A Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma medida do Projeto de Lei 1690/15 que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras nas salas de aula dos ensinos básico e superior, viabilizando o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos.
O tradutor de libras deverá ser contratado por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos. O texto do deputado Hélio Leite (DEM-PA) acrescenta a exigência à Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo que o profissional deverá atuar também no apoio à acessibilidade nas atividades extraescolares e em processos seletivos para cursos oferecidos na instituição de ensino.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a aprovação da proposta, afirmando que a inclusão dessa determinação não só atrairá novos profissionais para atuarem na área de tradução e interpretação da Libras, como também incentivará a capacitação dos profissionais que já atuam nas escolas.
A medida ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara Notícias
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