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Prof. Akihito Allan Hirata - Direito Constitucional

STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz

Publicado em 22 de setembro de 2014 por - Comentar

Para o pessoal que está fazendo provas que cobrem a Jurisp´. do STF em Dir. Trib., segue este recente julgado.   Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz   Por unanimidade, o Plenário do […]


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Entidade do “Sistema S” não está obrigada a realizar concurso

Publicado em 18 de setembro de 2014 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Mais uma decisão recente do STF para vcs guardarem para os seus estudos. Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Entidade do “Sistema S” não está obrigada a realizar concurso Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que o Serviço Social do Transporte (Sest) não está […]


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Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS

Publicado em 4 de setembro de 2014 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Este post dá continuidade ao último post. Nesta semana, o STF definiu as regras de transição para os processos judiciais de benefício do INSS. Foram definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) as regras de transição a serem aplicadas aos processos judiciais sobrestados que envolvem pedidos de concessão de benefício ao Instituto Nacional […]


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Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

Publicado em 29 de agosto de 2014 por - 10 Comentários

Olá, galera, tudo bem? Julgado importante, que será cobrado em provas. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária nesta quarta-feira (27), deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer […]


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TJPA – Dir. constit. -Aux.Judic. – inexistência Recurso

Publicado em 15 de agosto de 2014 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Olhando a prova de Dir. constitucional para o cargo de Auxiliar Judiciário, questões de 43 à 52, não vejo nenhum recurso cabível. Valeu. Bons estudos de tudo de bom.


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Recurso Prova SEFAZ-RS Auditor

Publicado em 13 de agosto de 2014 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem? Apresento para vcs recurso na prova de Auditor do SEFAZ-RS, aplicada no domingo. Na questão 46, o item II, está incorreto. Para entrar com Ação Popular deve ser cidadão, conforme dispõe o art.5, LXIII. da CF. Contudo, o item apresenta que qualquer pessoa pode propor Ação Popular. E, o gabarito apresenta […]


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Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF

Publicado em 11 de agosto de 2014 por - Um Comentário

Olá galera, tudo bem? Segue julgado recente do STF que poderá ser explorado em alguns tipos de concurso público. Quinta-feira, 07 de agosto de 2014 Liminar não garante posse definitiva em cargo público, decide STF   Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a Recurso Extraordinário (RE 608482) […]


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