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Isenção de taxa de inscrição de concurso para doadoras de leite materno

Publicado em 11 de fevereiro de 2019 por - Comentar

O Projeto de Lei n° 340/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a isenção da taxa de inscrição para doadoras de leite materno. Para garantir a isenção, a candidata deve ter feito a doação em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame e apresentar, na […]


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Mesários não pagarão taxa em concursos no Paraná

Publicado em 12 de junho de 2018 por - Comentar

mesários

Isenção do pagamento para mesários em concursos paranaenses Em 2017 entrou em vigor a Lei 19.196 que isenta mesários do pagamento de inscrição para concursos públicos no Paraná. A medida atinge os certames realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual. Para ter direito à isenção, […]


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Doadores de medula e pessoas com baixa renda terão isenção em concursos

Publicado em 3 de maio de 2018 por - Comentar

Doadores de medula

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público. É o que determina a Lei 13.656/2018, publicada nesta quarta-feira (2) no Diário Oficial da União. A regra se aplica aos editais publicados a partir de agora. A lei […]


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