Aprova Concursos - Blog

MP

Autoria e Participação: diferenças

Publicado em 25 de maio de 2015 por - Um Comentário

Continuando o estudo anterior onde tratamos dos requisitos do concurso de agentes (ver blog APROVA), hoje as considerações serão sobre as diferenças entre a autoria e a participação. Como já alertado este assunto possui grande valor para concursos (e ainda mais para a prática) por fornecer critérios identificadores da responsabilidade penal que cabe ao agente […]


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STF reafirmou a legitimidade do MP para investigações penais

Publicado em 15 de maio de 2015 por - 2 Comentários

ATUALIZAÇÃO: Conforme o informativo do próprio STF, em sessão realizada ontem (14/05/2015) no RE/593727, foi reconhecida a legitimidade do MP para promover com autonomia investigações de natureza criminal. Referido recurso foi interposto em 26 de junho de 2007 e teve a repercussão geral reconhecida, portanto a decisão será aplicada em todos os feitos que estavam […]


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