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O Ministério do Planejamento autorizou a Agência Nacional do Cinema (Ancine), nesta segunda, dia 3 de junho, a abrir concurso para 69 vagas de nível superior, destas, 28 são para analista administrativo e 41 para especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual.

Atualmente, as remunerações iniciais são de R$9.609,20 e R$10.392,20, incluindo auxílio-alimentação de R$373.

Os locais de vaga, data de inscrição e conteúdos programáticos serão divulgados apenas no edital, que tem prazo máximo de 6 meses para ser publicado.

 

Confira na íntegra a publicação no Diário Oficial da União

PORTARIA No- 201, DE 31 DE MAIO DE 2013

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de sessenta e nove (69) cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, conforme discriminado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado: I – à existência de vagas na data da nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANCINE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

 

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