Primeiramente, o concurso TCU deve publicar edital em breve para 20 vagas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Nos próximos dias o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) deve ser contratado por meio de dispensa de licitação. Então, aproveite esse momento para conferir tudo sobre a banca.

Inegavelmente, é só aqui no Aprova Concursos que você encontra dicas e conteúdos fundamentais para aumentar suas chances de conquistar uma das vagas no concurso do Tribunal de Contas da União. Confira!

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SOBRE O CONCURSO TCU

A princípio, esperava-se que um novo edital de concurso para o TCU fosse publicado em 2018, visto que o último edital do órgão saiu em 2015. Na época o Poder Executivo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária 2018 (PLOA) com previsão para provimento de 10 vagas na carreira de Auditor.

Porém, em 2020 o TCU deve abrir um total de 20 vagas de nível superior no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, visto que em 2 de março foi divulgado no Diário Oficial da União um edital de autorização para a realização deste concurso público.

Surpreendentemente, o site do TCU já conta com uma página dedicada ao novo concurso público, onde inclusive também pode ser visualizado o documento de autorização.

A saber, de acordo com dados do Portal da Transparência, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo é o que possui maior necessidade, há 185 posições vagas. E ainda, atualmente, o TCU já soma um déficit de 431 cargos.

CONHEÇA O CARGO DE AUDITOR

Primeiramente, é importante destacar que os servidores do Tribunal de Contas da União contam possuem remuneração inicial atrativa, graças às gratificações. Atualmente o vencimento total para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo (AUFC) é de R$ 21.947,82 inicialmente, podendo chegar a R$ 31.428,91 no topo da carreira.

Além disso, os servidores do TCU também recebem os seguintes benefícios:

  • Auxílio Pré-Escolar no valor de R$ 791,58
  • Auxílio Alimentação no Valor de R$ 1.011,04
  • Assistência Médica no valor de R$ 174,48
  • Auxílio-Transporte de R$1.249,61

 

Requisitos para ser Auditor do TCU

Assim sendo, para participar do concurso do TCU no cargo de Auditor é necessário possuir formação de nível superior e, caso seja especificado em alguma área, é necessário que o candidato possua o diploma no curso da especialidade desejada.

Além disso, também é necessário:

  • Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
  • Estar em gozo dos direitos políticos.
  • Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
  • Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
  • Estar quite com as obrigações eleitorais.
  • Possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada, nos termos da Resolução CNMP nº 40, de 2009, e alterações.
  • Possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Atribuições do Auditor do TCU

A saber, dentre as atribuições, segundo o último edital publicado pelo órgão o Auditor deverá:

  • Exercer a sua missão de guarda da lei e fiscal de sua execução;
  • Promover a defesa da ordem jurídica, requerendo, perante o TCU, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário;
  • Comparecer às sessões do TCU e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão do tribunal, sendo obrigatória sua audiência nos processos de tomada ou prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
  • Promover junto à Advocacia-Geral da União ou, conforme o caso, perante os dirigentes das entidades jurisdicionadas do TCU, as medidas necessárias à cobrança judicial das dívidas e ao arresto de bens dos responsáveis julgados em débito, remetendo-lhes a documentação e instruções necessárias;
  • Interpor os recursos permitidos em lei;
  • Exercer outras atribuições previstas no Regimento Interno do TCU.

ETAPAS DO CONCURSO TCU

Antes de mais nada, os candidatos deverão ser avaliados nas seguintes etapas:

  • Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório;
  • Quinta etapa: exame de higidez física e mental.

 

Ao mesmo tempo, entre os temas cobrados, no último edital constavam conteúdos de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro; Controle Externo da Administração Pública; Direito nas áreas Civil; Processual Civil; Tributário; Econômico; Empresarial; Previdenciário; do Trabalho e Direito Penal.

Ao passo que, o concurso de 2015 teve 100 questões objetivas; seis questões discursivas e duas peças práticas do tipo parecer ou recurso ou representação.

Do mesmo modo, as etapas do concurso público do TCU assim como a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência são realizadas na cidade de Brasília/DF.

Prova discursiva do TCU

Em uma edição especial do programa “O que cai na prova discursiva”, a professora Daniela Tatarin abordou as provas discursivas elaboradas pela temida banca Cespe/Cebraspe, que deverá ser a organizadora do concurso do TCU.

Fique por dentro do estilo de prova, direcionamentos e método de correção. Assista:

TESTE SEUS CONHECIMENTOS PARA O CONCURSO TCU

A fim de te deixar bem preparado para a prova do TCU, separamos mais de 600 questões exclusivas de concursos anteriores realizados pelo TCU. Você pode selecioná-las e montar seu próprio caderno de estudos. Clique no link abaixo e aproveite esta oportunidade:

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Com o intuito de te deixar tranquilo para o dia da prova, selecionamos também 19 avaliações aplicadas em concursos realizados anteriormente para ingresso no TCU. É só clicar no link abaixo e ver o que poderá aparecer na prova do próximo concurso!

Acesse 19 provas de concurso anteriores do TCU

ÚLTIMO CONCURSO DO TCU

Em resumo, no último certame (realizado em 2015) a oferta era de 108 vagas, sendo 42 vagas de nível médio e 66 vagas denível superior para os cargos de Técnico Federal de Controle Externo na especialidade Técnica Administrativa e Auditor Federal de Controle Externo na especialidade de Controle Externo (Auditoria Governamental e Auditoria de Tecnologia da Informação). Os salários iam de R$ 7.938,36 e R$ 14.078,66, respectivamente, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A lotação das vagas está distribuída entre  as cidades de Rio Branco/AC, Manaus/AM, Salvador/BA, Brasília/DF, São Luís/MA, Cuiabá/MT, Belém/PA, Recife/PE, PortoVelho/RO e Boa Vista/RR.

Na primeira etapa, os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas, em agosto. Na segunda etapa, os classificados participaram em Brasília do Programa de Formação, com duração de 60 a 120 horas, dependendo do cargo.

O Prof. Akihito Allan Hirata comentou questões da disciplina de Direito Constitucional cobradas no concurso TCU 2015, realizado pela Cespe. Confira:

O QUE É O TCU

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.

O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.

As principais competências do TCU

Além das competências constitucionais e privativas do TCU que estão estabelecidas nos artigos 33, §2º, 70, 71, 72, §1º, 74, §2º e 161, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988, outras leis específicas trazem em seu texto atribuições conferidas ao Tribunal. Entre essas estão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2001), a Lei de Licitações e Contratos (8666/93) e, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Competências

  • Apreciar as contas anuais do presidente da República.
  • Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
  • Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.
  • Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional.
  • Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais.
  • Fiscalizar a aplicação de recursos da União repassados a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
  • Prestar informações ao Congresso Nacional sobre fiscalizações realizadas.
  • Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos.
  • Sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
  • Emitir pronunciamento conclusivo, por solicitação da Comissão Mista Permanente de Senadores e Deputados, sobre despesas realizadas sem autorização.
  • Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos federais.
  • Fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e fiscalizar a entrega dos recursos aos governos estaduais e às prefeituras municipais.

MÚSICAS QUE PODEM AJUDAR NOS ESTUDOS

Não apenas pensando em te ajudar com os estudos, além de você estudar com videoaula para concurso, separamos também músicas que podem ajudar. Você sabia que existem músicas que podem te auxiliar na concentração quando você está se preparando para um concurso? Com o intuito de te ajudar a se dar bem na próxima prova do TCU, preparamos uma playlist especial! Ouça:

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SOBRE O CONCURSO TCU

  • Banca: Cebraspe
  • Cargo: Auditor
  • Vagas: 20
  • Remuneração: R$
  • Nível: superior
  • Inscrições: em breve
  • Prova: em breve

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