Início » Notícias » Direitos Humanos e a Constituição do Brasil
Existe, na Constituição Federal diversas aproximações entre os Direitos humanos e os direitos constitucionais dos brasileiros.
Considera-se Direitos Humanos todos os direitos que são relacionados à garantia de vida digna para todas as pessoas, ou seja, os direitos fundamentais para a dignidade.
Como são garantidos a todos os cidadãos, eles não devem levar em conta qualquer tipo de discriminação, seja de como religião, nacionalidade, gênero, orientação política ou sexual.
Na Constituição Brasileira, a expressão Direitos Humanos é citada. Confira:
Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
(…)
II – prevalência dos direitos humanos;
E para mostrar ainda mais as aproximações, confira o Art 5°:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
§ 2° Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.
Não se esqueça: Tratados internacionais de Direitos humanos podem acrescentar outros direitos não previstos na Constituição.
Se você está se preparando para o Exame da OAB, precisa dedicar uma parte do seu tempo de estudos para a disciplina de Direitos Humanos.
Segundo o professor Antônio Kozikoski, as questões relacionam o tema com a Constituição. Por isso, é importante conhecer o que a Lei diz sobre Direitos Humanos.
No curso do Aprova você tem acesso a esse conteúdo e outros. Confira:
• Direitos Humanos – Conceito • Direitos Humanos – Características • Direitos Humanos – Gerações • Antecedentes históricos • Sistema Global de Proteção: ONU • Sistema Global de Proteção: conjunto normativo • Sistema Global de Proteção: órgãos de proteção • TPI • Sistemas Regionais • Sistema Interamericano: conjunto normativo • Sistema Interamericano: órgãos de proteção • Direitos Humanos no Brasil • Tratados Variados