Políticas públicas são ações e programas que são desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
São medidas e programas criados pelos governos dedicados a garantir o bem estar da população.
Além desses direitos, outros que não estejam na lei podem vir a ser garantidos através de uma política pública. Isso pode acontecer com direitos que, com o passar do tempo, sejam identificados como uma necessidade da sociedade.
Lançado em 2018 na abertura do 3º Fórum Nacional das Transferências Voluntárias, em Brasília, o aplicativo busca estimular a participação da sociedade na fiscalização dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.
Por meio do aplicativo Siconv Cidadão – disponível nas lojas da Google Play e Apple Store – o usuário poderá também indicar a necessidade de políticas públicas em seu município, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer, entre outras.
RIO — Qualquer morador do Rio sabe que as enchentes na cidade, como a que deixou seis mortos nesta semana , não são novidade. Mas um texto de Lima Barreto, relembrado nas redes sociais pelo professor e escritor Luis Antonio Simas, mostra que o problema é ainda mais antigo do que muitos poderiam imaginar.
Em 1915, Lima Barreto publicou no “Correio da Noite” um texto já alertando que “Cidade cercada de montanhas e entre montanhas, que recebe violentamente grandes precipitações atmosféricas, o seu principal defeito a vencer era esse acidente das inundações.” Leia abaixo a íntegra, em versão publicada no volume 3 do box “Lima Barreto: obra reunida” (Nova Fronteira, 2018).
Após sofrer um ataque cardíaco e ser desaconselhado pelos médicos a retornar ao trabalho, Daniel Blake (Dave Johns) busca receber os benefícios concedidos pelo governo a todos que estão nesta situação. Entretanto, ele esbarra na extrema burocracia instalada pelo governo, amplificada pelo fato dele ser um analfabeto digital. Numa de suas várias idas a departamentos governamentais, ele conhece Katie (Hayley Squires), a mãe solteira de duas crianças, que se mudou recentemente para a cidade e também não possui condições financeiras para se manter. Após defendê-la, Daniel se aproxima de Katie e passa a ajudá-la.
A obra coletiva em questão enfoca o tema “O Impacto da Corrupção sobre as Políticas Públicas.” As políticas públicas podem ser definidas como conjuntos de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. São também definidas como todas as ações de governo, divididas em atividades diretas de produção de serviços pelo próprio Estado e em atividades de regulação de outros agentes econômicos. (LUCHESE, 2004, p. 1).
Dentre as condutas ilícitas, a corrupção é a que mais degrada a sociedade, afeta o desenvolvimento do país, comprometendo a qualidade de vida das pessoas e o próprio desenvolvimento das nações. A visão plural dos autores, constante dos artigos que compõem esta obra, e que reflete a força criativa de suas ideias, recomenda, por si só, a leitura do livro como referência temática no âmbito da corrupção e das políticas públicas no Brasil.
Confira a trilha sonora do Aprova Atualidades
Confira o som que os professores sugeriram nas edições anteriores, ouça na playlist do Aprova Atualidades no Spotify: