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Prof. Akihito Allan Hirata - Direito Constitucional

1ª Turma STF mantém demissão de defensores públicos contratados sem concurso no ES

Publicado em 19 de outubro de 2017 por - Comentar

Olá galera, tudo bem? Veja este julgado do dia 10.10.17 da 1Turma do STF.   A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição Federal de 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento aos […]


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STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor

Publicado em 18 de outubro de 2017 por - Comentar

Olá, tudo bem? Segue julgado atual do STF que poderá ser perguntando em sua prova.   STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao […]


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EC 97

Publicado em 17 de outubro de 2017 por - Comentar

Olá, galera tudo bem? Segue a última EC que deverá ser objeto de provas, em especial, provas para TRE.   Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão […]


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STF define aplicação de medidas cautelares do CPP a parlamentares

Publicado em 13 de outubro de 2017 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Julgado desta quarta-feira dia 11.10.17, que será explorado em concursos com toda certeza. Vejamos:   Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário tem competência para impor a parlamentares as medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Apenas no caso da […]


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Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

Publicado em 11 de maio de 2017 por - Um Comentário

Olá, galera, tudo bem? Segue julgado de ontem dia 10.05.17, que provavelmente será cobrada em provas que cobrem a Jurisprudência do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e […]


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STF confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador

Publicado em 4 de maio de 2017 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Fique atento neste julgado recente do STF, que poderá ser objeto de perguntas em provas que cobrem a Jurisprudência do STF.   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), e confirmou o […]


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Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF

Publicado em 28 de abril de 2017 por - Comentar

Olá galera tudo bem? Segue julgado atual do STF que será muito cobrado em provas que exigem a Jurisprudência do STF, vejamos: Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs […]


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