Amigos,
Segue um compartilhamento do Ilustre Professor Tartuce de um acórdão do Tribunal de Minas Gerais confirmando a sentença de usucapião de área pública.
Bons estudos.
Professor Leonardo Torres.
http://flaviotartuce.jusbrasil.com.br/noticias/136657712/decisao-do-tjmg-no-caso-que-admitiu-a-usucapiao-de-bem-publico?utm_campaign=newsletter-daily_20140901_47&utm_medium=email&utm_source=newsletter
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