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Investigação

STF reafirmou a legitimidade do MP para investigações penais

Publicado em 15 de maio de 2015 por - 2 Comentários

ATUALIZAÇÃO: Conforme o informativo do próprio STF, em sessão realizada ontem (14/05/2015) no RE/593727, foi reconhecida a legitimidade do MP para promover com autonomia investigações de natureza criminal. Referido recurso foi interposto em 26 de junho de 2007 e teve a repercussão geral reconhecida, portanto a decisão será aplicada em todos os feitos que estavam […]


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