pf_aprovaO Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) estipulou o prazo de 10 dias para que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe/UnB) responda se irá reaplicar os testes físicos para candidatos ao cargo de agente da Polícia Federal que fizeram os exames em Brasília. Uma recomendação nesse sentido foi enviada à banca examinadora pelo procurador da República  Paulo José Rocha Junior, que apura denúncias de que as regras previstas no edital foram descumpridas pela banca examinadora. A falha teria prejudicado os candidatos do Distrito Federal inscritos no concurso que tem abrangência nacional.

Alguns concorrentes relataram ao MPF que os testes aplicados no dia 22 de fevereiro foram realizados em pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília, que, segundo os denunciantes, apresenta condições inferiores às demais, utilizadas pelos concorrentes de outros estados. Entre os problemas citados, estão o fato de a pista ter recebido, poucas horas antes da prova, uma nova camada de brita e areia. O reparo teria criado desníveis e liberado um pó, dificultado a respiração dos candidatos durante a corrida. Outra reclamação foi a de que algumas pessoas fizeram o teste depois das 19 horas, quando já estava escuro e que, apesar disso, não havia iluminação artificial no local.

Para o MPF, os relatos e as fotos apresentados pelos inscritos representam fortes indícios de que a banca obrigou os concorrentes a realizar o teste físico em local inapropriado, o que configuraria “violação patente ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório”, uma obrigação imposta à Administração e aos interessados no certame. Na recomendação, o procurador sustenta que – caso as denúncias sejam confirmadas – , além de descumprir o edital, a conduta adotada pelo Cespe seria um desrespeito aos princípios da isonomia e o da eficiência, uma vez que gera risco de nulidade do certame e prejuízos aos cofres públicos.

Na tentativa de minimizar os prejuízos e as consequências da irregularidade, a Procuradoria da República recomendou que os testes sejam remarcados e que, desta vez, a avaliação física dos candidatos do Distrito Federal ocorra em uma pista de atletismo que atenda aos requisitos exigidos pelas normas do edital. Como se trata de uma recomendação, o Cespe não está obrigado a reaplicar os exames.

Clique aqui para ter acesso à Recomendação.

Fonte: Ministério Público Federal – Procuradoria da República do Distrito Federal

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