 Princ\u00edpios. 5.2 Contrata\u00e7\u00e3o direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos pol\u00edticos; partidos pol\u00edticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: seguran\u00e7a p\u00fablica; organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso, \u00edndio.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princ\u00edpios b\u00e1sicos. 2 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.3 Excesso pun\u00edvel. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 6 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 7 Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 8 Inqu\u00e9rito policial. 8.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclus\u00e3o. 9 Prova. 9.1 Preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 9.2 Requisitos e \u00f4nus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o. 10 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 10.1 Pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPECIAL: 1 Lei n\u00ba 7.102\/1983 e suas altera\u00e7\u00f5es. 2 Lei n\u00ba 10.357\/2001. 3 Lei n\u00ba 13.445\/2017. 4 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei n\u00ba 13.868\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei n\u00ba 9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei n\u00ba 9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei n\u00ba 10.446\/2002 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

ESTAT\u00cdSTICA: 1 Estat\u00edstica descritiva e an\u00e1lise explorat\u00f3ria de dados: gr\u00e1ficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posi\u00e7\u00e3o, dispers\u00e3o, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Defini\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independ\u00eancia. 2.3 Vari\u00e1veis aleat\u00f3rias discretas e cont\u00ednuas. 2.4 Distribui\u00e7\u00e3o de probabilidades. 2.5 Fun\u00e7\u00e3o de probabilidade. 2.6 Fun\u00e7\u00e3o densidade de probabilidade. 2.7 Esperan\u00e7a e momentos. 2.8 Distribui\u00e7\u00f5es especiais. 2.9 Distribui\u00e7\u00f5es condicionais e independ\u00eancia. 2.10 Transforma\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis. 2.11 Leis dos grandes n\u00fameros. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleat\u00f3rias. 2.14 Distribui\u00e7\u00f5es amostrais. 3 Infer\u00eancia estat\u00edstica. 3.1 Estima\u00e7\u00e3o pontual: m\u00e9todos de estima\u00e7\u00e3o, propriedades dos estimadores, sufici\u00eancia. 3.2 Estima\u00e7\u00e3o intervalar: intervalos de confian\u00e7a, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hip\u00f3teses: hip\u00f3teses simples e compostas, n\u00edveis de signific\u00e2ncia e pot\u00eancia de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 An\u00e1lise de regress\u00e3o linear. 4.1 Crit\u00e9rios de m\u00ednimos quadrados e de m\u00e1xima verossimilhan\u00e7a. 4.2 Modelos de regress\u00e3o linear. 4.3 Infer\u00eancia sobre os par\u00e2metros do modelo. 4.4 An\u00e1lise de vari\u00e2ncia. 4.5 An\u00e1lise de res\u00edduos. 5 T\u00e9cnicas de amostragem: amostragem aleat\u00f3ria simples, estratificada, sistem\u00e1tica e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.<\/p>\n

RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO: 1 Estruturas l\u00f3gicas. 2 L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3 L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5 Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 6 Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 7 Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/p>\n

BLOCO II<\/p>\n

INFORM\u00c1TICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet\/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navega\u00e7\u00e3o, de correio eletr\u00f4nico, de grupos de discuss\u00e3o, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 No\u00e7\u00f5es de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso \u00e0 dist\u00e2ncia a computadores, transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o e arquivos, aplicativos de \u00e1udio, v\u00eddeo e multim\u00eddia. 2.4 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. 4.1 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 7 Sistemas de informa\u00e7\u00e3o. 7.1 Fases e etapas de sistema de informa\u00e7\u00e3o. 8 Teoria da informa\u00e7\u00e3o. 8.1 Conceitos de informa\u00e7\u00e3o, dados, representa\u00e7\u00e3o de dados, de conhecimentos, seguran\u00e7a e intelig\u00eancia. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documenta\u00e7\u00e3o e prototipa\u00e7\u00e3o. 9.2 Modelagem conceitual: abstra\u00e7\u00e3o, modelo entidade-relacionamento, an\u00e1lise funcional e administra\u00e7\u00e3o de dados. 9.3 Dados estruturados e n\u00e3o estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos b\u00e1sicos e caracter\u00edsticas. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 No\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o de dados: conceitua\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas. 9.7 No\u00e7\u00f5es de aprendizado de m\u00e1quina. 9.8 No\u00e7\u00f5es de bigdata: conceito, premissas e aplica\u00e7\u00e3o. 10 Redes de comunica\u00e7\u00e3o. 10.1 Introdu\u00e7\u00e3o a redes (computa\u00e7\u00e3o\/telecomunica\u00e7\u00f5es). 10.2 Camada f\u00edsica, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de transmiss\u00e3o de dados: tipos de enlace, c\u00f3digos, modos e meios de transmiss\u00e3o. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa dist\u00e2ncia. 11.1 Terminologia e aplica\u00e7\u00f5es, topologias, modelos de arquitetura (OSI\/ISO e TCP\/IP) e protocolos. 11.2 Interconex\u00e3o de redes, n\u00edvel de transporte. 12 No\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o Python e R. 13 API (application programming interface). 14 Metadados de arquivos.<\/p>\n

BLOCO III<\/p>\n

CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrim\u00f4nio: componentes, equa\u00e7\u00e3o fundamental do patrim\u00f4nio, situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida, representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de d\u00e9bitos, contas de cr\u00e9ditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, fun\u00e7\u00e3o e funcionamento das contas. 6 Escritura\u00e7\u00e3o: conceitos, lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, elementos essenciais, f\u00f3rmulas de lan\u00e7amentos, livros de escritura\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos e processos, regime de compet\u00eancia e regime de caixa. 7 Contabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis diversas: juros, descontos, tributos, alugu\u00e9is, varia\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provis\u00f5es, deprecia\u00e7\u00f5es e baixa de bens. 8 Balancete de verifica\u00e7\u00e3o: conceitos, modelos e t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o. 9 Balan\u00e7o patrimonial: conceitos, objetivo, composi\u00e7\u00e3o. 10 Demonstra\u00e7\u00e3o de resultado de exerc\u00edcio: conceito, objetivo, composi\u00e7\u00e3o. 11 Lei n\u00ba 6.404\/1976 e suas altera\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o complementar e pronunciamentos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.<\/p>\n

24.2.4 CARGO 3: ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA FEDERAL<\/p>\n

BLOCO I<\/p>\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA: 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e de outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.4 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.5 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.6 Reg\u00eancia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescrita de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 6.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura de ora\u00e7\u00f5es e de per\u00edodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade. 7 Correspond\u00eancia oficial (conforme Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica). 7.1 Aspectos gerais da reda\u00e7\u00e3o oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequa\u00e7\u00e3o da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequa\u00e7\u00e3o do formato do texto ao g\u00eanero.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 1.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 1.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 1.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3 Agentes p\u00fablicos. 3.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 3.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 3.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Esp\u00e9cies. 3.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licita\u00e7\u00e3o. 5.1 Princ\u00edpios. 5.2 Contrata\u00e7\u00e3o direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos pol\u00edticos; partidos pol\u00edticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: seguran\u00e7a p\u00fablica; organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso, \u00edndio.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princ\u00edpios b\u00e1sicos. 2 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.3 Excesso pun\u00edvel. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 6 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 7 Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 8 Inqu\u00e9rito policial. 8.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclus\u00e3o. 9 Prova. 9.1 Preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 9.2 Requisitos e \u00f4nus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o. 10 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 10.1 Pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPECIAL: 1 Lei n\u00ba 7.102\/1983 e suas altera\u00e7\u00f5es. 2 Lei n\u00ba 10.357\/2001. 3 Lei n\u00ba 13.445\/2017. 4 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 5 Lei n\u00ba 13.868\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei n\u00ba 9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei n\u00ba 9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei n\u00ba 10.446\/2002 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

ESTAT\u00cdSTICA: 1 Estat\u00edstica descritiva e an\u00e1lise explorat\u00f3ria de dados: gr\u00e1ficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posi\u00e7\u00e3o, dispers\u00e3o, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Defini\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independ\u00eancia. 2.3 Vari\u00e1veis aleat\u00f3rias discretas e cont\u00ednuas. 2.4 Distribui\u00e7\u00e3o de probabilidades. 2.5 Fun\u00e7\u00e3o de probabilidade. 2.6 Fun\u00e7\u00e3o densidade de probabilidade. 2.7 Esperan\u00e7a e momentos. 2.8 Distribui\u00e7\u00f5es especiais. 2.9 Distribui\u00e7\u00f5es condicionais e independ\u00eancia. 2.10 Transforma\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis. 2.11 Leis dos grandes n\u00fameros. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleat\u00f3rias. 2.14 Distribui\u00e7\u00f5es amostrais. 3 Infer\u00eancia estat\u00edstica. 3.1 Estima\u00e7\u00e3o pontual: m\u00e9todos de estima\u00e7\u00e3o, propriedades dos estimadores, sufici\u00eancia. 3.2 Estima\u00e7\u00e3o intervalar: intervalos de confian\u00e7a, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hip\u00f3teses: hip\u00f3teses simples e compostas, n\u00edveis de signific\u00e2ncia e pot\u00eancia de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 An\u00e1lise de regress\u00e3o linear. 4.1 Crit\u00e9rios de m\u00ednimos quadrados e de m\u00e1xima verossimilhan\u00e7a. 4.2 Modelos de regress\u00e3o linear. 4.3 Infer\u00eancia sobre os par\u00e2metros do modelo. 4.4 An\u00e1lise de vari\u00e2ncia. 4.5 An\u00e1lise de res\u00edduos. 5 T\u00e9cnicas de amostragem: amostragem aleat\u00f3ria simples, estratificada, sistem\u00e1tica e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.<\/p>\n

RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO: 1 Estruturas l\u00f3gicas. 2 L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3 L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5 Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 6 Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 7 Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/p>\n

BLOCO II<\/p>\n

INFORM\u00c1TICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet\/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navega\u00e7\u00e3o, de correio eletr\u00f4nico, de grupos de discuss\u00e3o, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 No\u00e7\u00f5es de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso \u00e0 dist\u00e2ncia a computadores, transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o e arquivos, aplicativos de \u00e1udio, v\u00eddeo e multim\u00eddia. 2.4 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. 4.1 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 7 Sistemas de informa\u00e7\u00e3o. 7.1 Fases e etapas de sistema de informa\u00e7\u00e3o. 8 Teoria da informa\u00e7\u00e3o. 8.1 Conceitos de informa\u00e7\u00e3o, dados, representa\u00e7\u00e3o de dados, de conhecimentos, seguran\u00e7a e intelig\u00eancia. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documenta\u00e7\u00e3o e prototipa\u00e7\u00e3o. 9.2 Modelagem conceitual: abstra\u00e7\u00e3o, modelo entidade-relacionamento, an\u00e1lise funcional e administra\u00e7\u00e3o de dados. 9.3 Dados estruturados e n\u00e3o estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos b\u00e1sicos e caracter\u00edsticas. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 No\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o de dados: conceitua\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas. 9.7 No\u00e7\u00f5es de aprendizado de m\u00e1quina. 9.8 No\u00e7\u00f5es de bigdata: conceito, premissas e aplica\u00e7\u00e3o. 10 Redes de comunica\u00e7\u00e3o. 10.1 Introdu\u00e7\u00e3o a redes (computa\u00e7\u00e3o\/telecomunica\u00e7\u00f5es). 10.2 Camada f\u00edsica, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de transmiss\u00e3o de dados: tipos de enlace, c\u00f3digos, modos e meios de transmiss\u00e3o. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa dist\u00e2ncia. 11.1 Terminologia e aplica\u00e7\u00f5es, topologias, modelos de arquitetura (OSI\/ISO e TCP\/IP) e protocolos. 11.2 Interconex\u00e3o de redes, n\u00edvel de transporte. 12 No\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o Python e R. 13 API (application programming interface). 14 Metadados de arquivos.<\/p>\n

BLOCO III<\/p>\n

CONTABILIDADE GERAL: 1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrim\u00f4nio: componentes, equa\u00e7\u00e3o fundamental do patrim\u00f4nio, situa\u00e7\u00e3o l\u00edquida, representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de d\u00e9bitos, contas de cr\u00e9ditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, fun\u00e7\u00e3o e funcionamento das contas. 6 Escritura\u00e7\u00e3o: conceitos, lan\u00e7amentos cont\u00e1beis, elementos essenciais, f\u00f3rmulas de lan\u00e7amentos, livros de escritura\u00e7\u00e3o, m\u00e9todos e processos, regime de compet\u00eancia e regime de caixa. 7 Contabiliza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis diversas: juros, descontos, tributos, alugu\u00e9is, varia\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provis\u00f5es, deprecia\u00e7\u00f5es e baixa de bens. 8 Balancete de verifica\u00e7\u00e3o: conceitos, modelos e t\u00e9cnicas de elabora\u00e7\u00e3o. 9 Balan\u00e7o patrimonial: conceitos, objetivo, composi\u00e7\u00e3o. 10 Demonstra\u00e7\u00e3o de resultado de exerc\u00edcio: conceito, objetivo, composi\u00e7\u00e3o. 11 Lei n\u00ba 6.404\/1976 e suas altera\u00e7\u00f5es, legisla\u00e7\u00e3o complementar e pronunciamentos do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis (CPC). 12 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.<\/p>\n

ARQUIVOLOGIA: 1 Arquiv\u00edstica. 1.1 Princ\u00edpios e conceitos. 2 Pol\u00edticas p\u00fablicas de arquivo, legisla\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sistemas e redes de arquivo. 5 Gest\u00e3o de documentos; implementa\u00e7\u00e3o de programas de gest\u00e3o de documentos. 6 Diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o arquiv\u00edstica e realidade arquiv\u00edstica brasileira. 7 Protocolo. 7.1 Recebimento, registro, distribui\u00e7\u00e3o, tramita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de documentos. 8 Fun\u00e7\u00f5es arquiv\u00edsticas. 8.1 Cria\u00e7\u00e3o de documentos. 8.2 Aquisi\u00e7\u00e3o de documentos. 8.3 Classifica\u00e7\u00e3o de documentos. 8.4 Avalia\u00e7\u00e3o de documentos. 8.5 Difus\u00e3o de documentos. 8.6 Descri\u00e7\u00e3o de documentos. 8.7 Preserva\u00e7\u00e3o de documentos. 9 An\u00e1lise tipol\u00f3gica dos documentos de arquivo. 10 Pol\u00edticas de acesso aos documentos de arquivo. 11 Sistemas informatizados de gest\u00e3o arquiv\u00edstica de documentos. 11.1 Documentos digitais. 11.2 Requisitos. 11.3 Metadados. 12 Microfilmagem de documentos de arquivo.<\/p>\n

24.2.5 CARGO 4: PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL<\/p>\n

BLOCO I<\/p>\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA: 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e de outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.4 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.5 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.6 Reg\u00eancia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescrita de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 6.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura de ora\u00e7\u00f5es e de per\u00edodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade. 7 Correspond\u00eancia oficial (conforme Manual de Reda\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica). 7.1 Aspectos gerais da reda\u00e7\u00e3o oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequa\u00e7\u00e3o da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequa\u00e7\u00e3o do formato do texto ao g\u00eanero.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 1.1 Centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o. 1.2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 1.3 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3 Agentes p\u00fablicos. 3.1 Legisla\u00e7\u00e3o pertinente. 3.1.1 Lei n\u00ba 8.112\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3.1.2 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis. 3.2 Disposi\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Esp\u00e9cies. 3.2.3 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licita\u00e7\u00e3o. 5.1 Princ\u00edpios. 5.2 Contrata\u00e7\u00e3o direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.1 Controle exercido pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omiss\u00e3o do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstra\u00e7\u00e3o da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jur\u00eddico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princ\u00edpios expressos e impl\u00edcitos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos pol\u00edticos; partidos pol\u00edticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: seguran\u00e7a p\u00fablica; organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso, \u00edndio.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL E DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Princ\u00edpios b\u00e1sicos. 2 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 3 O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.3 Excesso pun\u00edvel. 4 Crimes contra a pessoa. 5 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 6 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 7 Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 8 Inqu\u00e9rito policial. 8.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclus\u00e3o. 9 Prova. 9.1 Preserva\u00e7\u00e3o de local de crime. 9.2 Requisitos e \u00f4nus da prova. 9.3 Nulidade da prova. 9.4 Documentos de prova. 9.5 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.6 Acarea\u00e7\u00e3o. 9.7 Ind\u00edcios. 9.8 Busca e apreens\u00e3o. 10 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 10.1 Pris\u00e3o em flagrante.<\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPECIAL: 1 Lei n\u00ba 12.037\/2009 e suas altera\u00e7\u00f5es. 2 Lei n\u00ba 9.454\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es. 3 Lei n\u00ba 7.116\/1983 e suas altera\u00e7\u00f5es. 4 Lei n\u00ba 13.445\/2017. 5 Lei n\u00ba 11.343\/2006 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 6 Lei n\u00ba 13.868\/2019 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 7 Lei n\u00ba 9.455\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 8 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 9 Lei n\u00ba 10.826\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 10 Lei n\u00ba 9.605\/1998 e suas altera\u00e7\u00f5es (aspectos penais e processuais penais). 11 Lei n\u00ba 10.446\/2002 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

ESTAT\u00cdSTICA: 1 Estat\u00edstica descritiva e an\u00e1lise explorat\u00f3ria de dados: gr\u00e1ficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posi\u00e7\u00e3o, dispers\u00e3o, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Defini\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independ\u00eancia. 2.3 Vari\u00e1veis aleat\u00f3rias discretas e cont\u00ednuas. 2.4 Distribui\u00e7\u00e3o de probabilidades. 2.5 Fun\u00e7\u00e3o de probabilidade. 2.6 Fun\u00e7\u00e3o densidade de probabilidade. 2.7 Esperan\u00e7a e momentos. 2.8 Distribui\u00e7\u00f5es especiais. 2.9 Distribui\u00e7\u00f5es condicionais e independ\u00eancia. 2.10 Transforma\u00e7\u00e3o de vari\u00e1veis. 2.11 Leis dos grandes n\u00fameros. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleat\u00f3rias. 2.14 Distribui\u00e7\u00f5es amostrais. 3 Infer\u00eancia estat\u00edstica. 3.1 Estima\u00e7\u00e3o pontual: m\u00e9todos de estima\u00e7\u00e3o, propriedades dos estimadores, sufici\u00eancia. 3.2 Estima\u00e7\u00e3o intervalar: intervalos de confian\u00e7a, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hip\u00f3teses: hip\u00f3teses simples e compostas, n\u00edveis de signific\u00e2ncia e pot\u00eancia de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 An\u00e1lise de regress\u00e3o linear. 4.1 Crit\u00e9rios de m\u00ednimos quadrados e de m\u00e1xima verossimilhan\u00e7a. 4.2 Modelos de regress\u00e3o linear. 4.3 Infer\u00eancia sobre os par\u00e2metros do modelo. 4.4 An\u00e1lise de vari\u00e2ncia. 4.5 An\u00e1lise de res\u00edduos. 5 T\u00e9cnicas de amostragem: amostragem aleat\u00f3ria simples, estratificada, sistem\u00e1tica e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.<\/p>\n

RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO: 1 Estruturas l\u00f3gicas. 2 L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3 L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5 Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 6 Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 7 Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/p>\n

BLOCO II<\/p>\n

INFORM\u00c1TICA: 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet\/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navega\u00e7\u00e3o, de correio eletr\u00f4nico, de grupos de discuss\u00e3o, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 No\u00e7\u00f5es de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso \u00e0 dist\u00e2ncia a computadores, transfer\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o e arquivos, aplicativos de \u00e1udio, v\u00eddeo e multim\u00eddia. 2.4 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. 4.1 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 6 Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas. 7 Sistemas de informa\u00e7\u00e3o. 7.1 Fases e etapas de sistema de informa\u00e7\u00e3o. 8 Teoria da informa\u00e7\u00e3o. 8.1 Conceitos de informa\u00e7\u00e3o, dados, representa\u00e7\u00e3o de dados, de conhecimentos, seguran\u00e7a e intelig\u00eancia. 9 Banco de dados. 9.1 Base de dados, documenta\u00e7\u00e3o e prototipa\u00e7\u00e3o. 9.2 Modelagem conceitual: abstra\u00e7\u00e3o, modelo entidade-relacionamento, an\u00e1lise funcional e administra\u00e7\u00e3o de dados. 9.3 Dados estruturados e n\u00e3o estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos b\u00e1sicos e caracter\u00edsticas. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 No\u00e7\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o de dados: conceitua\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas. 9.7 No\u00e7\u00f5es de aprendizado de m\u00e1quina. 9.8 No\u00e7\u00f5es de bigdata: conceito, premissas e aplica\u00e7\u00e3o. 10 Redes de comunica\u00e7\u00e3o. 10.1 Introdu\u00e7\u00e3o a redes (computa\u00e7\u00e3o\/telecomunica\u00e7\u00f5es). 10.2 Camada f\u00edsica, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 No\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de transmiss\u00e3o de dados: tipos de enlace, c\u00f3digos, modos e meios de transmiss\u00e3o. 11 Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa dist\u00e2ncia. 11.1 Terminologia e aplica\u00e7\u00f5es, topologias, modelos de arquitetura (OSI\/ISO e TCP\/IP) e protocolos. 11.2 Interconex\u00e3o de redes, n\u00edvel de transporte. 12 No\u00e7\u00f5es de programa\u00e7\u00e3o Python e R. 13 API (application programming interface). 14 Metadados de arquivos.<\/p>\n

BLOCO III<\/p>\n

BIOLOGIA: 1 Citologia. 1.1 Composi\u00e7\u00e3o qu\u00edmica da mat\u00e9ria viva. 1.2 Organiza\u00e7\u00e3o celular das c\u00e9lulas eucari\u00f3ticas. 1.3 Estrutura e fun\u00e7\u00e3o dos componentes citoplasm\u00e1ticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 N\u00facleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e fun\u00e7\u00f5es. 1.5.2 Divis\u00e3o celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular. 2 Bioqu\u00edmica. 2.1 Processos de obten\u00e7\u00e3o de energia na c\u00e9lula. 2.2 Principais vias metab\u00f3licas. 2.3 Regula\u00e7\u00e3o metab\u00f3lica. 2.4 Metabolismo e regula\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de energia. 2.5 Prote\u00ednas e enzimas. 3 Embriologia. 3.1 Gametog\u00eanese. 3.2 Fecunda\u00e7\u00e3o, segmenta\u00e7\u00e3o e gastrula\u00e7\u00e3o. 3.3 Organog\u00eanese. 3.4 Anexos embrion\u00e1rios. 3.5 Desenvolvimento embrion\u00e1rio humano. 4 Gen\u00e9tica. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade gen\u00e9tica. 4.3 \u00c1rvore geneal\u00f3gica. 4.4 Genes letais. 4.5 Heran\u00e7a sem domin\u00e2ncia. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos m\u00faltiplos: grupos sangu\u00edneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determina\u00e7\u00e3o do sexo. 4.9 Heran\u00e7a dos cromossomos sexuais. 4.10 Doen\u00e7as gen\u00e9ticas.<\/p>\n

F\u00cdSICA: 1 Oscila\u00e7\u00f5es e ondas: movimento harm\u00f4nico simples; energia no movimento harm\u00f4nico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacion\u00e1rias; equa\u00e7\u00e3o de onda. 2 Eletricidade: carga el\u00e9trica; condutores e isolantes; campo el\u00e9trico; potencial el\u00e9trico; corrente el\u00e9trica; resistores; capacitores; circuitos el\u00e9tricos. 3 \u00d3ptica: \u00f3ptica geom\u00e9trica; reflex\u00e3o; refra\u00e7\u00e3o; polariza\u00e7\u00e3o; interfer\u00eancia. 4 Espectroscopias de absor\u00e7\u00e3o e de emiss\u00e3o molecular (fluoresc\u00eancia).<\/p>\n

QU\u00cdMICA: 1 Classifica\u00e7\u00e3o dos materiais. 2 Teoria at\u00f4mico-molecular. 3 Classifica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos elementos qu\u00edmicos. 4 Radioatividade. 5 Intera\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas. 6 Misturas, solu\u00e7\u00f5es e propriedades coligativas. 7 M\u00e9todos de separa\u00e7\u00e3o de misturas. 8 Fun\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas inorg\u00e2nicas. 9 Gases. 10 Propriedades dos s\u00f3lidos. 11 Estequiometria. 12 Termoqu\u00edmica. 13 Cin\u00e9tica qu\u00edmica. 14 Equil\u00edbrio qu\u00edmico. 15 Eletroqu\u00edmica. 16 Qu\u00edmica org\u00e2nica: estrutura, nomenclatura e propriedades f\u00edsicas e qu\u00edmicas de compostos org\u00e2nicos.<\/p>\n

CEC\u00cdLIA SILVA FRANCO<\/p>\n

ANEXO I<\/p>\n

CRONOGRAMA PREVISTO<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Atividade<\/p>\n<\/td>\n

\n

Datas previstas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo de solicita\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o e per\u00edodo para solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

22\/1\/2021 a 9\/2\/2021<\/del> 11\/02\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para verifica\u00e7\u00e3o do deferimento da foto encaminhada para fins de inscri\u00e7\u00e3o e para envio de foto que atenda \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do sistema, se for o caso<\/p>\n<\/td>\n

\n

10 e 11\/2\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Disponibiliza\u00e7\u00e3o delink<\/em>para a consulta individual \u00e0 situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa e de atendimento especial<\/p>\n<\/td>\n

\n

19\/2\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos candidatos com inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n

\n

19\/2\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra a situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa e de atendimento especial; bem como contra a rela\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos candidatos com a inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n

\n

22 e 23\/2\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Disponibiliza\u00e7\u00e3o delink<\/em>para a consulta individual \u00e0 situa\u00e7\u00e3o final de solicita\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de taxa<\/p>\n<\/td>\n

\n

2\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

\u00daltimo dia para pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

3\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Disponibiliza\u00e7\u00e3o delink<\/em>para a consulta individual \u00e0 situa\u00e7\u00e3o final de solicita\u00e7\u00e3o atendimento especial<\/p>\n<\/td>\n

\n

9\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Rela\u00e7\u00e3o final dos candidatos com inscri\u00e7\u00e3o deferida para concorrer na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n<\/td>\n

\n

9\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Divulga\u00e7\u00e3o do edital que informar\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o da consulta aos locais de prova<\/p>\n<\/td>\n

\n

11\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Aplica\u00e7\u00e3o da prova objetiva e das provas discursivas<\/p>\n<\/td>\n

\n

21\/3\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Divulga\u00e7\u00e3o dos gabaritos preliminares da prova objetiva e do padr\u00e3o preliminar de respostas das provas discursivas<\/p>\n<\/td>\n

\n

23\/3\/2021<\/p>\n

A partir das 19 horas<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos quanto aos gabaritos oficiais preliminares e contra o padr\u00e3o preliminar de respostas das provas discursivas divulgados<\/p>\n<\/td>\n

\n

24 e 25\/3\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final na prova objetiva e resultado provis\u00f3rio nas provas discursivas<\/p>\n<\/td>\n

\n

9\/4\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Divulga\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o definitivo de respostas das provas discursivas<\/p>\n<\/td>\n

\n

9\/4\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado final nas provas discursivas<\/p>\n<\/td>\n

\n

12 e 13\/4\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final nas provas discursivas e convoca\u00e7\u00e3o para o teste de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

27\/4\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Aplica\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

1\u00ba e 2\/5\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado provis\u00f3rio no teste de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

12\/5\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado provis\u00f3rio no teste de aptid\u00e3o f\u00edsica<\/p>\n<\/td>\n

\n

13 e 14\/5\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final no teste de aptid\u00e3o f\u00edsica e convoca\u00e7\u00e3o para o preenchimento da FIC e para a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n<\/td>\n

\n

21\/5\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para preenchimento da FIC<\/p>\n<\/td>\n

\n

24\/5\/2021 a 4\/6\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio, viaupload<\/em>, dos exames laboratoriais referentes \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n<\/td>\n

\n

24\/5\/2021 a 6\/6\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (presencial)<\/p>\n<\/td>\n

\n

5 e 6\/6\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e do preenchimento da FIC<\/p>\n<\/td>\n

\n

18\/6\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e do preenchimento da FIC<\/p>\n<\/td>\n

\n

21 e 22\/6\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final na avalia\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e do preenchimento da FIC (para todos os cargos) e convoca\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, para envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, para o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e para o envio da documenta\u00e7\u00e3o para fins de desempate de notas (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

5\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio da documenta\u00e7\u00e3o para fins de desempate de notas (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

6 e 7\/7\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

6 a 9\/7\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

10\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

10\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o do primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

11\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional e no desempate de notas (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

20\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional e no desempate de notas (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

21 e 22\/7\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional e no desempate de notas, na primeira etapa do concurso e convoca\u00e7\u00e3o para a matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (somente para os candidatos ao Cargo 2: Agente de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

30\/7\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Convoca\u00e7\u00e3o para a prova oral (somente para os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal) e para a prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

2\/8\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Aplica\u00e7\u00e3o da prova oral (somente para os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

7 e 8\/8\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Aplica\u00e7\u00e3o da prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

8\/8\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado provis\u00f3rio na prova oral (somente para os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal) e na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

17\/8\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado provis\u00f3rio na prova oral (somente para os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal) e na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

18 e 19\/8\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final na prova oral (somente para os candidatos ao Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal) e na prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o (somente para os candidatos ao Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal) e convoca\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, para o procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, para envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, para o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e para o envio da documenta\u00e7\u00e3o para fins de desempate de notas para o Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, o Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e para o Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal; convoca\u00e7\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (somente para o Cargo 1: Delegado)<\/p>\n<\/td>\n

\n

27\/8\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio da documenta\u00e7\u00e3o para fins de desempate de notas (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

30 e 31\/8\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

30 e 31\/8\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Per\u00edodo para envio da documenta\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

30 e 31\/8\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

4\/9\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

4 e 5\/9\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o do primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

5\/9\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, no desempate de notas (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal) e na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

15\/9\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recursos contra o resultado provis\u00f3rio na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, no desempate de notas (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal) e na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

16 e 17\/9\/2021<\/p>\n

Das 10 horas do primeiro dia \u00e0s 18 horas do \u00faltimo dia (hor\u00e1rio oficial de Bras\u00edlia\/DF)<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Resultado final na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o dos candidatos que se autodeclararam negros, na an\u00e1lise dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, no desempate de notas (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal); resultado final na avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal); resultado final na primeira etapa do concurso e convoca\u00e7\u00e3o para a matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o profissional (Cargo 1: Delegado de Pol\u00edcia Federal, Cargo 3: Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Federal e Cargo 4: Papiloscopista Policial Federal)<\/p>\n<\/td>\n

\n

30\/9\/2021<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* As datas e os per\u00edodos estabelecidos no cronograma s\u00e3o pass\u00edveis de altera\u00e7\u00e3o, conforme necessidade e conveni\u00eancia da Pol\u00edcia Federal e do Cebraspe. Caso haja altera\u00e7\u00e3o, esta ser\u00e1 previamente comunicada por meio de edital.<\/p>\n

** As demais datas referentes ao curso de forma\u00e7\u00e3o profissional ser\u00e3o informadas por meio dos editais a serem publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e divulgados na internet, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico http:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/pf_21.<\/p>\n

ANEXO II<\/p>\n

MODELO DE PARECER DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O PARA<\/p>\n

CONCORRER \u00c0S VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICI\u00caNCIA E PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

BIOPSICOSSOCIAL<\/p>\n

Atesto, para fins de participa\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, que o(a) Senhor(a) , portador(a) do documento de identidade n\u00ba , \u00e9 considerado(a) pessoa com defici\u00eancia \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o brasileira por apresentar a(s) seguinte(s) condi\u00e7\u00e3o(\u00f5es) , CID-10 .<\/p>\n

Por oportuno, declaramos que o candidato apresenta os seguintes impedimentos nas fun\u00e7\u00f5es e nas estruturas do ; que devem ser considerados os fatores socioambientais ; que apresenta as seguintes limita\u00e7\u00f5es no desempenho de atividades e as seguintes restri\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o .<\/p>\n\n\n\n
\n

Assinatura e carimbo com CRM do m\u00e9dico<\/p>\n<\/td>\n

\n

Assinatura e carimbo com registro da profiss\u00e3o do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar<\/p>\n<\/td>\n

\n

Assinatura e carimbo com registro da profiss\u00e3o do membro de equipe multiprofissional e interdisciplinar<\/p>\n<\/td>\n

<\/td>\n<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Cidade\/UF, de de 202 .<\/p>\n

Assinatura e carimbo do(a) M\u00e9dico(a)<\/p>\n

ANEXO III<\/p>\n

DO EXAME DE APTID\u00c3O F\u00cdSICA<\/p>\n

Consoante o disposto no inciso IV do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e diante da necessidade de estabelecer os crit\u00e9rios, regular a aplica\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e definir os padr\u00f5es exigidos dos candidatos no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica dos concursos p\u00fablicos para provimento de vagas nos cargos policiais, o referido exame ser\u00e1 realizado nos seguintes termos.<\/p>\n

1 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica consiste no conjunto de quatro testes f\u00edsicos previstos no subitem 2.2 deste anexo, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, com pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima e m\u00e1xima, realizados em ordem pr\u00e9-estabelecida, por candidatos habilitados por atestado m\u00e9dico espec\u00edfico, participantes de concursos p\u00fablicos para provimento de vagas nos cargos policiais.<\/p>\n

2 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES INICIAIS<\/p>\n

2.1 Os candidatos, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, convocados nos termos do edital do respectivo concurso dever\u00e3o submeter-se ao exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, conforme as normas estabelecidas neste anexo, tendo em vista a aptid\u00e3o f\u00edsica necess\u00e1ria para suportar as exig\u00eancias do Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e desenvolver as compet\u00eancias t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para desempenhar com efic\u00e1cia as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos policiais.<\/p>\n

2.1.1 O candidato dever\u00e1 comparecer em data, local e hor\u00e1rio a serem oportunamente divulgados em edital espec\u00edfico, munido de atestado m\u00e9dico original ou c\u00f3pia autenticada em cart\u00f3rio, espec\u00edfico para tal fim, emitido h\u00e1, no m\u00e1ximo, 15 dias anteriores \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos testes, com roupa apropriada para pr\u00e1tica de atividade f\u00edsica, tais como: camiseta, cal\u00e7\u00e3o ou bermuda, t\u00eanis, meias, traje para nata\u00e7\u00e3o (sunga para homens e mai\u00f4 de pe\u00e7a \u00fanica para mulheres).<\/p>\n

2.1.2 No atestado m\u00e9dico, dever\u00e1 constar, expressamente, que o candidato est\u00e1 apto \u00e0 pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos testes de aptid\u00e3o f\u00edsica exigidos no certame, n\u00e3o sendo aceito o atestado em que n\u00e3o conste essa autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou do qual conste qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.1.3 O atestado m\u00e9dico dever\u00e1 ser entregue no momento da identifica\u00e7\u00e3o do candidato para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e ser\u00e1 retido pelo Cebraspe. N\u00e3o ser\u00e1 aceita a entrega do atestado m\u00e9dico em outro momento, ou em que n\u00e3o conste a autoriza\u00e7\u00e3o expressa nos termos do subitem anterior.<\/p>\n

2.1.4 Constatada, a qualquer tempo, a desobedi\u00eancia aos subitens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 deste anexo, o candidato ter\u00e1 o resultado dos seus testes anulado e assumir\u00e1 a responsabilidade pelas consequ\u00eancias do esfor\u00e7o realizado.<\/p>\n

2.1.5 O candidato que deixar de apresentar o atestado m\u00e9dico ou que apresent\u00e1-lo com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de qualquer dos testes f\u00edsicos ser\u00e1 impedido de realizar o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e, consequentemente, ser\u00e1 considerado eliminado do certame.<\/p>\n

2.1.6 Os casos de altera\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e(ou) fisiol\u00f3gica tempor\u00e1rios (estados menstruais, indisposi\u00e7\u00f5es, c\u00e3ibras, contus\u00f5es, luxa\u00e7\u00f5es, fraturas, etc.), que impossibilitem a realiza\u00e7\u00e3o dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, ser\u00e3o desconsiderados, n\u00e3o sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administra\u00e7\u00e3o, mesmo que ocorram durante a realiza\u00e7\u00e3o dos testes.<\/p>\n

2.1.7 A realiza\u00e7\u00e3o de qualquer exerc\u00edcio preparat\u00f3rio para o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica ser\u00e1 de total responsabilidade do candidato.<\/p>\n

2.2 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica constar\u00e1 de quatro testes especificados a seguir:<\/p>\n

I – teste em barra fixa;<\/p>\n

II – teste de impuls\u00e3o horizontal;<\/p>\n

III – teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros); e<\/p>\n

IV – teste de corrida de 12 minutos.<\/p>\n

2.2.1 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica obedecer\u00e1 \u00e0 ordem prevista na especifica\u00e7\u00e3o no subitem 2.2 deste anexo e ser\u00e1 aplicado de forma subsequente com intervalo m\u00ednimo de cinco minutos entre um e outro.<\/p>\n

2.2.2 O candidato ser\u00e1 considerado apto no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica se, submetido a todos os testes, obtiver<\/p>\n

o desempenho m\u00ednimo de 2,00 pontos em cada teste e o somat\u00f3rio m\u00ednimo de 10,00 pontos no conjunto<\/p>\n

dos testes.<\/p>\n

2.2.3 Ser\u00e1 considerado inapto o candidato que n\u00e3o alcan\u00e7ar o desempenho m\u00ednimo exigido.<\/p>\n

2.2.4 O candidato considerado inapto ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n

2.2.5 Os crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica para os candidatos com defici\u00eancia ser\u00e3o os mesmos crit\u00e9rios aplicados aos demais candidatos, conforme disposto no Decreto n\u00ba 9.508\/2018.<\/p>\n

3 DA DESCRI\u00c7\u00c3O DOS TESTES<\/p>\n

3.1 Do teste em barra fixa para candidatos do sexo masculino<\/p>\n

3.1.1 A metodologia para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do teste em barra fixa ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

I – ao comando “em posi\u00e7\u00e3o”, o candidato dever\u00e1 se dependurar na barra, com pegada livre (prona\u00e7\u00e3o ou supina\u00e7\u00e3o) e cotovelos estendidos, podendo receber ajuda para atingir essa posi\u00e7\u00e3o, devendo manter o corpo na vertical, sem contato com o solo e sem contato com as barras de sustenta\u00e7\u00e3o laterais;<\/p>\n

II – ao comando “iniciar”, o candidato flexionar\u00e1 simultaneamente os cotovelos at\u00e9 o queixo ultrapassar a parte superior da barra. Em seguida, estender\u00e1 novamente os cotovelos at\u00e9 a posi\u00e7\u00e3o inicial;<\/p>\n

III – a contagem das execu\u00e7\u00f5es corretas levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\n

a) o movimento s\u00f3 ser\u00e1 considerado completo ap\u00f3s a total extens\u00e3o dos cotovelos;<\/p>\n

b) a n\u00e3o extens\u00e3o total dos cotovelos antes do in\u00edcio de uma nova execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada um movimento incorreto, n\u00e3o sendo computado no desempenho do candidato.<\/p>\n

3.1.2 Ser\u00e3o concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo m\u00ednimo entre a primeira e a segunda tentativa ser\u00e1 de no m\u00ednimo cinco minutos. Ser\u00e1 considerada a melhor marca obtida pelo candidato entre as duas tentativas.<\/p>\n

3.1.2.1 O candidato poder\u00e1 optar por n\u00e3o realizar a segunda tentativa e, neste caso, ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o obtida na primeira tentativa.<\/p>\n

3.1.3 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato:<\/p>\n

I – tocar com o(s) p\u00e9(s) o solo ou qualquer parte de sustenta\u00e7\u00e3o do suporte do aparelho da barra fixa ap\u00f3s o in\u00edcio das execu\u00e7\u00f5es, sendo para tanto permitida flex\u00e3o dos joelhos;<\/p>\n

II – ap\u00f3s o in\u00edcio do teste, receber qualquer tipo de ajuda f\u00edsica;<\/p>\n

III – utilizar luva(s) ou qualquer outro material para a prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;<\/p>\n

IV – apoiar o queixo na barra; e<\/p>\n

V – realizar o teste de barra utilizando movimentos c\u00edclicos de impuls\u00e3o corporal (“kipping” ou barra estilo “butterfly”).<\/p>\n

3.1.4 O teste ser\u00e1 interrompido caso ocorram quaisquer das proibi\u00e7\u00f5es do subitem 3.1.3 deste anexo. O desempenho do candidato at\u00e9 o momento da interrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado como \u00edndice da tentativa.<\/p>\n

3.1.5 A barra fixa necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do teste dever\u00e1 ter, aproximadamente, duas polegadas de di\u00e2metro.<\/p>\n

3.1.6 O candidato dever\u00e1 realizar como desempenho m\u00ednimo, na execu\u00e7\u00e3o do teste em barra fixa, 2 (duas) flex\u00f5es completas.<\/p>\n

3.1.6.1 A pontua\u00e7\u00e3o no teste de barra fixa ser\u00e1 atribu\u00edda conforme a tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

N\u00famero de flex\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pontos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abaixo de 2<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00 – eliminado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

3<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

4<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

5<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.2 Do teste em barra fixa para candidatos do sexo feminino<\/p>\n

3.2.1 Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o nos autos da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0006248-89.2006.4.01.3400 (2006.34.00.006333-0)\/DF, a metodologia de prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do teste em barra fixa para as candidatas ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

I – ao comando “em posi\u00e7\u00e3o”, a candidata dever\u00e1 dependurar-se na barra com pegada livre (prona\u00e7\u00e3o ou supina\u00e7\u00e3o), mantendo os bra\u00e7os flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, sem nela apoiar-se, podendo fazer uso de suporte ou plataforma para atingir essa posi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

II – depois de tomada a posi\u00e7\u00e3o inicial pela candidata, ao comando “iniciar”, estando ela pendurada somente pelas m\u00e3os, o avaliador da prova iniciar\u00e1 imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer na posi\u00e7\u00e3o descrita no item I;<\/p>\n

III- o avaliador ir\u00e1 cessar a contagem do tempo no instante em que a candidata descontinuar a sustenta\u00e7\u00e3o na posi\u00e7\u00e3o descrita no item I (deixar que o queixo atinja posi\u00e7\u00e3o abaixo da parte superior da barra, ou apoiar o queixo na barra) ou atingir o tempo m\u00e1ximo da tabela de pontua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.2.2 Ser\u00e3o concedidas duas tentativas \u00e0 candidata. O intervalo m\u00ednimo entre a primeira e a segunda tentativa ser\u00e1 de no m\u00ednimo cinco minutos. Ser\u00e1 considerada a melhor marca obtida pela candidata entre as duas tentativas.<\/p>\n

3.2.3 A candidata poder\u00e1 optar por n\u00e3o realizar a segunda tentativa e, neste caso, ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o obtida na primeira tentativa.<\/p>\n

3.2.4 N\u00e3o ser\u00e1 permitido \u00e0 candidata, quando da realiza\u00e7\u00e3o do teste de em barra fixa:<\/p>\n

I – tocar com o(s) p\u00e9(s) o solo ou qualquer parte de sustenta\u00e7\u00e3o da barra ap\u00f3s o in\u00edcio da cronometragem, sendo permitida a flex\u00e3o de joelhos para evitar o toque no solo;<\/p>\n

II – ap\u00f3s a tomada da posi\u00e7\u00e3o inicial, receber qualquer tipo de ajuda f\u00edsica;<\/p>\n

III – utilizar luva(s) ou qualquer outro artif\u00edcio para prote\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;<\/p>\n

V – apoiar o queixo na barra.<\/p>\n

3.2.5 O teste ser\u00e1 interrompido caso ocorram quaisquer das proibi\u00e7\u00f5es do subitem 3.2.4 deste anexo. O desempenho da candidata at\u00e9 o momento da interrup\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado como \u00edndice da tentativa.<\/p>\n

3.2.6 A barra fixa necess\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do teste dever\u00e1 ter, aproximadamente, duas polegadas de di\u00e2metro.<\/p>\n

3.2.7 A candidata dever\u00e1 realizar como desempenho m\u00ednimo, na execu\u00e7\u00e3o do teste em barra fixa, a perman\u00eancia de 15 (quinze) segundos em suspens\u00e3o.<\/p>\n

3.2.7.1 A pontua\u00e7\u00e3o no teste de barra fixa ser\u00e1 atribu\u00edda conforme a tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Tempo de perman\u00eancia em sustenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pontos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abaixo de 15 segundos<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00 eliminado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Igual ou superior a 15 segundos e abaixo de 20 segundos<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Igual ou superior a 20 segundos e abaixo de 25 segundos<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Igual ou superior a 25 segundos e abaixo de 30 segundos<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Igual ou superior a 30 segundos<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.3 Do teste de impuls\u00e3o horizontal<\/p>\n

3.3.1 A metodologia para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do teste de impuls\u00e3o horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

I – ao comando “em posi\u00e7\u00e3o”, o candidato dever\u00e1 se posicionar atr\u00e1s da linha de medi\u00e7\u00e3o inicial (5 cm de largura – fazendo parte do valor a ser medido), em p\u00e9, est\u00e1tico, p\u00e9s paralelos e sem tocar a linha;<\/p>\n

II – ao comando “iniciar”, o candidato saltar\u00e1 \u00e0 frente com movimento simult\u00e2neo dos p\u00e9s. A marca\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia saltada ser\u00e1 medida a partir da linha de medi\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 a marca no solo, de qualquer parte do corpo, mais pr\u00f3xima da linha de medi\u00e7\u00e3o inicial, deixada pelo candidato;<\/p>\n

III – a marca\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o seguinte:<\/p>\n

a) a parte do corpo que tocar o solo mais pr\u00f3xima da linha de sa\u00edda ser\u00e1 refer\u00eancia para a marca\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) na aterrissagem com os p\u00e9s, o calcanhar do p\u00e9 que estiver mais pr\u00f3ximo da linha de sa\u00edda ser\u00e1 a refer\u00eancia.<\/p>\n

3.3.2 Ser\u00e3o concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo m\u00ednimo entre a primeira e a segunda tentativa ser\u00e1 de cinco minutos. Ser\u00e1 considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas tentativas.<\/p>\n

3.3.2.1 O candidato poder\u00e1 optar por n\u00e3o realizar a segunda tentativa e, neste caso, ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o obtida na primeira tentativa.<\/p>\n

3.3.3 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato:<\/p>\n

I – receber qualquer tipo de ajuda f\u00edsica;<\/p>\n

II – utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de aux\u00edlio \u00e0 impuls\u00e3o;<\/p>\n

III – perder o contato de algum dos p\u00e9s com o solo antes da impuls\u00e3o;<\/p>\n

IV – tocar com o(s) p\u00e9(s) a linha de medi\u00e7\u00e3o inicial (salto “queimado”);<\/p>\n

V – projetar o corpo \u00e0 frente com consequente rolamento.<\/p>\n

3.3.4 O salto realizado em quaisquer das condi\u00e7\u00f5es proibidas no subitem 3.2.3 deste anexo ser\u00e1 contado como tentativa, sendo a dist\u00e2ncia saltada desconsiderada, e dois saltos realizados nessas condi\u00e7\u00f5es implicar\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

3.3.5 O teste de impuls\u00e3o horizontal ser\u00e1 realizado em caixa de salto (caixa de areia).<\/p>\n

3.3.6 Os candidatos dever\u00e3o realizar como desempenho m\u00ednimo exigido na execu\u00e7\u00e3o do teste de impuls\u00e3o horizontal:<\/p>\n

I – masculino: 1,70 metros;<\/p>\n

II – feminino: 1,30 metros.<\/p>\n

3.3.6.1 A pontua\u00e7\u00e3o do teste de impuls\u00e3o horizontal, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 atribu\u00edda conforme a tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DIST\u00c2NCIA (metros)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pontos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Masculino<\/p>\n<\/td>\n

\n

Feminino<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abaixo de 1,70<\/p>\n<\/td>\n

\n

Abaixo de 1,30<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00 – eliminado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 1,70 a menos de 1,80<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 1,30 a menos de 1,40<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 1,80 a menos de 1,90<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 1,40 a menos de 1,50<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 1,90 a menos de 2,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 1,50 a menos de 1,60<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Igual ou superior a 2,00<\/p>\n<\/td>\n

\n

Igual ou superior a 1,60<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.4 Do teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros)<\/p>\n

3.4.1 A metodologia para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros), para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

I – ao comando “em posi\u00e7\u00e3o”, o candidato dever\u00e1 posicionar-se em p\u00e9, na borda da piscina, pronto para iniciar o teste;<\/p>\n

II – ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro, o candidato dever\u00e1 saltar na piscina e nadar 50 (cinquenta) metros em nado livre, qualquer estilo;<\/p>\n

III – na virada ser\u00e1 permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede;<\/p>\n

IV – a chegada dar-se-\u00e1 quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda de chegada.<\/p>\n

3.4.2 Ser\u00e3o concedidas duas tentativas ao candidato. O intervalo m\u00ednimo entre a primeira e a segunda tentativa ser\u00e1 de cinco minutos. Ser\u00e1 considerada a melhor marca obtida pelo candidato nas duas tentativas.<\/p>\n

3.4.2.1 O candidato poder\u00e1 optar por n\u00e3o realizar a segunda tentativa e, neste caso, ser\u00e1 considerada a pontua\u00e7\u00e3o obtida na primeira tentativa.<\/p>\n

3.4.3 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato:<\/p>\n

I – apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral, na parede lateral ou na raia;<\/p>\n

II – na virada, parar na borda;<\/p>\n

III – apoiar-se no fundo da piscina;<\/p>\n

IV – dar ou receber qualquer ajuda f\u00edsica;<\/p>\n

V – utilizar qualquer acess\u00f3rio que facilite o ato de nadar, exceto touca e \u00f3culos pr\u00f3prios para nata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.4.4 O teste do candidato ser\u00e1 interrompido caso ocorram quaisquer das proibi\u00e7\u00f5es do subitem 3.4.3 deste anexo, sendo contado como tentativa. N\u00e3o ser\u00e1 computado \u00edndice para essa tentativa e duas tentativas realizadas nestas condi\u00e7\u00f5es implicar\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

3.4.5 O teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros) dever\u00e1 ser realizado em piscina com a extens\u00e3o de 25 metros, sem bloco de partida e dividida em raias. N\u00e3o s\u00e3o exigidas linhas orientadoras no fundo da piscina. O teste poder\u00e1 ser aplicado na largura de piscina de 50 metros de comprimento ou outra extens\u00e3o, desde que, nessa largura, haja exatos 25 metros de extens\u00e3o.<\/p>\n

3.4.6 Os candidatos dever\u00e3o realizar como desempenho m\u00ednimo exigido no teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros):<\/p>\n

I – masculino: 56 segundos;<\/p>\n

II – feminino: 64 segundos.<\/p>\n

3.4.6.1 A pontua\u00e7\u00e3o do teste de nata\u00e7\u00e3o, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 atribu\u00edda conforme a tabela a seguir.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

TEMPO (segundos)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pontos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Masculino<\/p>\n<\/td>\n

\n

Feminino<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Acima de 56<\/p>\n<\/td>\n

\n

Acima de 64<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00 – eliminado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 54 a 56<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 62 a 64<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 52 a menos de 54<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 60 a menos de 62<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 50 a menos de 52<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 58 a menos de 60<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abaixo de 50<\/p>\n<\/td>\n

\n

Abaixo de 58<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.4.7 O tempo obtido no teste de nata\u00e7\u00e3o (50 metros) ser\u00e1 arredondado para baixo, desconsiderando-se os d\u00e9cimos e cent\u00e9simos de segundos.<\/p>\n

3.5 Do teste de corrida de 12 minutos<\/p>\n

3.5.1 A metodologia para a prepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do teste de corrida de 12 minutos, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 a seguinte:<\/p>\n

I – o candidato poder\u00e1, durante os 12 minutos, se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;<\/p>\n

II – o in\u00edcio e o t\u00e9rmino do teste ser\u00e3o indicados ao comando da banca examinadora, emitido por sinal sonoro;<\/p>\n

III – ap\u00f3s o final do teste, o candidato dever\u00e1 permanecer parado ou se deslocando em sentido perpendicular \u00e0 pista, sem abandon\u00e1-la, at\u00e9 ser liberado pela banca;<\/p>\n

3.5.2 Os candidatos dever\u00e3o realizar como desempenho m\u00ednimo exigido no teste de corrida de 12 minutos:<\/p>\n

I – masculino: 2.000 metros;<\/p>\n

II – feminino: 1.600 metros.<\/p>\n

3.5.2.1 A pontua\u00e7\u00e3o no teste de corrida de 12 minutos, para os candidatos dos sexos masculino e feminino, ser\u00e1 atribu\u00edda conforme a tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

DIST\u00c2NCIA (metros)<\/p>\n<\/td>\n

\n

Pontos<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Masculino<\/p>\n<\/td>\n

\n

Feminino<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Abaixo de 2.000<\/p>\n<\/td>\n

\n

Abaixo de 1.600<\/p>\n<\/td>\n

\n

0,00 – Eliminado<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De 2.000 a 2.200<\/p>\n<\/td>\n

\n

De 1.600 a 1.800<\/p>\n<\/td>\n

\n

2,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Acima de 2.200 a 2.400<\/p>\n<\/td>\n

\n

Acima de 1.800 a 2.000<\/p>\n<\/td>\n

\n

3,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Acima de 2.400 a 2.600<\/p>\n<\/td>\n

\n

Acima de 2.000 a 2.200<\/p>\n<\/td>\n

\n

4,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Acima de 2.600<\/p>\n<\/td>\n

\n

Acima de 2.200<\/p>\n<\/td>\n

\n

5,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

3.5.3 Cada candidato ter\u00e1 apenas uma tentativa para realizar o teste.<\/p>\n

3.5.4 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato:<\/p>\n

I – uma vez iniciado o teste, abandonar a pista antes de ser liberado pela banca examinadora;<\/p>\n

II – deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marca\u00e7\u00e3o da pista, ap\u00f3s finalizados os 12 minutos, sem ter sido liberado pela banca;<\/p>\n

III – dar ou receber qualquer tipo de ajuda f\u00edsica.<\/p>\n

3.5.5 O teste do candidato ser\u00e1 interrompido caso ocorram quaisquer das proibi\u00e7\u00f5es do subitem 3.5.4 deste Anexo, sendo a dist\u00e2ncia percorrida desconsiderada, o que implica a elimina\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n

3.5.6 O teste de corrida de 12 minutos dever\u00e1 ser aplicado em uma pista com condi\u00e7\u00f5es adequadas, apropriada para corrida e com marca\u00e7\u00e3o escalonada a cada 10 metros.<\/p>\n

3.5.6.1 O piso da pista de corrida de 12 minutos poder\u00e1 ser asf\u00e1ltico, de concreto, sint\u00e9tico, de carv\u00e3o, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.<\/p>\n

4 Das disposi\u00e7\u00f5es gerais e finais<\/p>\n

4.1 \u00c9 responsabilidade do candidato manter seu condicionamento f\u00edsico condizente com, no m\u00ednimo, os desempenhos exigidos para aprova\u00e7\u00e3o no exame de aptid\u00e3o f\u00edsica at\u00e9 a convoca\u00e7\u00e3o e durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

4.2 Os imprevistos ocorridos durante o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica ser\u00e3o decididos pelo presidente da banca examinadora.<\/p>\n

4.3 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica dever\u00e1 ser aplicado por uma banca examinadora composta por profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica (CREF), com habilita\u00e7\u00e3o plena em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e poder\u00e1 ser acompanhada por um representante do Servi\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino da Academia Nacional de Pol\u00edcia.<\/p>\n

4.4 O exame de aptid\u00e3o f\u00edsica consistir\u00e1 de quatro testes de aptid\u00e3o f\u00edsica todos de realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles.<\/p>\n

4.5 O candidato que realizar o exame de aptid\u00e3o f\u00edsica s\u00f3 conhecer\u00e1 o resultado do referido exame por meio de edital que divulgar\u00e1 o resultado provis\u00f3rio do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

4.6 O candidato que se recusar a realizar algum dos quatro testes do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica dever\u00e1 assinar declara\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia dos testes ainda n\u00e3o realizados e, consequentemente, do exame de aptid\u00e3o f\u00edsica, sendo, portanto, eliminado do concurso.<\/p>\n

4.7 Os testes de barra fixa, impuls\u00e3o horizontal, corrida de 12 minutos e nata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o gravados em v\u00eddeo pela banca.<\/p>\n

4.8 O candidato que se recusar a ter a sua prova gravada em v\u00eddeo ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n

4.9 Ser\u00e1 disponibilizado, para efeito de recurso, o registro da grava\u00e7\u00e3o da prova de aptid\u00e3o f\u00edsica, conforme procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provis\u00f3rio.<\/p>\n

4.10 O candidato que infringir qualquer proibi\u00e7\u00e3o prevista neste anexo, independentemente do resultado dos testes, ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n

4.11 Nenhum candidato poder\u00e1 alegar o desconhecimento das regras deste anexo.<\/p>\n

4.12 As d\u00favidas, as controv\u00e9rsias e os casos n\u00e3o previstos neste anexo ser\u00e3o dirimidos pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal (DGP), ouvido o Servi\u00e7o de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino da Academia Nacional de Pol\u00edcia.<\/p>\n

ANEXO IV<\/p>\n

DA AVALIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA<\/p>\n

Consoante o disposto no inciso II do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no inciso VII do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e diante da necessidade de definir os padr\u00f5es de sa\u00fade exigidos dos candidatos na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais, a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ser\u00e1 realizada nos seguintes termos.<\/p>\n

1 Das disposi\u00e7\u00f5es iniciais<\/p>\n

1.1 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, objetiva aferir se o candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, goza de boa sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica para suportar os exerc\u00edcios a que ser\u00e1 submetido durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e para desempenhar as tarefas t\u00edpicas da categoria funcional.<\/p>\n

1.2 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ser\u00e1 composta de anamnese e exame f\u00edsico, realizados por junta m\u00e9dica do Cebraspe, de exames complementares e de avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas.<\/p>\n

1.3 As juntas m\u00e9dicas, ap\u00f3s a an\u00e1lise conjunta das informa\u00e7\u00f5es constantes da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe, dos exames complementares e das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas entregues pelos candidatos, emitir\u00e3o parecer conclusivo da aptid\u00e3o ou inaptid\u00e3o de cada um.<\/p>\n

1.3.1 Na avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a an\u00e1lise ser\u00e1 feita de forma individualizada, levando em considera\u00e7\u00e3o o conjunto de caracter\u00edsticas de cada candidato e sua respectiva adequa\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do cargo pretendido.<\/p>\n

1.4 A partir da an\u00e1lise conjunta dos dados oriundos da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe, da avalia\u00e7\u00e3o dos exames complementares e das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas, com a supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, o candidato ser\u00e1 considerado apto ou inapto.<\/p>\n

1.5 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato considerado inapto ou o que n\u00e3o comparecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou, ainda, que enviar algum exame fora do per\u00edodo estabelecido, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta M\u00e9dica.<\/p>\n

1.6 Os candidatos convocados para a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica dever\u00e3o encaminhar via upload os exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares e das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas listados no item 3 deste anexo.<\/p>\n

2 Da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe<\/p>\n

2.1 Essa avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ser\u00e1 realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe, a qual dever\u00e1 consignar, objetivamente, os dados observados na respectiva ficha m\u00e9dica.<\/p>\n

2.1.1 A crit\u00e9rio da junta m\u00e9dica, poder\u00e1 ser solicitado ao candidato a realiza\u00e7\u00e3o de outros exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares e avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas, al\u00e9m dos previstos neste anexo, para fins de elucida\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica, complementa\u00e7\u00e3o e(ou) corre\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o ser apresentados no prazo de at\u00e9 8 dias e \u00e0s suas expensas.<\/p>\n

2.1.2 Se na an\u00e1lise da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe, dos exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares e das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas for evidenciada alguma altera\u00e7\u00e3o cl\u00ednica, a junta m\u00e9dica dever\u00e1 determinar se a referida altera\u00e7\u00e3o \u00e9:<\/p>\n

I – incompat\u00edvel com o cargo pretendido;<\/p>\n

II – potencializada com as atividades a serem desenvolvidas;<\/p>\n

III – determinante de frequentes aus\u00eancias;<\/p>\n

IV – capaz de gerar atos inseguros que venham a colocar em risco a seguran\u00e7a do candidato ou de outras pessoas;<\/p>\n

V – potencialmente incapacitante a curto prazo.<\/p>\n

2.1.3 Constatadas quaisquer das altera\u00e7\u00f5es descritas no subitem 4.1 deste anexo, o candidato ser\u00e1 considerado inapto.<\/p>\n

3 Dos exames m\u00e9dicos e das avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas<\/p>\n

3.1 Durante a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada por junta m\u00e9dica do Cebraspe dever\u00e3o ser apresentados pelos candidatos os seguintes exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares (todos com laudos conclusivos) e avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas especializadas (com laudos descritivos e conclusivos):<\/p>\n

I – sangue: hemograma completo (com contagem de plaquetas), glicemia de jejum, ureia, creatinina, \u00e1cido \u00farico, colesterol (total e fra\u00e7\u00f5es – LDL, HDL e VLDL), triglicer\u00eddeos, gama-GT, fosfatase alcalina, transaminases (TGO\/TGP), bilirrubinas (total e fra\u00e7\u00f5es), sorologia para doen\u00e7a de Chagas, VDRL (ou sorologia para s\u00edfilis), perfil sorol\u00f3gico completo para hepatite B (incluindo obrigatoriamente: HBsAg, HBeAg, Anti HBc (IgM e IgG), Anti HBe, Anti HBs), sorologia para Hepatite C (Anti HVC) e tipagem sangu\u00ednea (grupo ABO e fator Rh);<\/p>\n

II – urina: Elementos Anormais e Sedimento (EAS);<\/p>\n

III – fezes: Exame Parasitol\u00f3gico de Fezes (EPF);<\/p>\n

IV – antidrogas: exame com janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 90 dias realizado por meio de amostra de queratina para detec\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

a) maconha e metab\u00f3licos do delta-9THC;<\/p>\n

b) coca\u00edna;<\/p>\n

c) anfetaminas (inclusive metab\u00f3litos e seus derivados);<\/p>\n

d) opi\u00e1ceos;<\/p>\n

e) fenciclidina (PCP).<\/p>\n

3.1.1 Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realiza\u00e7\u00e3o de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

V – neurol\u00f3gicos:<\/p>\n

a) laudo descritivo e conclusivo de consulta m\u00e9dica (anamnese e exame f\u00edsico) realizada por m\u00e9dico especialista (neurologista) com RQE ou documento comprobat\u00f3rio de sua especialidade, segundo Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.960\/2010, que deve adicional e obrigatoriamente citar o resultado do o seguinte exame laboratorial:<\/p>\n

b) eletroencefalograma (EEG), com laudo;<\/p>\n

VI – cardiol\u00f3gicos:<\/p>\n

a) relat\u00f3rio descritivo e conclusivo de consulta m\u00e9dica (anamnese e exame f\u00edsico) realizada por m\u00e9dico especialista (cardiologista), com RQE ou documento comprobat\u00f3rio de sua especialidade, segundo Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.960\/2010, que deve adicional e obrigatoriamente citar os resultados dos seguintes exames m\u00e9dicos: eletrocardiograma (ECG), com laudo (descritivo e conclusivo) e ecocardiograma bidimensional com Doppler, com laudo (descritivo e conclusivo);<\/p>\n

VII – pulmonares:<\/p>\n

a) radiografia de t\u00f3rax em proje\u00e7\u00f5es p\u00f3stero-anterior (PA) e perfil esquerdo, com laudo – descritivo e conclusivo (que deve obrigatoriamente avaliar a \u00e1rea card\u00edaca);<\/p>\n

b) prova de fun\u00e7\u00e3o pulmonar (espirometria), com e sem broncodilatador, com laudo (descritivo e conclusivo);<\/p>\n

VIII – oftalmol\u00f3gicos:<\/p>\n

a) laudo descritivo e conclusivo de consulta m\u00e9dica realizada por especialista (oftalmologista), com RQE ou documento comprobat\u00f3rio de sua especialidade, segundo Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.960\/2010, que deve adicional e obrigatoriamente citar os seguintes aspectos (e resultados de exames m\u00e9dicos):<\/p>\n

b) acuidade visual sem corre\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) acuidade visual com corre\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) tonometria;<\/p>\n

e) biomicroscopia;<\/p>\n

f) fundoscopia;<\/p>\n

g) motricidade ocular;<\/p>\n

h) senso crom\u00e1tico (teste completo de Ishihara – 24 pranchas);<\/p>\n

i) medida do campo visual por meio de campimetria computadorizada, com laudo;<\/p>\n

j) topografia de c\u00f3rnea com laudo<\/p>\n

h) retinografia colorida com laudo<\/p>\n

IX – otorrinolaringol\u00f3gicos:<\/p>\n

a) laudo descritivo e conclusivo de consulta m\u00e9dica realizada por m\u00e9dico especialista (otorrinolaringologista), que deve adicional e obrigatoriamente citar o seguinte exame laboratorial: audiometria tonal, com laudo;<\/p>\n

X – radiografia das colunas lombar e sacral (lombossacra), em proje\u00e7\u00f5es anteroposterior (AP) e perfil com laudo e medida dos \u00e2ngulos de Cobb e(ou) de Ferguson, se e quando houver qualquer desvio nesses segmentos da coluna vertebral;<\/p>\n

XI – ecografia de abdome total, com laudo;<\/p>\n

XII – psiqui\u00e1trico:<\/p>\n

a) laudo descritivo e conclusivo de consulta m\u00e9dica psiqui\u00e1trica realizada por m\u00e9dico especialista (psiquiatra), com RQE ou documento comprobat\u00f3rio de sua especialidade, segundo Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.960\/2010, que deve obrigatoriamente citar: consci\u00eancia, orienta\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o, pensamento (curso, forma e conte\u00fado), mem\u00f3ria, sensopercep\u00e7\u00e3o, humor\/afeto, cogni\u00e7\u00e3o\/intelig\u00eancia, capacidade de tiroc\u00ednio e ju\u00edzo cr\u00edtico, linguagem, uso (ou n\u00e3o) de medicamentos psicotr\u00f3picos (psicof\u00e1rmacos), que deve obrigatoriamente seguir modelo constante no item 6 deste anexo.<\/p>\n

4 Dos resultados da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica<\/p>\n

4.1 S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso p\u00fablico, bem como para a posse nos cargos:<\/p>\n

I – cabe\u00e7a e pesco\u00e7o:<\/p>\n

a) tumores malignos na \u00e1rea de cabe\u00e7a e pesco\u00e7o;<\/p>\n

b) altera\u00e7\u00f5es estruturais da gl\u00e2ndula tireoide, com repercuss\u00f5es em seu desenvolvimento;<\/p>\n

c) deformidades cong\u00eanitas ou cicatrizes deformantes ou aderentes que causem bloqueio funcional na \u00e1rea de cabe\u00e7a e pesco\u00e7o;<\/p>\n

II – ouvido e audi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a) perda auditiva maior que 25 decib\u00e9is nas frequ\u00eancias de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);<\/p>\n

b) perda auditiva maior que 30 decib\u00e9is isoladamente nas frequ\u00eancias de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);<\/p>\n

c) otosclerose;<\/p>\n

d) labirintopatia;<\/p>\n

e) otite m\u00e9dia cr\u00f4nica;<\/p>\n

III – olhos e vis\u00e3o:<\/p>\n

a) acuidade visual a seis metros: avalia\u00e7\u00e3o de cada olho separadamente; acuidade visual com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica: ser\u00e3o aceitos – 20\/20 em ambos os olhos e at\u00e9 20\/20 em um olho e 20\/40 no outro olho;<\/p>\n

b) motilidade ocular extr\u00ednseca: as excurs\u00f5es oculares devem completamente ser normais;<\/p>\n

c) discromatopsia moderada e grave (deuteranopia, protanopia, tritanopia e acromatopsia). Ser\u00e3o aceitas at\u00e9 tr\u00eas interpreta\u00e7\u00f5es incorretas no teste completo de Ishihara (24 pranchas);<\/p>\n

d) press\u00e3o intraocular: fora dos limites compreendidos entre 10 a 18 mmHg;<\/p>\n

e) cirurgia refrativa: ser\u00e1 aceita desde que tenha resultado em acuidade visual m\u00ednima necess\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) infec\u00e7\u00f5es e processos inflamat\u00f3rios cr\u00f4nicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hord\u00e9olo;<\/p>\n

g) ulcera\u00e7\u00f5es, tumores, exceto o cisto benigno palpebral;<\/p>\n

h) opacifica\u00e7\u00f5es corneanas;<\/p>\n

i) sequelas de traumatismos e queimaduras;<\/p>\n

j) doen\u00e7as cong\u00eanitas e adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais (estrabismo superior a 10 dioptrias-prism\u00e1ticas);<\/p>\n

k) ceratocone;<\/p>\n

l) les\u00f5es retinianas, retinopatia diab\u00e9tica;<\/p>\n

m) glaucoma cr\u00f4nico com altera\u00e7\u00f5es papilares e(ou) no campo visual, mesmo sem redu\u00e7\u00e3o da acuidade visual;<\/p>\n

n) doen\u00e7as neurol\u00f3gicas ou musculares;<\/p>\n

IV – boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e es\u00f4fago:<\/p>\n

a) anormalidades estruturais cong\u00eanitas ou n\u00e3o, com repercuss\u00e3o funcional;<\/p>\n

b) desvio acentuado de septo nasal, quando associado \u00e0 repercuss\u00e3o funcional;<\/p>\n

c) mutila\u00e7\u00f5es, tumores, atresias e retra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

d) f\u00edstulas cong\u00eanitas ou adquiridas n\u00e3o corrigidas e com repercuss\u00e3o funcional;<\/p>\n

e) infec\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas ou recidivantes;<\/p>\n

f) defici\u00eancias funcionais na mastiga\u00e7\u00e3o, respira\u00e7\u00e3o, fona\u00e7\u00e3o e degluti\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

V – pele e tecido celular subcut\u00e2neo:<\/p>\n

a) infec\u00e7\u00f5es bacterianas ou mic\u00f3ticas cr\u00f4nicas ou recidivantes;<\/p>\n

b) micoses profundas;<\/p>\n

c) parasitoses cut\u00e2neas extensas;<\/p>\n

d) eczemas al\u00e9rgicos cronificados ou infectados;<\/p>\n

e) express\u00f5es cut\u00e2neas das doen\u00e7as autoimunes;<\/p>\n

f) ulcera\u00e7\u00f5es, edemas ou cicatrizes deformantes que poder\u00e3o vir a comprometer a capacidade funcional de qualquer segmento do corpo;<\/p>\n

g) hansen\u00edase;<\/p>\n

h) psor\u00edase grave com repercuss\u00e3o sist\u00eamica;<\/p>\n

i) eritrodermia;<\/p>\n

j) p\u00farpura;<\/p>\n

k) p\u00eanfigo: todas as formas;<\/p>\n

l) \u00falcera de estase, an\u00eamica, microangiop\u00e1tica, arterioscler\u00f3tica e neurotr\u00f3fica;<\/p>\n

m) colagenose – l\u00fapus eritematoso sist\u00eamico, dermatomiosite, esclerodermia;<\/p>\n

n) paniculite nodular – eritema nodoso;<\/p>\n

o) neoplasia maligna;<\/p>\n

VI – sistema pulmonar:<\/p>\n

a) dist\u00farbio da fun\u00e7\u00e3o ventilat\u00f3ria pulmonar de qualquer natureza – asma, doen\u00e7a pulmonar obstrutiva cr\u00f4nica (DPOC);<\/p>\n

b) tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n

c) sarcoidose;<\/p>\n

d) pneumoconiose;<\/p>\n

e) tumores malignos do pulm\u00e3o ou pleura;<\/p>\n

f) radiografia de t\u00f3rax: dever\u00e1 ser normal, avaliando-se a \u00e1rea card\u00edaca, n\u00e3o s\u00e3o incapacitantes altera\u00e7\u00f5es de pouca signific\u00e2ncia e(ou) aquelas desprovidas de potencialidade m\u00f3rbida e n\u00e3o associadas a comprometimento funcional;<\/p>\n

VII – sistema cardiovascular:<\/p>\n

a) doen\u00e7a coronariana;<\/p>\n

b) miocardiopatias;<\/p>\n

c) hipertens\u00e3o arterial sist\u00eamica, n\u00e3o controlada (duas ou mais medidas em avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em consult\u00f3rio maior ou igual a 140 mmHg de press\u00e3o sist\u00f3lica e\/ou maior ou igual a 90 mmHg de press\u00e3o diast\u00f3lica; e\/ou monitoriza\u00e7\u00e3o ambulatorial da press\u00e3o arterial (MAPA) com m\u00e9dia de press\u00e3o sist\u00f3lica maior ou igual a 120 mmHg no sono, 130 mmHG nas 24H E\/OU 135 mmHg na vig\u00edlia e\/ou com m\u00e9dica de press\u00e3o diast\u00f3lica maior ou igual a 70 mmHg no sono, 80 mmHg nas 24h e\/ou 85 mmHg na vig\u00edlia ou com sinais de repercuss\u00f5es em \u00f3rg\u00e3o alvo);<\/p>\n

d) hipertens\u00e3o pulmonar;<\/p>\n

e) cardiopatia cong\u00eanita, ressalvada a comunica\u00e7\u00e3o interatrial (CIA), a comunica\u00e7\u00e3o interventricular (CIV) e a persist\u00eancia do canal arterial (PCA) – desde que corrigidas cirurgicamente, e a presen\u00e7a de valva a\u00f3rtica bic\u00faspide, desde que n\u00e3o esteja associada a repercuss\u00e3o funcional;<\/p>\n

f) valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral que n\u00e3o esteja associado a repercuss\u00e3o funcional;<\/p>\n

g) pericardite cr\u00f4nica;<\/p>\n

h) arritmia card\u00edaca complexa e(ou) avan\u00e7ada;<\/p>\n

i) linfedema;<\/p>\n

j) f\u00edstula arteriovenosa;<\/p>\n

k) angiodisplasia;<\/p>\n

l) arteriopatia oclusiva cr\u00f4nica – arteriosclerose obliterante, tromboange\u00edte obliterante, arterites;<\/p>\n

m) arteriopatia n\u00e3o oclusiva – aneurismas, mesmo ap\u00f3s corre\u00e7\u00e3o cir\u00fargica;<\/p>\n

n) arteriopatia funcional – doen\u00e7a de Raynaud, acrocianose, distrofia simp\u00e1tico reflexa;<\/p>\n

o) s\u00edndrome do desfiladeiro tor\u00e1cico;<\/p>\n

VIII – abdome e trato intestinal:<\/p>\n

a) h\u00e9rnia da parede abdominal com protus\u00e3o do saco herni\u00e1rio \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o ou palpa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) visceromegalias;<\/p>\n

c) formas graves de esquistossomose e de outras parasitoses (como por exemplo: doen\u00e7a de Chagas, Calazar, mal\u00e1ria, ameb\u00edase extraintestinal);<\/p>\n

d) hist\u00f3ria de cirurgia significativa ou ressec\u00e7\u00e3o importante (quando presente deve-se apresentar relat\u00f3rio cir\u00fargico, descrevendo o motivo da opera\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio descritivo do ato operat\u00f3rio, al\u00e9m de resultados de exames histopatol\u00f3gicos – quando for o caso);<\/p>\n

e) doen\u00e7as hep\u00e1ticas e pancre\u00e1ticas;<\/p>\n

f) les\u00f5es do trato gastrointestinal ou dist\u00farbios funcionais, desde que significativos;<\/p>\n

g) tumores malignos;<\/p>\n

h) doen\u00e7as inflamat\u00f3rias intestinais;<\/p>\n

i) obesidade m\u00f3rbida;<\/p>\n

IX – aparelho genito-urin\u00e1rio:<\/p>\n

a) anormalidades cong\u00eanitas ou adquiridas da genit\u00e1lia, rins e vias urin\u00e1rias, associadas a repercuss\u00f5es funcionais;<\/p>\n

b) uropatia obstrutiva cr\u00f4nica;<\/p>\n

c) prostatite cr\u00f4nica;<\/p>\n

d) rim polic\u00edstico;<\/p>\n

e) insufici\u00eancia renal de qualquer grau;<\/p>\n

f) nefrite intersticial;<\/p>\n

g) glomerulonefrite;<\/p>\n

h) s\u00edfilis secund\u00e1ria latente ou terci\u00e1ria;<\/p>\n

i) varicocele e(ou) hidrocele em fase de indica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica;<\/p>\n

j) orquite e epididimite cr\u00f4nica;<\/p>\n

k) criptorquidia;<\/p>\n

l) urina: sedimentoscopia e elementos anormais mostrando presen\u00e7a de: cilindruria, proteinuria (++), hematuria (++), glicos\u00faria (correlacionar com glicemia de jejum), atentando-se no fato de que a presen\u00e7a de proteinuria e(ou) hemat\u00faria em candidatas do g\u00eanero feminino pode representar variante da normalidade, quando associadas ao per\u00edodo menstrual;<\/p>\n

m) a exist\u00eancia de test\u00edculo \u00fanico na bolsa n\u00e3o \u00e9 incapacitante desde que a aus\u00eancia do outro n\u00e3o decorra de anormalidade cong\u00eanita;<\/p>\n

n) hiposp\u00e1dia bal\u00e2nica n\u00e3o \u00e9 incapacitante;<\/p>\n

X – aparelho osteomioarticular:<\/p>\n

X.1 – doen\u00e7as osteomioarticulares:<\/p>\n

a) doen\u00e7a infecciosa \u00f3ssea e articular (osteomielite);<\/p>\n

b) altera\u00e7\u00e3o de eixo que comprometa a for\u00e7a e a estabilidade das articula\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

c) altera\u00e7\u00e3o \u00f3ssea ou muscular que comprometa a for\u00e7a e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;<\/p>\n

d) “genu recurvatum” com mais de 5\u00b0 al\u00e9m da posi\u00e7\u00e3o neutra em Radiografia em proje\u00e7\u00e3o lateral, em dec\u00fabito dorsal com eleva\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel do calc\u00e2neo de 10 cm em situa\u00e7\u00e3o de relaxamento;<\/p>\n

e) “genu varum” que apresente dist\u00e2ncia bicondilar maior do que 7 cm, cujas radiografias realizadas em posi\u00e7\u00e3o ortost\u00e1tica com carga, mostrem \u00e2ngulo de 5\u00ba, com toler\u00e2ncia de mais ou menos 3\u00ba, no g\u00eanero masculino, no eixo anat\u00f4mico;<\/p>\n

f) “genu valgum” que apresente dist\u00e2ncia bimaleolar maior do que 7 cm, cujas radiografias realizadas em posi\u00e7\u00e3o ortost\u00e1tica com carga, mostrem \u00e2ngulo de 5\u00ba, no g\u00eanero masculino, no eixo anat\u00f4mico;<\/p>\n

g) discrep\u00e2ncia no comprimento dos membros inferiores observada ao exame cl\u00ednico, com encurtamento maior que 10 mm (1,0 cm), o que deve ser confirmado mediante exame de escanometria dos membros inferiores;<\/p>\n

h) presen\u00e7a de material de s\u00edntese, exceto quando utilizado para fixa\u00e7\u00e3o de fraturas, desde que estas estejam consolidadas, sem nenhum d\u00e9ficit funcional do segmento acometido, sem presen\u00e7a de sinais de infec\u00e7\u00e3o \u00f3ssea;<\/p>\n

i) doen\u00e7as ou anormalidades dos ossos, m\u00fasculos e articula\u00e7\u00f5es, cong\u00eanitas ou adquiridas, inflamat\u00f3rias, infecciosas, neopl\u00e1sticas e traum\u00e1ticas; casos duvidosos dever\u00e3o ser esclarecidos por parecer especializado;<\/p>\n

j) dist\u00farbios osteomusculares relacionados ao trabalho ou les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo, incluindo tendinopatias em membros superiores e inferiores;<\/p>\n

X.2 – coluna vertebral:<\/p>\n

a) espondil\u00f3lise, espondilolistese, hemiv\u00e9rtebra, tumores vertebrais (benignos e malignos);<\/p>\n

b) discopatia (doen\u00e7a degenerativa discal), laminectomia, passado de cirurgia de h\u00e9rnia discal, pin\u00e7amento discal lombar do espa\u00e7o intervertebral (protrus\u00e3o e\/ou extrus\u00e3o discal);<\/p>\n

c) escoliose desestruturada e descompensada, apresentando \u00e2ngulo de Cobb maior do que 10\u00b0, com toler\u00e2ncia de at\u00e9 3\u00b0;<\/p>\n

d) lordose acentuada em coluna lombossacra, associada com \u00e2ngulo de Ferguson maior do que 45\u00b0 (mensurado em radiografia digital em posi\u00e7\u00e3o ortost\u00e1tica e paciente descal\u00e7o);<\/p>\n

e) hipercifose que ao estudo radiol\u00f3gico apresente \u00e2ngulo de Cobb maior do que 45\u00b0 e com acunhamento de mais de 5\u00b0 em tr\u00eas corpos vertebrais consecutivos;<\/p>\n

X.3 – articula\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) artrose em qualquer articula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b) pr\u00f3teses articulares de quaisquer esp\u00e9cies;<\/p>\n

c) luxa\u00e7\u00e3o recidivante ou inveterada de qualquer articula\u00e7\u00e3o, inclusive ombros;<\/p>\n

d) frouxid\u00e3o ligamentar generalizada ou localizada de qualquer articula\u00e7\u00e3o, inclusive ombros;<\/p>\n

e) instabilidades em qualquer articula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f) fratura viciosamente consolidada, pseudoartrose;<\/p>\n

g) doen\u00e7a inflamat\u00f3ria e degenerativa osteomioarticular, incluindo as necroses avasculares em quaisquer ossos e as osteocondrites e suas sequelas;<\/p>\n

h) artropatia gotosa;<\/p>\n

i) contraturas musculares cr\u00f4nicas, contratura de Dupuytren;<\/p>\n

j) tumor \u00f3sseo e muscular;<\/p>\n

k) deformidades cong\u00eanitas ou adquiridas dos p\u00e9s (p\u00e9 cavo-varo, p\u00e9 plano r\u00edgido, h\u00e1lux-valgo, h\u00e1lux-varo, h\u00e1lux-rigidus, sequela de p\u00e9 torto cong\u00eanito, dedos em garra com calosidade ou n\u00e3o, calosidade aquileia, dedo extranumer\u00e1rio, coaliz\u00f5es tarsais);<\/p>\n

l) aus\u00eancia parcial ou total, cong\u00eanita ou traum\u00e1tica de qualquer segmento das extremidades;<\/p>\n

m) qualquer diminui\u00e7\u00e3o da amplitude do movimento em qualquer articula\u00e7\u00e3o dos membros superiores e inferiores, da coluna vertebral ou pelve;<\/p>\n

XI – doen\u00e7as metab\u00f3licas e end\u00f3crinas:<\/p>\n

a) diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2;<\/p>\n

b) tumores hipotal\u00e2micos e hipofis\u00e1rios;<\/p>\n

c) disfun\u00e7\u00e3o hipofis\u00e1ria e tireoidiana sintom\u00e1tica e(ou) n\u00e3o controlada;<\/p>\n

d) tumores da tiroide, com exce\u00e7\u00e3o dos cistos tireoideanos insignificantes e desprovidos de potencialidade m\u00f3rbida;<\/p>\n

e) tumores de suprarrenal e suas disfun\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas ou adquiridas;<\/p>\n

f) hipogonadismo prim\u00e1rio ou secund\u00e1rio;<\/p>\n

g) dist\u00farbios do metabolismo do c\u00e1lcio e f\u00f3sforo, de origem end\u00f3crina;<\/p>\n

h) erros inatos do metabolismo;<\/p>\n

i) desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronol\u00f3gica;<\/p>\n

j) doen\u00e7a metab\u00f3lica;<\/p>\n

XII – sangue e \u00f3rg\u00e3os hematopoi\u00e9ticos:<\/p>\n

a) anemias, exceto as de etiologia carencial;<\/p>\n

b) doen\u00e7a linfoproliferativa maligna – leucemia, linfoma;<\/p>\n

c) doen\u00e7a mieloproliferativa – mieloma m\u00faltiplo, leucemia, policitemia vera;<\/p>\n

d) hiperesplenismo;<\/p>\n

e) agranulocitose;<\/p>\n

f) dist\u00farbios heredit\u00e1rios e adquiridos da coagula\u00e7\u00e3o e da anticoagula\u00e7\u00e3o e defici\u00eancias da anticoagula\u00e7\u00e3o (trombofilias);<\/p>\n

XIII – doen\u00e7as neurol\u00f3gicas:<\/p>\n

a) infec\u00e7\u00e3o do sistema nervoso central;<\/p>\n

b) doen\u00e7a vascular do c\u00e9rebro e da medula espinhal;<\/p>\n

c) s\u00edndrome p\u00f3s-traumatismo cr\u00e2nioencef\u00e1lico;<\/p>\n

d) dist\u00farbio do desenvolvimento psicomotor;<\/p>\n

e) doen\u00e7a degenerativa e heredodegenerativa, dist\u00farbio dos movimentos;<\/p>\n

f) distrofia muscular progressiva;<\/p>\n

g) doen\u00e7as desmielinizantes e esclerose m\u00faltipla;<\/p>\n

h) epilepsias e convuls\u00f5es;<\/p>\n

i) eletroencefalograma: presen\u00e7a de achados fora dos padr\u00f5es de normalidade;<\/p>\n

j) dist\u00farbio sensitivo ou motor (polineuropatia, miastenia gravis, doen\u00e7a de Parkison, etc.);<\/p>\n

XIV – doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas:<\/p>\n

a) transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de subst\u00e2ncias psicoativas;<\/p>\n

b) esquizofrenia, transtornos esquizot\u00edpicos e delirantes;<\/p>\n

c) transtornos do humor;<\/p>\n

d) transtorno de ansiedade generalizada, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno de estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, transtorno obsessivo compulsivo, transtorno dissociativos (de convers\u00e3o), transtornos somatoformes;<\/p>\n

e) transtornos de ansiedade;<\/p>\n

f) transtornos do espectro autista;<\/p>\n

g) transtornos de personalidade e de comportamento;<\/p>\n

h) retardo mental;<\/p>\n

i) depend\u00eancia de \u00e1lcool e drogas;<\/p>\n

XV – doen\u00e7as reumatol\u00f3gicas:<\/p>\n

a) artrite reumatoide;<\/p>\n

b) vasculites sist\u00eamicas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias (granulomatose de Wegener, poliangiite microsc\u00f3pica, s\u00edndrome de Churg-Strauss, poliarterite nodosa, doen\u00e7a de Kawasaki, arterite de Takayasu), arterite de c\u00e9lulas gigantes, p\u00farpura de Henoch-Sh\u00f6lein;<\/p>\n

c) l\u00fapus eritromatoso sist\u00eamico;<\/p>\n

d) fibromialgia;<\/p>\n

e) s\u00edndrome de Sj\u00f6gren;<\/p>\n

f) s\u00edndrome de Beh\u00e7et;<\/p>\n

g) s\u00edndrome de Reiter;<\/p>\n

h) espondilite anquilosante;<\/p>\n

i) dermatopolimiosite;<\/p>\n

j) esclerordemia;<\/p>\n

XVI – tumores e neoplasias:<\/p>\n

a) qualquer tumor maligno;<\/p>\n

b) tumores benignos dependendo da localiza\u00e7\u00e3o, repercuss\u00e3o funcional e potencial evolutivo.<\/p>\n

XVII – Resultado positivo no exame toxicol\u00f3gico ou antidrogas para um ou mais das seguintes subst\u00e2ncias entorpecentes (e seus metab\u00f3litos) que podem causar depend\u00eancia qu\u00edmica ou ps\u00edquica: maconha; metab\u00f3licos do delta-9 THC; coca\u00edna; anfetaminas (inclusive metab\u00f3litos e seus derivados) e opi\u00e1ceos e fenciclidina (PCP), realizado na fase da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou a qualquer tempo, durante a realiza\u00e7\u00e3o do concurso.<\/p>\n

5 Das disposi\u00e7\u00f5es gerais e finais<\/p>\n

5.1 Os exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares, as avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas especializadas e outros exames de complementa\u00e7\u00e3o e(ou) corre\u00e7\u00e3o mencionados acima dever\u00e3o ser realizados a expensas do candidato e neles dever\u00e1 constar o nome completo do candidato, que dever\u00e1 ser conferido quando da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n

5.2 Em todos os exames m\u00e9dicos laboratoriais e complementares, nas avalia\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas especializadas e nos outros exames de complementa\u00e7\u00e3o e(ou) corre\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do nome do candidato, dever\u00e1 constar, obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no \u00f3rg\u00e3o de classe espec\u00edfico do profissional respons\u00e1vel, sendo motivo de inautenticidade destes a inobserv\u00e2ncia ou a omiss\u00e3o do referido n\u00famero.<\/p>\n

5.3 Os exames m\u00e9dicos ter\u00e3o validade de 180 (cento e oitenta) dias.<\/p>\n

5.4 Em obedi\u00eancia ao artigo 6\u00ba, al\u00ednea c, do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9\u00ba, inciso VI, da Lei n\u00ba 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e ao artigo 14 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poder\u00e1 ser submetido a novos exames m\u00e9dicos e a novas avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

5.5 Caso o candidato seja considerado inapto, a junta dever\u00e1 fundamentar tal inaptid\u00e3o, nos termos do subitem 2.1.2 deste anexo.<\/p>\n

5.5.1 Ser\u00e1 assegurado ao candidato conhecer as raz\u00f5es que determinaram o seu resultado como inapto, bem como a possibilidade de interpor recurso.<\/p>\n

5.6 Nenhum candidato poder\u00e1 alegar desconhecimento das regras deste anexo.<\/p>\n

5.7 A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica poder\u00e1 ser acompanhada por um m\u00e9dico da Divis\u00e3o de Sa\u00fade da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Humanos (DIS\/CGRH\/DGP).<\/p>\n

5.8 As d\u00favidas, as controv\u00e9rsias e os casos n\u00e3o previstos neste Anexo ser\u00e3o dirimidos pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal, ouvida a Divis\u00e3o de Sa\u00fade da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Recursos Humanos (DIS\/CGRH\/DGP).<\/p>\n

6 Modelo de laudo conclusivo e descrito de avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica<\/p>\n

Atesto, para os devidos fins, que o(a) candidato(a) , portador(a) do documento de identifica\u00e7\u00e3o: , examinado por mim nesta data, apresenta as seguintes condi\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas:<\/p>\n

– Consci\u00eancia:<\/p>\n

– Orienta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Pensamento (curso, forma e conte\u00fado):<\/p>\n

– Mem\u00f3ria:<\/p>\n

– Sensopercep\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

– Humor\/Afeto:<\/p>\n

– Cogni\u00e7\u00e3o\/Intelig\u00eancia:<\/p>\n

– Capacidade de tiroc\u00ednio e ju\u00edzo cr\u00edtico:<\/p>\n

– Linguagem:<\/p>\n

– Uso ou n\u00e3o de medicamentos psicotr\u00f3picos (psicof\u00e1rmacos)<\/p>\n

Conclus\u00e3o:<\/p>\n

(Cidade – UF), de de 20 .<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Assinatura Leg\u00edvel do Profissional com n\u00famero do CRM<\/p>\n

e informa\u00e7\u00e3o de ser especialista em Psiquiatria<\/p>\n

ANEXO V<\/p>\n

DA AVALIA\u00c7\u00c3O PSICOL\u00d3GICA<\/p>\n

Consoante o disposto no inciso III do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, no inciso VII da Lei n\u00ba 4.878, de 3 de dezembro de 1965, no Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019, assim como nas Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 2\/2016, de 21 de janeiro de 2016, n\u00ba 9, de 25 de abril de 2018, e n\u00ba 4, de 11 de fevereiro de 2019, do Conselho Federal de Psicologia, e diante da necessidade de regular a aplica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais, a avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada nos seguintes termos.<\/p>\n

1 Considera-se avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica o processo sistem\u00e1tico, realizado mediante o emprego de um conjunto de procedimentos cient\u00edficos destinados a aferir a compatibilidade das caracter\u00edsticas psicol\u00f3gicas do candidato, com defici\u00eancia ou n\u00e3o, com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n

2 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada em dois momentos, como especificado a seguir:<\/p>\n

a) primeiro momento: realizado ao final da primeira etapa do concurso p\u00fablico, com aplica\u00e7\u00e3o de um conjunto reduzido de testes psicol\u00f3gicos, sem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para iniciar o processo de avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, e incluir\u00e1 a emiss\u00e3o de laudos psicol\u00f3gico com crit\u00e9rios e percentis que ser\u00e3o utilizados posteriormente em an\u00e1lise conjunta com os dados coletados no segundo momento; e<\/p>\n

b) segundo momento: realizado durante a segunda etapa, no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, contemplando a aplica\u00e7\u00e3o, corre\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos resultados dos seguintes instrumentos: testes psicol\u00f3gicos (escalas, invent\u00e1rios, question\u00e1rios e m\u00e9todos projetivos\/expressivos); entrevistas psicol\u00f3gicas semiestruturadas; registro de observa\u00e7\u00e3o de comportamentos individuais em aulas operacionais e por meio de processo grupal.<\/p>\n

3 Ser\u00e3o convocados para participar do primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica os candidatos aprovados nas fases anteriores da primeira etapa do concurso p\u00fablico, respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o e a reserva de vagas para os candidatos com defici\u00eancia e para candidatos negros.<\/p>\n

3.1 Os candidatos n\u00e3o convocados para o primeiro momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica estar\u00e3o eliminados e n\u00e3o ter\u00e3o classifica\u00e7\u00e3o alguma no concurso.<\/p>\n

3.2 Participar\u00e3o do segundo momento da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica todos os candidatos matriculados no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional.<\/p>\n

4 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada com base em estudo cient\u00edfico das atribui\u00e7\u00f5es, das responsabilidades e das compet\u00eancias necess\u00e1rias para cada cargo policial integrante da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

4.1 Os requisitos psicol\u00f3gicos para o desempenho no cargo ser\u00e3o estabelecidos previamente, por meio de estudo cient\u00edfico das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do cargo, ou seja, descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades e tarefas, identifica\u00e7\u00e3o dos conhecimentos, habilidades e caracter\u00edsticas pessoais necess\u00e1rios para sua execu\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de caracter\u00edsticas restritivas ou impeditivas para o cargo.<\/p>\n

5 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica poder\u00e1 consistir na aplica\u00e7\u00e3o coletiva e(ou) individual de instrumentos, capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicol\u00f3gicos do candidato para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n

5.1 S\u00e3o requisitos da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica caracter\u00edsticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidades espec\u00edficas, definidos em conson\u00e2ncia com o estudo cient\u00edfico citado no subitem 4.1 deste anexo.<\/p>\n

6 A avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 realizada por banca examinadora constitu\u00edda por psic\u00f3logos regularmente inscritos e ativos em Conselho Regional de Psicologia.<\/p>\n

6.1 A execu\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 de responsabilidade do Cebraspe, que atuar\u00e1 sob supervis\u00e3o da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

7 A banca examinadora utilizar\u00e1 testes psicol\u00f3gicos validados no pa\u00eds e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9, de 25 de abril de 2018, do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n

8 O resultado da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ser\u00e1 obtido por meio da an\u00e1lise de todos os instrumentos psicol\u00f3gicos utilizados, considerando-se os crit\u00e9rios estabelecidos, a partir do estudo cient\u00edfico do cargo, os quais dever\u00e3o ser relacionados aos requisitos psicol\u00f3gicos do candidato para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n

9 Na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, o candidato ser\u00e1 considerado “apto” ou “inapto”.<\/p>\n

9.1 Ser\u00e1 considerado “apto” o candidato que apresentar caracter\u00edsticas de personalidade, capacidade intelectual e habilidades espec\u00edficas, de acordo com os requisitos psicol\u00f3gicos para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n

9.2 Ser\u00e1 considerado “inapto” o candidato que apresentar caracter\u00edsticas restritivas ou impeditivas e(ou) n\u00e3o apresentar caracter\u00edsticas de personalidade, capacidade intelectual, habilidades espec\u00edficas, isolada ou cumulativamente, de acordo com os requisitos psicol\u00f3gicos para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo.<\/p>\n

9.3 A inaptid\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica n\u00e3o significa, necessariamente, incapacidade intelectual ou exist\u00eancia de transtornos de personalidade; indica apenas que o candidato n\u00e3o atendeu aos requisitos para o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo pretendido.<\/p>\n

10 O candidato considerado “inapto” na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ou que n\u00e3o comparecer \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, no local, na(s) data(s) e no(s) hor\u00e1rio(s) previsto(s) para a sua realiza\u00e7\u00e3o, no edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o dessa fase, ser\u00e1 eliminado do concurso.<\/p>\n

11 A publica\u00e7\u00e3o do resultado da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica listar\u00e1 apenas os candidatos “aptos”, em obedi\u00eancia ao que preceitua o artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2016, de 21 de janeiro de 2016, do Conselho Federal de Psicologia.<\/p>\n

12 Ser\u00e1 assegurado ao candidato “inapto” conhecer as raz\u00f5es que determinaram a sua inaptid\u00e3o, por meio da Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o (entrevista devolutiva), bem como a possibilidade de interpor recurso.<\/p>\n

12.1 Para conhecer o resultado da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, o candidato dever\u00e1 fazer a devida solicita\u00e7\u00e3o no per\u00edodo informado em edital a ser divulgado oportunamente.<\/p>\n

12.2 A Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o \u00e9 o procedimento t\u00e9cnico, de car\u00e1ter exclusivamente informativo, no qual um psic\u00f3logo contratado pelo Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais d\u00favidas.<\/p>\n

12.2.1 Durante a Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o, o candidato recebe um laudo psicol\u00f3gico. O laudo apresenta o resultado do candidato em formato objetivo, gr\u00e1fico e num\u00e9rico, contendo todos os instrumentos aplicados, os crit\u00e9rios utilizados em cada teste e o crit\u00e9rio final para a aptid\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

12.3 O resultado obtido na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica poder\u00e1 ser conhecido apenas pelo candidato ou por ele acompanhado de um psic\u00f3logo, que n\u00e3o tenha feito parte da banca examinadora, constitu\u00eddo \u00e0s suas expensas, que ir\u00e1 assessor\u00e1-lo, no local e perante o psic\u00f3logo designado pelo Cebraspe.<\/p>\n

12.4 Durante a Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es de Inaptid\u00e3o ser\u00e1 entregue ao candidato o seu respectivo laudo psicol\u00f3gico.<\/p>\n

12.5 O psic\u00f3logo contratado pelo candidato, se for o caso, dever\u00e1 apresentar, na Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o, comprova\u00e7\u00e3o de registro no Conselho Regional de Psicologia, ou seja, a Carteira de Identidade Profissional de Psic\u00f3logo.<\/p>\n

12.6 Na Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o, ser\u00e3o apresentados aos psic\u00f3logos constitu\u00eddos e apenas a esses, os Manuais T\u00e9cnicos dos testes aplicados no certame, que n\u00e3o s\u00e3o comercializados.<\/p>\n

12.7 N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao candidato, nem ao psic\u00f3logo contratado, gravar a Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o tampouco retirar, fotografar e(ou) reproduzir os manuais t\u00e9cnicos, os testes psicol\u00f3gicos e as folhas de respostas do candidato.<\/p>\n

12.8 O candidato e o psic\u00f3logo contratado, quando for o caso, somente poder\u00e3o ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do candidato na presen\u00e7a de um psic\u00f3logo da banca examinadora.<\/p>\n

13 Ap\u00f3s a Sess\u00e3o de Conhecimento das Raz\u00f5es da Inaptid\u00e3o, o candidato que desejar, poder\u00e1 interpor recurso, orientado ou n\u00e3o pelo seu psic\u00f3logo representante.<\/p>\n

14 Ser\u00e1 facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levar\u00e1 em conta os resultados apresentados pelo candidato na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica do certame.<\/p>\n

15 A banca avaliadora dos recursos ser\u00e1 independente da banca examinadora, ou seja, ser\u00e1 composta por psic\u00f3logos que n\u00e3o participaram das outras fases da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

16 Ser\u00e1 eliminado do concurso p\u00fablico o candidato que for considerado inapto na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, bem como, aquele que, ap\u00f3s o julgamento do seu recurso, n\u00e3o alterar a sua inaptid\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n

17 A aptid\u00e3o na avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para um cargo espec\u00edfico de provimento no concurso p\u00fablico regido por este edital e anexo n\u00e3o ter\u00e1 validade para efeito de ingresso em outro cargo e(ou) outro processo seletivo.<\/p>\n

18 Em obedi\u00eancia ao artigo 6\u00ba, al\u00edneas c e f, ao artigo 8\u00ba, inciso III, do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, ao artigo 9\u00ba, incisos VI e VII da Lei n\u00ba 4.878, de 3 de dezembro de 1965, ao artigo 14 da Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o candidato poder\u00e1 ser submetido a avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas complementares, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, durante o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, caso a Dire\u00e7\u00e3o da Academia Nacional de Pol\u00edcia, de maneira fundamentada, entenda como necess\u00e1rio.<\/p>\n

18.1 Demais informa\u00e7\u00f5es a respeito da avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica complementar constar\u00e3o de edital espec\u00edfico de convoca\u00e7\u00e3o para a segunda etapa do concurso p\u00fablico (Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional).<\/p>\n

18.2 A recusa \u00e0 submiss\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica complementar implicar\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o do candidato no concurso.<\/p>\n

19 Nenhum candidato poder\u00e1 alegar desconhecimento das regras deste anexo.<\/p>\n

20 As d\u00favidas, as controv\u00e9rsias e os casos n\u00e3o previstos neste anexo ser\u00e3o dirimidos pela Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal, ouvida a Coordena\u00e7\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

ANEXO VI<\/p>\n

DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIAL – AVALIA\u00c7\u00c3O DO PROCEDIMENTO IRREPREENS\u00cdVEL E DA IDONEIDADE MORAL INATAC\u00c1VEL DO CANDIDATO<\/p>\n

Consoante o disposto no inciso I do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 2.320, de 26 de janeiro de 1987, e no Decreto n\u00ba 1.171, de 22 de junho de 1994, e diante da necessidade de definir normas disciplinares de avalia\u00e7\u00e3o do procedimento irrepreens\u00edvel e da idoneidade moral inatac\u00e1vel, exigidos dos candidatos nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais, a investiga\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 realizada nos seguintes termos.<\/p>\n

1 O procedimento irrepreens\u00edvel e a idoneidade moral inatac\u00e1vel ser\u00e3o apurados por meio de investiga\u00e7\u00e3o sobre a vida pregressa e atual do candidato, no \u00e2mbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

2 A investiga\u00e7\u00e3o citada no item 1 deste anexo \u00e9 da compet\u00eancia da Diretoria de Intelig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal – DIP, com a participa\u00e7\u00e3o da Divis\u00e3o de Contraintelig\u00eancia Policial – DICINT\/DIP\/PF, da Unidade de Intelig\u00eancia Policial da Academia Nacional de Pol\u00edcia – UIP\/ANP\/DGP\/PF – e das Unidades Centrais e Descentralizadas da Pol\u00edcia Federal e com o apoio da Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoal – DGP, com a participa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 A investiga\u00e7\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio por ocasi\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o do candidato no concurso p\u00fablico e terminar\u00e1 com o ato de nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 O candidato preencher\u00e1, para fins da investiga\u00e7\u00e3o, a Ficha de Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais (FIC), na forma do modelo disponibilizado oportunamente.<\/p>\n

4.1 Durante todo o per\u00edodo do concurso p\u00fablico o candidato dever\u00e1 manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5 A Pol\u00edcia Federal poder\u00e1 solicitar, a qualquer tempo durante a investiga\u00e7\u00e3o social, quaisquer documentos necess\u00e1rios para a comprova\u00e7\u00e3o de dados ou para o esclarecimento de fatos e situa\u00e7\u00f5es envolvendo o candidato.<\/p>\n

6 S\u00e3o fatos que afetam o procedimento irrepreens\u00edvel e a idoneidade moral inatac\u00e1vel do candidato:<\/p>\n

I – pr\u00e1tica de ato tipificado como crime, incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio de cargo policial;<\/p>\n

II – pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa;<\/p>\n

III – pr\u00e1tica de ato de viol\u00eancia f\u00edsica ou agress\u00e3o moral;<\/p>\n

IV – pr\u00e1tica de il\u00edcito administrativo no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n

V – pr\u00e1tica de ato atentat\u00f3rio \u00e0 moral e aos bons costumes;<\/p>\n

VI – demiss\u00e3o de cargo p\u00fablico ou destitui\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, em qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legisla\u00e7\u00e3o especial;<\/p>\n

VII – demiss\u00e3o por justa causa nos termos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n

VIII – exist\u00eancia de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria transitada em julgado;<\/p>\n

IX – participa\u00e7\u00e3o em grupo paramilitar ou organiza\u00e7\u00e3o criminosa;<\/p>\n

X – relacionamento ou exibi\u00e7\u00e3o em p\u00fablico com pessoas de not\u00f3rios e desabonadores antecedentes criminais;<\/p>\n

XI – v\u00edcio de embriaguez;<\/p>\n

XII – uso de droga il\u00edcita;<\/p>\n

XIII – pr\u00e1tica habitual de jogo proibido;<\/p>\n

XIV- habitualidade em descumprir obriga\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas;<\/p>\n

XV – tatuagem que fa\u00e7a apologia a ideias discriminat\u00f3rias ou ofensivas aos valores constitucionais, que expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a viol\u00eancia e a criminalidade, ou incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e sexo ou qualquer outra for\u00e7a de preconceito ou, ainda, que fa\u00e7a alus\u00e3o a ideia ou ato ofensivo \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n

XVI – declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou participa\u00e7\u00e3o em atos que signifiquem apologia ao crime, uso de droga il\u00edcita ou exalte organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/p>\n

XVII – declara\u00e7\u00e3o falsa ou omiss\u00e3o de registro relevante sobre sua vida pregressa;<\/p>\n

XVIII – outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.<\/p>\n

7 Ser\u00e1 pass\u00edvel de elimina\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis, o candidato que:<\/p>\n

I – deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos itens 4 e 5 deste anexo, nos prazos estabelecidos;<\/p>\n

II – apresentar documentos falsos;<\/p>\n

III – apresentar documentos rasurados;<\/p>\n

IV – tiver sua conduta enquadrada em qualquer das al\u00edneas previstas item 6 deste anexo;<\/p>\n

V – tiver omitido informa\u00e7\u00f5es ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

8 A constata\u00e7\u00e3o dos fatos descritos no item 6 em desfavor de candidato e(ou) o seu enquadramento ao item 7 ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Social, assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, n\u00e3o implicando elimina\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do candidato do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

9 A Comiss\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Social, \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter deliberativo, que tem por finalidade a avalia\u00e7\u00e3o do procedimento irrepreens\u00edvel e da idoneidade moral inatac\u00e1vel dos candidatos nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos policiais da Pol\u00edcia Federal \u00e9 composta por um presidente, o titular da Coordena\u00e7\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o, e pelos representantes da Divis\u00e3o de Planejamento e Execu\u00e7\u00e3o de Concursos – DPLAC\/COREC, da Coordena\u00e7\u00e3o de Ensino – COEN\/ANP, da Coordena\u00e7\u00e3o Escola Superior de Pol\u00edcia – CESP\/ANP, da Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Internos – COAIN\/COGER e da Divis\u00e3o de Contraintelig\u00eancia Policial – DICINT\/DIP, e possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I – promover \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, indicando infring\u00eancia de qualquer dos dispositivos elencados no item 6 deste anexo, ou contendo dados merecedores de maiores esclarecimentos;<\/p>\n

II – deliberar por notificar candidato, o qual dever\u00e1 apresentar defesa no prazo de cinco dias \u00fateis;<\/p>\n

III – analisar e julgar defesa escrita de candidato, fundamentando, expondo os argumentos de fato e de direito, em ata a ser lavrada pelo secret\u00e1rio, que ser\u00e1 assinada pelos integrantes da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

9.1 Caso a Comiss\u00e3o decida pela elimina\u00e7\u00e3o do candidato, este ser\u00e1 devidamente cientificado.<\/p>\n

9.1.1 Se o candidato estiver matriculado em Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional em andamento, ser\u00e1 dada ci\u00eancia ao Diretor da Academia Nacional de Pol\u00edcia para proceder ao seu desligamento do curso.<\/p>\n

9.1.2 O candidato que desejar interpor recurso contra a elimina\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria na investiga\u00e7\u00e3o social dispor\u00e1 de dois dias para faz\u00ea-lo, a contar do dia seguinte da cientifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.1.2.1 O recurso contra a elimina\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria na investiga\u00e7\u00e3o social dever\u00e1 ser dirigido ao Diretor de Gest\u00e3o de Pessoal.<\/p>\n

9.1.2.2 O recurso poder\u00e1 ser protocolado em qualquer unidade da Pol\u00edcia Federal ou enviado para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na notifica\u00e7\u00e3o do candidato eliminado.<\/p>\n

9.1.2.3 O recurso n\u00e3o ter\u00e1 efeito suspensivo.<\/p>\n

9.1.2.4 Caso indeferido o recurso contra a elimina\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria na investiga\u00e7\u00e3o social, o candidato ser\u00e1 definitivamente eliminado do concurso p\u00fablico.<\/p>\n

10 Ser\u00e1 publicada em edital a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos eliminados do concurso p\u00fablico com base na investiga\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

11 Nenhum candidato poder\u00e1 alegar desconhecimento das regras deste anexo.<\/p>\n

12 As d\u00favidas, as controv\u00e9rsias e os casos n\u00e3o previstos neste anexo ser\u00e3o dirimidos pela Dire\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoal da Pol\u00edcia Federal, ouvida a Coordena\u00e7\u00e3o de Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS NOT\u00cdCIAS NO BLOG<\/a><\/em><\/strong><\/h2>\n

INSCREVA-SE<\/a>\u00a0NO NOSSO CANAL NO\u00a0YOUTUBE<\/a>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

CURTA NOSSA P\u00c1GINA NO\u00a0FACEBOOK<\/a>\u00a0E NOS SIGA NO\u00a0INSTAGRAM<\/a><\/em><\/h2>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas distribu\u00eddas entre os cargos de Agente, Delegado,\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":163321,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,3,19080,11,13744,4,13698],"tags":[3212,3196],"class_list":["post-158863","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-carreiras","category-nivel-escolar","category-nacional","category-noticias","category-policial","category-regioes","category-superior","tag-pf","tag-policia-federal"],"yoast_head":"\nEdital da PF 2021: veja o texto completo! - Aprova Concursos - Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\/01.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\/01.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Aprova Concursos - Not\u00edcias\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/aprovaconcursos\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-01-15T18:11:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logo.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"171\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"49\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Rinaldo Junior\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Rinaldo Junior\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"188 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"NewsArticle\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Rinaldo Junior\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/77bad5b521fb3041405f9288cabffd3d\"},\"headline\":\"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal\",\"datePublished\":\"2021-01-15T18:11:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/\"},\"wordCount\":47534,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/01\\\/edital-da-pf-2021.webp\",\"keywords\":[\"pf\",\"policia federal\"],\"articleSection\":[\"Carreira\",\"Escolaridade\",\"Nacional\",\"Not\u00edcias\",\"Policial\",\"Regi\u00f5es\",\"Superior\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#respond\"]}],\"copyrightYear\":\"2021\",\"copyrightHolder\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/#organization\"}},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/\",\"name\":\"Edital da PF 2021: veja o texto completo! - Aprova Concursos - Not\u00edcias\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/01\\\/edital-da-pf-2021.webp\",\"datePublished\":\"2021-01-15T18:11:42+00:00\",\"description\":\"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\\\/01.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/01\\\/edital-da-pf-2021.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/01\\\/edital-da-pf-2021.webp\",\"width\":650,\"height\":420},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/edital-da-pf-2021\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/\",\"name\":\"Aprova Concursos - Not\u00edcias\",\"description\":\"Fique por dentro das not\u00edcias sobre concursos p\u00fablicos do Brasil inteiro, ENEM, Exame de Ordem (OAB) e Exame de Sufici\u00eancia (CFC). Mantenha-se atualizado aqui!\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#organization\",\"name\":\"Aprova Concursos - Not\u00edcias\",\"url\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/logo.webp\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/06\\\/logo.webp\",\"width\":171,\"height\":49,\"caption\":\"Aprova Concursos - Not\u00edcias\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/aprovaconcursos\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/77bad5b521fb3041405f9288cabffd3d\",\"name\":\"Rinaldo Junior\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Rinaldo Junior\"},\"description\":\"Rinaldo \u00e9 graduado em Letras, Tecn\u00f3logo em Marketing e Analista do time de Reda\u00e7\u00e3o do Aprova Concursos. Sua atua\u00e7\u00e3o na esfera de concursos p\u00fablicos prop\u00f5e an\u00e1lises dos principais editais do pa\u00eds e projetos de cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para web, com expertise em SEO. H\u00e1 anos re\u00fane informa\u00e7\u00f5es atualizadas e materiais de estudo para apoiar o candidato ao longo da jornada de prepara\u00e7\u00e3o.\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.aprovaconcursos.com.br\\\/noticias\\\/autor\\\/rinaldo-junior\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Edital da PF 2021: veja o texto completo! - Aprova Concursos - Not\u00edcias","description":"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\/01.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal","og_description":"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\/01.","og_url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/","og_site_name":"Aprova Concursos - Not\u00edcias","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/aprovaconcursos","article_published_time":"2021-01-15T18:11:42+00:00","og_image":[{"width":171,"height":49,"url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logo.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Rinaldo Junior","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Rinaldo Junior","Est. tempo de leitura":"188 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"NewsArticle","@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/"},"author":{"name":"Rinaldo Junior","@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#\/schema\/person\/77bad5b521fb3041405f9288cabffd3d"},"headline":"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal","datePublished":"2021-01-15T18:11:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/"},"wordCount":47534,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/edital-da-pf-2021.webp","keywords":["pf","policia federal"],"articleSection":["Carreira","Escolaridade","Nacional","Not\u00edcias","Policial","Regi\u00f5es","Superior"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#respond"]}],"copyrightYear":"2021","copyrightHolder":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/#organization"}},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/","url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/","name":"Edital da PF 2021: veja o texto completo! - Aprova Concursos - Not\u00edcias","isPartOf":{"@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/edital-da-pf-2021.webp","datePublished":"2021-01-15T18:11:42+00:00","description":"Confira a \u00edntegra do edital da PF 2021 \u2013 Pol\u00edcia Federal, que oferece 1.500 vagas de n\u00edvel superior. As inscri\u00e7\u00f5es abrem em 22\/01.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/edital-da-pf-2021.webp","contentUrl":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/edital-da-pf-2021.webp","width":650,"height":420},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/edital-da-pf-2021\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Edital da PF 2021: saiba tudo sobre o concurso da Pol\u00edcia Federal"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#website","url":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/","name":"Aprova Concursos - Not\u00edcias","description":"Fique por dentro das not\u00edcias sobre concursos p\u00fablicos do Brasil inteiro, ENEM, Exame de Ordem (OAB) e Exame de Sufici\u00eancia (CFC). Mantenha-se atualizado aqui!","publisher":{"@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#organization","name":"Aprova Concursos - Not\u00edcias","url":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logo.webp","contentUrl":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/logo.webp","width":171,"height":49,"caption":"Aprova Concursos - Not\u00edcias"},"image":{"@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/aprovaconcursos"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/aprovanoticia.nimbusnetwork.dev\/#\/schema\/person\/77bad5b521fb3041405f9288cabffd3d","name":"Rinaldo Junior","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/f617925ffe96996dc8799f23a7984694b0e3efacaa19fbff06b4414133263471?s=96&d=mm&r=g","caption":"Rinaldo Junior"},"description":"Rinaldo \u00e9 graduado em Letras, Tecn\u00f3logo em Marketing e Analista do time de Reda\u00e7\u00e3o do Aprova Concursos. Sua atua\u00e7\u00e3o na esfera de concursos p\u00fablicos prop\u00f5e an\u00e1lises dos principais editais do pa\u00eds e projetos de cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado para web, com expertise em SEO. H\u00e1 anos re\u00fane informa\u00e7\u00f5es atualizadas e materiais de estudo para apoiar o candidato ao longo da jornada de prepara\u00e7\u00e3o.","url":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/autor\/rinaldo-junior\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158863"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158863\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/163321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aprovaconcursos.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}