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Projeto de Lei busca reservar vagas para mulheres em cargos de segurança pública

Publicado em 12 de fevereiro de 2019 por - Comentar

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Com o objetivo de determinar a reserva de 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública para preenchimento por mulheres, a deputada Renata Abreu é autora do projeto de lei PL 140/2019, submetido ao Congresso Nacional. Esta proposição consiste na reapresentação do Projeto de Lei nº 6.299/2016, de autoria do ex-deputado […]


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Seguridade aprova direito de mães amamentar filhos durante concurso público

Publicado em 5 de junho de 2018 por - Comentar

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3220/15) que garante às mães o direito de amamentar filhos de até seis meses de idade durante provas de concursos públicos, desde que solicitado antecipadamente. O projeto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a deputada Laura Carneiro (DEM-RJ). Pare […]


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