Gabarito extra-oficial das questões de Direito Constitucional da prova da Polícia Federal
A respeito dos direitos e garantias, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).
41 Conforme a CF, admite-se a perda de direitos políticos na hipótese de cancelamento da naturalização por decisão administrativa definitiva.
Resposta: E
42 Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consegue deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.
Resposta: E
À luz do disposto na CF, julgue o item abaixo, a respeito dos crimes de responsabilidade do presidente da República.
43 Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal.
Resposta: C
Julgue os próximos itens relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas.
44 A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito da competência da Polícia Federal.
Resposta: C
No que se refere à ordem social, julgue o item seguinte.
45 A CF reconheceu aos índios a propriedade e posse das terras que tradicionalmente ocupam.
Resposta: nesta questão pode caber recurso devido ao termo “propriedade”.
Confira os comentários do professor Akihito Allan Hirata.
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