Aprova Concursos - Blog

prisão

STF: Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

Publicado em 14 de agosto de 2015 por - Comentar

Mantenha-se atualizado para os concursos. Na sessão de ontem (quinta-feira – 13/08/2015), o plenário do STF decidiu que “o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral”. (Recurso Extraordinário (RE) 592581) Esse assunto pode cair […]


Leia na íntegra