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pls 369/2008

CCJ aprova regras para concursos públicos federais

Publicado em 19 de junho de 2013 por - Comentar

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), o substitutivo do projeto de lei do Senado 74/2010, que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos. O texto busca preservar o direito subjetivo – já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – dos aprovados em concurso público à nomeação nas […]


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Senado aprova fim de concurso para cadastro de reserva

Publicado em 30 de maio de 2012 por - 5 Comentários

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30 de maio, o projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. O projeto de lei será encaminhado agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.   Confira a […]


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