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Pedro Luciano

Baleia Azul: aspectos criminais.

Publicado em 22 de abril de 2017 por - 11 Comentários

ESCLARECIMENTOS INICIAIS Nos últimos dias tenho respondido a várias perguntas sobre as implicações criminais dos envolvidos no macabro jogo chamado “Baleia Azul”, com este post vamos compartilhar os esclarecimentos. Devo observar que nosso objetivo não é abordar o jogo de forma exaustiva e muito menos comentar as questões morais, sociais e familiares que envolvem esta situação – apesar […]


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STF: Crime fiscal e prisão civil por dívida.

Publicado em 21 de março de 2017 por - Comentar

ATUALIZAÇÃO: Veja nossos comentários a respeito da notícia que o STF veiculou ontem (20/03/2017) sobre “crime fiscal” e “prisão civil por dívida”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude […]


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Ética ambiental e histeria punitiva

Publicado em 2 de março de 2017 por - 5 Comentários

Todo concurseiro não deve se limitar a decorar conceitos, memorizar teorias e nomes, mas – atendidas as exigências dos processos seletivos – avaliar o seu importante papel e real esfera de atuação na sociedade. A rápida reflexão de hoje trata de temas que alcançam todos nós, concurseiros e não-concurseiros: Meio Ambiente, Direito Penal e Garantias individuais. […]


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STF: Estado deve indenizar preso em situação degradante

Publicado em 17 de fevereiro de 2017 por - Comentar

Mantenha-se atualizado. Acompanhe o que o STF definiu ontem (16/02): “O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado […]


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Aumenta a pena do crime de “abigeato” e surge o crime de “receptação de animal”.

Publicado em 4 de agosto de 2016 por - 2 Comentários

ATUALIZAÇÃO: Já está em vigor a Lei nº 13.330 de 02 de agosto de 2016 que alterou o Código Penal tornando mais rigorosa a punição dos crimes de furto e receptação de animais semoventes domesticáveis de produção (aves, bovinos, ovinos, equinos, caprinos, cães e gatos). A subtração de animais domesticáveis (não animais selvagens ou domésticos […]


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Você sabe o que são “crimes de plástico”?

Publicado em 22 de abril de 2016 por - 4 Comentários

Temos advertido que terminologias um tanto incomuns no cotidiano forense e na doutrina aparecem em provas – em especial em provas subjetivas – fugindo a uma esfera normal de previsibilidade para testar o aprofundamento teórico, a atualização e a multiplicidade de fontes de estudo do candidato. Seguindo nossa série de artigos sobre terminologias, hoje vamos […]


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STF: Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais

Publicado em 14 de agosto de 2015 por - Comentar

Mantenha-se atualizado para os concursos. Na sessão de ontem (quinta-feira – 13/08/2015), o plenário do STF decidiu que “o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral”. (Recurso Extraordinário (RE) 592581) Esse assunto pode cair […]


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