O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (DEAP SC) publicou edital com 600 vagas de nível superior para ambos os sexos, no cargo de Agente Penitenciário. As inscrições iniciam na segunda-feira (14) e a primeira etapa de prova será em dezembro.

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Vagas e remuneração no DEAP SC

O Concurso Público do DEAP SC destina-se ao provimento das vagas existentes da Carreira de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de acordo com o quadro abaixo:

A remuneração é de R$3.993,82 (somados vencimento, gratificação fixa e auxílio alimentação) para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A lotação poderá ocorrer em qualquer uma das unidades prisionais do Estado de Santa Catarina, respeitando a ordem classificatória para escolha de vaga, e permanecerá lotado na respectiva regional de sua escolha durante o período de estágio probatório.

A escolha de vagas para lotação e exercício profissional, dentre as que forem disponibilizadas, obedecerá a ordem de classificação final (lista geral) do concurso público.

Requisitos para ingressar no DEAP SC

São requisitos básicos para o ingresso na carreira de Agente Penitenciário do DEAP SC:

1. ser brasileiro;
2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
3. estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
4. não ter registro de sentença penal condenatória transitada em julgado;
5. estar em gozo dos direitos políticos;
6. ter conduta social ilibada;
7. ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo de Agente Penitenciário;
8. possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria B, sem restrições; e
9. possuir diploma de conclusão de Curso de Ensino Superior reconhecido pelo MEC.

Inscrições no concurso DEAP SC

A inscrição poderá ser feita das 12 horas do dia 14 de outubro de 2019 às 16 horas do dia 13 de novembro de 2019 no site http://sap.fepese.org.br/. O valor da taxa é de R$ 150,00.

Também há opção de efetuar a inscrição presencial no Posto de Atendimento na Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), em dias úteis das 8h às 12h e das 13h às 17h (no último dia de inscrições o atendimento será encerrado às 15h).

No preenchimento do requerimento de inscrição o candidato deverá obrigatoriamente assinalar o sexo e optar pela cidade onde deseja prestar a Prova Escrita. Após homologação da inscrição não serão permitidas alterações destas opções.

Há possibilidade de pedir isenção da taxa de inscrição, desde que o candidato possua renda que não ultrapasse a dois salários mínimos. Ou seja doador de sangue e de medula. O prazo para isenção vai até 17 horas do dia 21 de outubro de 2019.

Clique aqui e confira mais detalhes no edital do DEAP SC.

Quais são as etapas de avaliação no concurso DEAP SC

Os candidatos serão avaliados com na primeira fase com Prova Escrita nas cidades de Chapecó, Criciúma, Grande Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí e Lages no dia 1.º de dezembro de 2019. Serão 100 questões objetivas e para cada uma das questões serão apresentadas 5 alternativas (a, b, c, d, e), das quais uma única será a correta.

A distribuição das questões da prova da primeira fase e o valor a elas correspondente estão no quadro abaixo:

Nas fases seguintes serão realizadas Prova de capacidade física; Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada; Exame Toxicológico; Investigação Social e Curso de Formação Profissional.

As provas de Capacidade Física e de Aptidão Psicológica Vocacionada serão realizadas unicamente na Grande Florianópolis (SC), cabendo ao candidato todas as despesas de locomoção e estada.

Atribuições do Agente do DEAP SC

Os servidores aprovados no concurso do DEAP SC deverão executar atividades relacionadas com gestão do Sistema Prisional. Efetuar segurança da Unidade Prisional em que atua, mantendo a ordem e disciplina. Vigiar, interna e externamente, investigar, fiscalizar, inspecionar, revistar, intervir, acompanhar e escoltar os presos provisórios ou condenados, zelando pela ordem e segurança deles, bem como da Unidade Prisional, em cumprimento à Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal e observância à legislação correlata.

Conheça também as atribuições detalhadas do Agente Penitenciário do DEAP SC, de acordo com o edital:

1. Participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social;
2. Atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações;
3. Receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais;
4. Levar ao conhecimento do superior imediato os casos graves de indisciplina dos presos;
5. Revistar presos e instalações;
6. Prestar assistência aos presos e internados encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
7. Verificar as condições de segurança comportamental e estrutural, comunicando as alterações à chefia imediata;
8. Acompanhar e fiscalizar a movimentação de presos ou internados no interior da Unidade;
9. Acompanhar presos em deslocamentos diversos em acordo com as determinações legais;
10. Zelar pela segurança e custódia dos presos durante as escoltas e permanência fora das unidades prisionais;
11. Efetuar a conferência periódica dos presos ou internados de acordo com as normas de cada Unidade;
12. Observar o comportamento dos presos ou internados em suas atividades individuais e coletivas;
13. Não permitir o contato de presos ou internos com pessoas não autorizadas;
14. Revistar toda pessoa previamente autorizada que pretenda adentrar ao estabelecimento penal;
15. Verificar e conferir os materiais e as instalações do posto, zelando pelos mesmos;
16. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas específicas da Unidade;
17. Conferir documentos, quando da entrada e saídas de presos da Unidade;
18. Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de comunicação interno e externo;
19. Realizar vigilância externa e interna nas unidades prisionais do Estado, impedindo fugas ou arrebatamento de presos;
20. Seguir as normas contidas no plano de trabalho obedecendo à escala de serviço;
21. Ter sob sua responsabilidade materiais de uso comum dos Agentes, zelando sempre pelo bom estado e manutenção periódica dos equipamentos;
22. Dirigir veículo oficial;
23. Atuar na fuga iminente e imediata e no planejamento de captura de fugitivos em conjunto com os demais órgãos da segurança pública, bem como recaptura de presos evadidos do cumprimento da execução penal, desde que, com a devida capacitação técnica;
24. Atuar em núcleos inteligência e contra inteligência, bem como núcleos de ação, reação e intervenção penitenciária;
25. Participar de procedimentos correcionais;
26. Atuar na fiscalização e aplicação das penas alternativas, através de programas de acompanhamento, fiscalização do cumprimento das medidas impostas, implementação de atividades operacionais visando reduzir o índice de reincidência criminal e fomentar a participação a sociedade neste processo;
27. Assistir e orientar, quando necessário, a formação e capacitação de novos Agentes, desde que possua curso e habilidades para função;
28. Custodiar e vigiar os semi e/ou inimputáveis em cumprimento de medida de segurança em local específico, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;
29. Atuar em conformidade com a Lei de Execuções Penais; e
30. Executar outras atividades correlatas. Descrição Sumária das atribuições do Cargo.

Último concurso do DEAP SC

O último concurso para a função de agente penitenciário e agente de segurança foi realizado em 2013.

Nesse certame foram abertas 300 vagas para agente penitenciário, sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 para candidatas do sexo feminino. Já para o cargo de agente de segurança, foram 20 vagas, no qual 11 eram para candidatos do sexo masculino e 09 para candidatas do sexo feminino.

O que caiu na última prova do DEAP SC

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Direitos Humanos
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Estadual
• Direito da Criança e do Adolescente (para o cargo de agente de segurança).

Estude para o concurso do DEAP SC

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ESTUDE PARA O CONCURSO DO DEAP SC

Para mais informações ligue 0800 606 8889

Como você pôde ver, uma das disciplinas cobradas nas provas do último concurso do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina, portanto, ela certamente voltará a aparecer no edital do novo concurso, é Língua Portuguesa. Então que tal assistir a uma videoaula gratuita, especialmente gravada pela Prof.ª Carolina Santana?

Com certeza as dicas serão muito úteis durante sua preparação e vários dos assuntos citados cairão na prova. Confira:

Sobre o concurso DEAP SC

  • Banca: FEPESE
  • Cargos: Agente Penitenciário
  • Níveis: Superior
  • Vagas: 600 + CR
  • Remuneração: R$ 3.993,82
  • Inscrições: 14/10 a 13/11/19
  • Prova: 01/12/19

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