Existe, na Constituição Federal diversas aproximações entre os Direitos humanos e os direitos constitucionais dos brasileiros.

Considera-se Direitos Humanos todos os direitos que são relacionados à garantia de vida digna para todas as pessoas, ou seja, os direitos fundamentais para a dignidade.

Como são garantidos a todos os cidadãos, eles não devem levar em conta qualquer tipo de discriminação, seja de como religião, nacionalidade, gênero, orientação política ou sexual.

Na Constituição Brasileira, a expressão Direitos Humanos é citada. Confira:

Art. 4° A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

(…)

II – prevalência dos direitos humanos;

E para mostrar ainda mais as aproximações, confira o Art 5°:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(…)

§ 2° Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República do Brasil seja parte.

Não se esqueça: Tratados internacionais de Direitos humanos podem acrescentar outros direitos não previstos na Constituição.

Como Direitos Humanos é cobrado na Prova da OAB?

Se você está se preparando para o Exame da OAB, precisa dedicar uma parte do seu tempo de estudos para a disciplina de Direitos Humanos.

Segundo o professor Antônio Kozikoski, as questões relacionam o tema com a Constituição. Por isso, é importante conhecer o que a Lei diz sobre Direitos Humanos.

No curso do Aprova você tem acesso a esse conteúdo e outros. Confira:

Direitos Humanos – Conceito
• Direitos Humanos – Características
Direitos Humanos – Gerações
Antecedentes históricos
Sistema Global de Proteção: ONU
Sistema Global de Proteção: conjunto normativo
Sistema Global de Proteção: órgãos de proteção
TPI
Sistemas Regionais
Sistema Interamericano: conjunto normativo
Sistema Interamericano: órgãos de proteção
Direitos Humanos no Brasil
Tratados Variados

Se você quer saber um pouco mais sobre como esse tema pode ser cobrado, assista o vídeo abaixo. Nele o prof. Antônio Kozikoski explica o assunto e dá exemplos de como as questões do Exame da OAB podem ser cobrados:

XXX Exame de Ordem – KIT Direito Tributário

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Confira os temas que serão discutidos:
– Atividade Financeira do Estado
– O que é Tributo
– Direito Tributário
– Sistema Tributário Nacional
– Constituição
– Código Tributário Nacional
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