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Prof. Akihito Allan Hirata - Direito Constitucional

EC 82

Publicado em 22 de julho de 2014 por - Um Comentário

Mais uma EC foi editada, a de número 82. Ela acrescenta o par. 10 da EC 82. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2014  Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As Mesas da Câmara […]


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STF declara inconstitucionalidade de normas sobre número de deputados

Publicado em 23 de junho de 2014 por - Comentar

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais a Resolução TSE 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a corte eleitoral a definir os quantitativos. Na sessão […]


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EC 80 e 81

Publicado em 18 de junho de 2014 por - Comentar

  EC 80 Altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam […]


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Ec 78

Publicado em 2 de junho de 2014 por - Comentar

Olá, Galera, tudo bem? Este post é para apresentar uma nova EC. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 78, DE 14 DE MAIO DE 2014 Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado […]


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Súmula Vinculante 33

Publicado em 28 de maio de 2014 por - 5 Comentários

Olá, tudo bem? Sou o prof. Allan, e, iremos neste espaço apresentar para você informações diversas sobre direito constitucional e direito do trabalho. Irei trazer para você assuntos que acho que poderão lhe ajudar em sua preparação. Dicas, jurisprudências, questões, editais e outras novidades. Espero poder ser útil em sua preparação. Como primeiro post, trago […]


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