Olá queridos alunos, tudo bem?
Tema bastante cobrado nas bancas de concursos e também na OAB refere-se à responsabilidade do empresário irregular. A questão abaixo exemplifica bem o tema:
Em relação às obrigações assumidas por Olímpio Noronha, assinale a alternativa correta.
a) São válidas tanto as obrigações assumidas no exercício da empresa quanto estranhas a essa atividade e por elas Olímpio Noronha responderá ilimitadamente.
b) São nulas todas as obrigações assumidas, porque Olímpio Noronha não pode ser empresário concomitantemente com o serviço público militar.
c) São válidas apenas as obrigações estranhas ao exercício da empresa, pelas quais Olímpio Noronha responderá ilimitadamente; as demais são nulas.
d) São válidas apenas as obrigações relacionadas ao exercício da empresa e por elas Olímpio Noronha responderá limitadamente; as demais são anuláveis.
Aqui a resposta está toda no art. 973, do CC/2002. A ideia é a seguinte: aquele que é impedido de exercer atividade empresarial, caso a exerça, responderá por todas as obrigações contraídas. No caso, Olímpio que é militar não pode exercer atividade empresarial (tanto que não possui registro), portanto, está irregular. Por tal razão responde pelas obrigações. Grande abraço e bons estudos. (resposta “A”)
Abraço a todos e bons estudos.
Prof. Guilherme Corrêa
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