Concurso Senado FederalA proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado visa combater editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas; entre outros problemas enfrentados por candidatos a concurso público.

O texto é de autoria do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte. A intenção é abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras.

A PEC permitirá que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal, para adequarem-na a suas realidades. “O instituto do concurso público é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em nosso país. Desse modo, não se pode admitir a continuidade da ocorrência de fraudes e de ineficiência em concursos, conforme vem noticiando a mídia” — sustentou o relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em seu parecer.

Depois de tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 75/2015 será submetida a duas sessões de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado

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