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STJ: não cabe HC para reforma de decisão em agravo que negou direito a visita.

Publicado em 27 de julho de 2018 por - Comentar

Acompanhe aqui esta recente decisão que envolve processo penal, execução penal e a proteção das crianças e adolescentes. Importante tanto para a prática forense, como para os concursos públicos em geral.   PROCESSO PENAL Conforme informação oficial veiculada esta semana (24), foi indeferido o pedido liminar feito pela Defensoria Pública gaúcha, em sede de habeas corpus (HC), para que um homem […]


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STJ – Linha do tempo

Publicado em 17 de janeiro de 2018 por - Comentar

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Saiba mais sobre os concursos públicos do STJ Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. No início […]


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