Concursos poderão ter cotas para reservistas das Forças Armadas

Projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados

Aqueles que já serviram as Forças Armadas poderão ter em breve um incentivo a mais para fazerem concursos públicos. Um Projeto de Lei, que já tramita na Câmara dos Deputados, sugere criação de cotas para reservistas. Isso mesmo! Se aprovado, haverá reserva 20% das vagas oferecidas nos certames para oferta de cargos no âmbito federal, nos cinco anos subsequentes ao término do serviço militar obrigatório.

O texto é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) que afirma ser uma medida compensatória aos jovens que se alistam nas Forças Armadas. Essa afirmação se dá pelo fato de que, durante o alistamento, esses jovens são proibidos de realizar outras atividades, sem contar o vínculo com o Estado, que pode fazer com que sejam convocados em caso de conflitos armados durante cinco anos.

O deputado completa: “Ao término da obrigação, são dispensados sem nenhum amparo institucional ou vantagem pecuniária, e tampouco apoio daquele que o convocou para atender a obrigatoriedade do serviço, o Estado Brasileiro”.

O PL 810/2019 terá análise conclusiva por parte das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Quais serão as regras?

Entre as principais regras de operacionalização, caso ocorra aprovação das cotas para reservistas, estão detalhadas as seguintes:

apenas haverá reserva de vagas quando o número de oportunidades oferecidas for igual ou superior a cinco;
deverá constar nos editais quantas vagas no total referentes a cada cargo corresponderão à reserva;
caso os reservistas sejam aprovados dentro do número de vagas de ampla concorrência, não haverá computação para preenchimento das vagas reservadas;
se um candidato aprovado dentro da cota desistir da vagas, a mesma será preenchida pelo candidato reservista com classificação imediatamente posterior;
em não sendo ocupadas as vagas remanescentes por reservistas aprovados, elas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados;
quando houver outras cotas no certame, como para pessoas com deficiência, a nomeação respeitará os critério de alternância e proporcionalidade, que considerem a relação entre o número total de vagas e o número de vagas “cotizadas”;
caso seja constatada declaração falsa, o candidato reservista deverá ser eliminado do concurso. Assim como, se já tiver sido nomeado, terá sua admissão anulada.

Fonte: Câmara dos Deputados

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Grandes concursos em 2019

Os concursos que devem acontecer ainda em 2019 e que, caso o Projeito de Lei seja aprovado, poderão disponibilizar 20% de suas vagas em cotas para reservistas são os seguintes:

Concurso INSS que poderá disponibilizar mais de 7 mil vagas.

Concurso Receita Federal que terá 5 mil vagas.

Concurso IBGE com previsão de 250 mil oportunidades.

Concurso BACEN que deve pagar remunerações de até R$ 19 mil.

Concurso DEPEN que poderá oferecer mais de 1,5 mil vagas.

Concurso IBAMA que deve ter milhares de vagas para níveis médio e superior.

Concurso ANTT com pretende pagar aos aprovados remunerações de até R$ 18 mil.

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