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questões resolvidas direito constitucional

Questão resolvida: Será cabível, em qualquer circunstância, manejo de mandado de segurança…

Publicado em 6 de outubro de 2011 por - Comentar

Julgue a assertiva seguinte sobre Direito Constitucional como certa ou errada. (Cespe) Será cabível, em qualquer circunstância, manejo de mandado de segurança para proteger direito líquido e certo quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. Errada. Será concedido […]


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Questão resolvida: Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado, nem concedida extradição de estrangeiro

Publicado em 26 de setembro de 2011 por - Comentar

Julgue a assertiva seguinte sobre Direito Constitucional como certa ou errada. (Cespe) Dispõe a CF que nenhum brasileiro pode ser extraditado, nem concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Errada. Isso vale para o brasileiro nato, pois o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, […]


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Questão resolvida: Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado…

Publicado em 22 de setembro de 2011 por - Comentar

Julgue a assertiva seguinte como certa ou errada. (Cespe) Associação com seis meses de constituição pode impetrar mandado de segurança coletivo. Errada. A associação deve estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. Exigência não necessária para partidos políticos, entidades de classe e organizações sindicais (CF, art. 5.°, LXX). Apostila referente à […]


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Questão resolvida: Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro…

Publicado em 21 de setembro de 2011 por - Comentar

Julgue a assertiva seguinte como certa ou errada. (Cespe) Se um brasileiro nato viajar a outro país estrangeiro, lá cometer algum crime, envolvendo tráfico ilícito de entorpecentes, e voltar ao seu país de origem, caso aquele país requeira a extradição desse indivíduo, o Brasil poderá extraditá-lo. Errada. O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado (CF, […]


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