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Aprova Atualidades 50 – Foro privilegiado no Brasil

Publicado em 28 de novembro de 2017 por - 2 Comentários

Aprova Atualidades 50: “Foro privilegiado no Brasil”, confira! Aprova Atualidades 50 no ar! Desta vez a Profª. Cleuza Cecato e o Prof. Guilherme Shibata falam sobre o foro privilegiado no Brasil. Vale muito a pena assistir e ficar cada vez mais por dentro das atualidades. Nos links abaixo você fica ainda mais bem informado sobre o […]


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STF: Crime fiscal e prisão civil por dívida.

Publicado em 21 de março de 2017 por - Comentar

ATUALIZAÇÃO: Veja nossos comentários a respeito da notícia que o STF veiculou ontem (20/03/2017) sobre “crime fiscal” e “prisão civil por dívida”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude […]


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STF: Estado deve indenizar preso em situação degradante

Publicado em 17 de fevereiro de 2017 por - Comentar

Mantenha-se atualizado. Acompanhe o que o STF definiu ontem (16/02): “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado […]


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STF: Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

Publicado em 14 de agosto de 2015 por - Comentar

Mantenha-se atualizado para os concursos. Na sessão de ontem (quinta-feira – 13/08/2015), o plenário do STF decidiu que “o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral”. (Recurso Extraordinário (RE) 592581) Esse assunto pode cair […]


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STF reafirmou a legitimidade do MP para investigações penais

Publicado em 15 de maio de 2015 por - 2 Comentários

ATUALIZAÇÃO: Conforme o informativo do próprio STF, em sessão realizada ontem (14/05/2015) no RE/593727, foi reconhecida a legitimidade do MP para promover com autonomia investigações de natureza criminal. Referido recurso foi interposto em 26 de junho de 2007 e teve a repercussão geral reconhecida, portanto a decisão será aplicada em todos os feitos que estavam […]


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Acompanhar os informativos do STF é fundamental para quem vai prestar determinados concursos públicos

Publicado em 27 de junho de 2011 por - 3 Comentários

Acompanhar a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser, dependendo do concurso, a peça chave para a aprovação do candidato. Para o professor Rafael Barretto, este é um fator decisivo. “Candidato que não acompanha informativos do STF se distancia da aprovação e dificilmente consegue conquistar uma vaga. Isso porque as provas de concurso […]


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