Confira o gabarito comentado da prova de Processo Penal do concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF) 2013, corrigida pelo Professor Wisley do Aprova Concursos.
Considerando a hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.
93 Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.
93. Errada
Fundamento: art. 3º, Lei 12.037
94 Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.
94. Errada
Fundamento: o juiz não pode decretar de ofício a prisão temporária
95 Embora o inquérito policial seja um procedimento sigiloso, será assegurado ao advogado de José o acesso aos autos.
95. Correta
Fundamento: Súmula Vinculante 14
Acerca da prova criminal, julgue os itens subsequentes.
96 O juiz pode condenar o acusado com base na prova pericial, porque, a despeito de ser elaborada durante o inquérito policial, ela é prova técnica e sujeita ao contraditório das partes.
96. Correta
Fundamento: art. 155 CPP
97 Crianças podem ser testemunhas em processo criminal, mas não podem ser submetidas ao compromisso de dizer a verdade.
97. Correta:
Fundamento arts 202 e 208 CPP
98 Durante a busca domiciliar com autorização judicial, é permitido, em caso de resistência do morador, o uso da força contra móveis existentes dentro da residência no intuito de localizar o que se procura, não caracterizando essa conduta abuso de autoridade.
98. Correta
Fundamento: 245, §3º CPP
Julgue os itens subsecutivos, referentes a prisões.
99 Para caracterizar o flagrante presumido, a perseguição ao autor do fato deve ser feita imediatamente após a ocorrência desse fato, não podendo ser interrompido nem para descanso do perseguidor.
99. Errada
Fundamento: trata-se de flagrante impróprio (art. 302, III, CPP)
10 Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que alguém fique preso sem saber o motivo da prisão.
100. Correta
Fundamento: art. 306, §2º CPP
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