Concurso Polícia Penal BA: EDITAL publicado; 287 vagas a R$ 4.4 MIL!

Foi publicado o Edital para o Concurso Polícia Penal BA (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia)! Com um total de 287 vagas para Policial Penal de Nível Médio, o concurso oferece salário atrativo, chegando a R$ 4.478,31. Sob a organização da Banca FGV, as inscrições acontecem do dia 17/06/2024 a 18/07/2024, e as provas estão previstas para 15/09/2024.

Aproveite esta oportunidade única e confira todos os detalhes abaixo!

 

 

 

Edital Concurso Polícia Penal BA

O Concurso Polícia Penal BA 2024 conta com vagas para o Cargo de Policial Penal; e são destinadas a candidatos com formação em Nível Médio. Confira as principais informações na tabela e sequência da análise do Edital:

 

EDITAL Polícia Penal BA / 2024
CARGO	VAGAS	SALÁRIO	ESCOLARIDADE
Agente Penitenciário: Policial Penal	287	R$ 4.478,31	Médio
Total de Vagas:	287

 

Vagas destinadas a pessoas negras e PcD

Das vagas ofertadas dentro do prazo de validade do concurso, conforme decreto, 05% (dez por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD), e 30% (vinte por cento) serão reservadas a candidatos negros.

 

 

Requisitos para admissão no Cargo

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• estar em dia com as obrigações eleitorais;
• estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, exceto candidatos amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 1964;
• ter aptidão física e mental comprovada para o exercício das atribuições do cargo;
• possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
• possuir idoneidade moral, comprovada e atestada pela inexistência de antecedentes criminais;
  não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
• não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena por crimes descritos no Edital;
• não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
• não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
• não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
• no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos;
• apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
• ser aprovado no Curso de Formação de Agentes Penitenciários;
  cumprir as determinações do Edital.

Pré-requisitos de Escolaridade

Certificado, devidamente registrado, de conclusão do ensino médio em instituição reconhecida pelo MEC ou formação técnica profissionalizante de nível médio e conclusão com êxito no Curso de Formação de Agente Penitenciário.

Concurso Polícia Penal 2024 inscrição

As inscrições para o Concurso estarão abertas no período de 17/06/2024 a 18/07/2024.

Para efetuar a inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico da Banca FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos).

Taxa de Inscrição

O valor da taxa de inscrição segue abaixo, conforme consta no Edital:

• R$ 90,00 (noventa reais).

Isenção da taxa de Inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição para os casos a seguir:

• Inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Membro de família de baixa renda.

Etapas do Concurso Polícia Penal BA

A seleção para o Cargo do Edital compreenderá as seguintes fases:

• Prova Objetiva – Eliminatório e Classificatório;
• Prova Discursiva – Eliminatório e Classificatório;

Prova Objetiva

Serão compostas por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, totalizando 80,00 (oitenta) pontos. Todas as questões terão 5 (cinco) opções para resposta, com apenas uma correta. Confira já quais serão as disciplinas cobradas:

Conhecimentos Básicos

10 | Língua Portuguesa
05 | Raciocínio Lógico Matemático
05 | Noções de Informática
05 | Legislação Estadual
05 | Igualdade Racial e de Gênero

Conhecimentos Específicos

10 | Noções de Direito Constitucional
10 | Legislação Extravagante
08 | Noções de Direito Administrativo
08 | Noções de Direito Processual Penal
08 | Direito Humanos
06 | Noções de Direito Penal

Prova Discursiva

Consistirá em 1 (uma) Redação no formato de texto dissertativo-argumentativo com, no máximo, 30 linhas e valendo 20,00 pontos. Somente serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos que forem habilitados e classificados nas Provas Objetivas.

Local de Prova

Todas as Etapas do Concurso serão realizadas exclusivamente nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

O Procedimento de Heteroidentificação e a Pericia Médica serão realizados no município de Salvador, no Estado da Bahia.

Questões Aprova

Treinar com provas realizadas em concursos anteriores é, certamente, fundamental para se sair bem na prova do concurso. Então, para deixar a sua preparação ainda mais direcionada, separamos questões de concursos anteriores da FGV.

Portanto, aproveite essa oportunidade para testar seus conhecimentos e simular o dia da sua prova, assim, você vai deixar um pouco do nervosismo de lado e ficar mais perto da vaga dos seus sonhos!

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Resumo do Concurso

• Banca: FGV
• Inscrições: 17/06/2024 a 18/07/2024
• Cargo: Agente Penitenciário (Policial Penal)
• Salário: R$ 4.478,31
• Nível: Médio
• Vagas: 287
• Data da Prova: 15/09/2024

Sobre a Polícia Penal da Bahia

A Polícia Penal da Bahia, vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP BA), tem como função atuar de forma especializada nos procedimentos táticos do sistema prisional. Ela contribui para o combate ao crime organizado e para a segurança pública, atuando diretamente no sistema prisional do estado.

Além disso, a Polícia Penal é responsável por garantir a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais, supervisionar os detentos e assegurar o cumprimento das leis e regulamentos penitenciários.

Com a criação da carreira de Policial Penal, houve a recondução dos policiais civis e militares que estavam em funções penais para o policiamento ostensivo, investigativo e de manutenção da ordem pública.

Concursos abertos e previstos

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