gov sergipeBelivaldo Chagas, governador em exercício do Estado do Sergipe, assinou nesta semana uma autorização para abertura de concurso público com vagas para guarda do Sistema Prisional. Chagas afirmou que a abertura do certame fortalecerá o sistema prisional sergipano ao colocar mais guardas para trabalhar nas penitenciárias, tendo em vista que, em breve, serão inaugurados mais dois presídios, em Estância e Areia Branca.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) instituiu, no final do mês passado, uma comissão especial para realização de atividades preparatórias necessárias para o concurso dos guardas prisionais. A comissão é formada por dois representantes da Seplag; um da Procuradoria Geral do Estado (PGE); um do Sindicato dos Guardas Prisionais; e dois da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc).

Será elaborado um Projeto de Lei para alteração da Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2002, que dispõe sobre carreiras dos servidores do Sistema de Segurança Prisional. O documento será encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. A comissão também definirá o edital do concurso, que tem previsão de ser lançado ainda neste semestre.

Atualmente, o sistema prisional sergipano conta com sete presídios, 540 agentes e guardas de segurança e cerca de cinco mil presos.

Com informações da ASN

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