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STM – Linha do tempo

Publicado em 20 de dezembro de 2017 por - Comentar

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Saiba mais sobre os concursos públicos do STM O Superior Tribunal Militar (STM) julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. O órgão passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem […]


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