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Prof. Danilo Portero - Direito Processual Civil

Recurso ECA – Secretaria da Saúde do Paraná (SESA/PR)

Publicado em 26 de setembro de 2016 por - 54 Comentários

Prezados alunos(as), tudo bem?                                                                                Sobre a prova de ontem, a questão 15 da prova de Técnico […]


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Comentários à prova do TRT 9 (Técnico Judiciário) – Processo Civil

Publicado em 1 de dezembro de 2015 por - Comentar

Bom dia, futuros Técnicos Judiciários do TRT 9! Tudo bem? Apesar da FCC não ter facilitado na prova desse último domingo, recebi alegres notícias e cumprimentos quanto à matéria de Processo Civil. A intenção do post é fazer breves comentários sobre o gabarito de Processo Civil e, também, parabenizar todos os alunos pela dedicação e força de vontade. […]


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Comentários à prova de Procurador de Curitiba – Dto. do Consumidor

Publicado em 20 de julho de 2015 por - Comentar

Boa tarde, futuros Procuradores. Tudo bem com vocês? Espero que todos tenham realizado uma ótima prova na data de ontem (19/07/2015) e que obtenham sucesso na aprovação! Estamos torcendo! Bom, a partir de agora faremos breves comentários sobre a prova, especificamente no que atine à matéria de Direito do Consumidor. Foram 5 questões cobradas em […]


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Concursos para magistratura agora têm cotas de 20% para negros

Publicado em 10 de junho de 2015 por - Comentar

Olá, pessoal. Tudo bem? O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, na data de ontem (09/06/2015), resolução criando cota de 20% das vagas dos concursos da Magistratura para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos). A reserva será obrigatória quando o número de vagas for igual ou superior a três. Note-se que o percentual poderá […]


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Particulares respondem por improbidade administrativa?

Publicado em 27 de maio de 2015 por - Comentar

Olá, pessoal! Tudo bem? A Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), visa, precipuamente, coibir a desonestidade no tratamento da coisa pública. Pergunta-se: será que os particulares podem responder por improbidade administrativa? A Lei 8.429/1992 tenta definir essa questão, no seguinte artigo:   “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo […]


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“PEC da Bengala”: extensão dos seus efeitos a desembargador

Publicado em 15 de maio de 2015 por - Comentar

Olá, pessoal. Tudo bem? Recentemente aprovada, a Emenda Constitucional 88/2015, carinhosamente apelidada de “PEC da Bengala”, já teve os seus efeitos estendidos em relação a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Relembrando, a “PEC da Bengala” foi elaborada para determinar a aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e Tribunal de Contas da União, […]


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Defensoria Pública pode propor Ação Civil Pública

Publicado em 7 de maio de 2015 por - Comentar

Olá, pessoal. Tudo bem? Assunto relativo à tutela de direitos coletivos, na data de hoje, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública é órgão legitimado para a propositura da Ação Civil Pública. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3943) proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério […]


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