O Aprova Concursos reuniu uma super equipe de professores para comentar e corrigir questões do Concurso da Polícia Federal 2012, cargo de agente. Aproveite para revisar a sua prova e conferir os comentários dos professores sobre cada questão.

Confira o gabarito extra-oficial de Direito Constitucional da prova de Agente do Concurso da Polícia Federal 2012, comentado pelo professor Akihito Allan Hirata:

A prova da polícia federal teve apenas cinco itens. Estes mesmos itens foram cobrados na prova de papoloscopista.

 

Questão 110

Realmente, está correta esta assertiva. A ideia para solucionar este item está no artigo 5, inciso XVI. Vejamos: Art. 5., XVI. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

 

Questão 111

Outro item correto. O indivíduo não pode ser compelido a falar. É o princípio da não auto-incriminação. Sobre o tema, vejamos a lição do professor Vicente Paulo: “Assim, conforme tem sido reiteradamente afirmado pelo STF, qualquer pessoa que seja objeto de investigações administrativas, policiais, penais ou parlamentares, ostentando, ou não, a condição formal de indiciado – ainda que convocada como testemunha -, possui o direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si própria.” Paulo, Vicente e outro, Direito Constitucional Descomplicado, 7.ed., pág. 199.

 

Questão 112

Este item está errado. Também análise de dispositivo expresso na Constituição Federal, seja o art. 84, parágrafo único. Neste dispositivo, temos a determinação de que o presidente pode delegar três dispositivos.

 

Questão 113

Este item está errado. A Polícia Federal não é órgão auxiliar do exército. Assim está disposto no art. 144, parágrafo 6, da Constituição Federal.

 

Questão 114

Item errado. No texto constitucional não dispõe que seria função da Polícia Federal apurar as infrações penais das fundações. Ademais, não é atribuição das polícias civis ser polícia judiciária das entidades da administração indireta federal.

Professor Akihito Allan Hirata

 

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