Aprova Concursos - Blog

Prof. Pedro Luciano E. Ferreira - Direito Penal

STJ: não cabe HC para reforma de decisão em agravo que negou direito a visita.

Publicado em 27 de julho de 2018 por - Comentar

Acompanhe aqui esta recente decisão que envolve processo penal, execução penal e a proteção das crianças e adolescentes. Importante tanto para a prática forense, como para os concursos públicos em geral.   PROCESSO PENAL Conforme informação oficial veiculada esta semana (24), foi indeferido o pedido liminar feito pela Defensoria Pública gaúcha, em sede de habeas corpus (HC), para que um homem […]


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STJ: Devedor pode ter a CNH suspensa?

Publicado em 8 de junho de 2018 por - 3 Comentários

Acompanhe agora a decisão desta semana do STJ e mantenha-se atualizado: Conforme informado oficialmente (5/6/2018) – no julgamento do RHC 97876 – a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida de um título extrajudicial com instituição de ensino no valor de valor […]


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STJ: 5 novas súmulas (Administrativo, Ambiental e Tributário).

Publicado em 15 de maio de 2018 por - 2 Comentários

PÃO QUENTE: Conforme informações disponibilizadas hoje mesmo no site do STJ, a Primeira Seção aprovou 5 novas súmulas no campo do direito público, envolvendo Direito Administrativo, Tributário e Ambiental. Acompanhe aqui os novos enunciados:   Súmula 611: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em […]


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Duas novas teses relacionadas ao crime de estelionato

Publicado em 6 de julho de 2017 por - Comentar

ATUALIZAÇÃO: “Saiu em 28/6/2017 a edição número 84 de Jurisprudência em Teses tratando dos Crimes contra o Patrimônio III: Estelionato. Entre os diversos assuntos que compõem a edição, foram destacadas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seção responsável pelo produto, duas novas teses relacionadas ao crime de estelionato (171 CP).   PREVIDENCIÁRIO: A […]


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STF discute o “direito ao esquecimento”. Você sabe o que é isso?

Publicado em 12 de maio de 2017 por - Um Comentário

Tema relacionado a dignidade da pessoa humana, o “direito ao esquecimento” é o direito que uma pessoa tem de questionar a divulgação de fato pretérito ocorrido em sua vida (mesmo sendo verídico) principalmente quando o uso ou o modo de divulgação pode lhe causar inúmeros transtornos, sofrimento e prejuízo. Não se trata de reescrever o passado, mas de esquecer “antigos erros”. Este […]


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Baleia Azul: aspectos criminais.

Publicado em 22 de abril de 2017 por - 11 Comentários

ESCLARECIMENTOS INICIAIS Nos últimos dias tenho respondido a várias perguntas sobre as implicações criminais dos envolvidos no macabro jogo chamado “Baleia Azul”, com este post vamos compartilhar os esclarecimentos. Devo observar que nosso objetivo não é abordar o jogo de forma exaustiva e muito menos comentar as questões morais, sociais e familiares que envolvem esta situação – apesar […]


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STF: Crime fiscal e prisão civil por dívida.

Publicado em 21 de março de 2017 por - Comentar

ATUALIZAÇÃO: Veja nossos comentários a respeito da notícia que o STF veiculou ontem (20/03/2017) sobre “crime fiscal” e “prisão civil por dívida”. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII, da Constituição Federal (CF), em virtude […]


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